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Paraíba

Projetos de Camila garantem bons hábitos e segurança alimentar nas escolas da Paraíba

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) destacou nesta quarta-feira (21), Dia Nacional da Alimentação na Escola, projetos de Lei de sua autoria que garantem a manutenção de bons hábitos e segurança alimentar para estudantes paraibanos. A parlamentar destaca que uma boa alimentação é fundamental para o desenvolvimento da capacidade cognitiva dos alunos, ajudando no rendimento escolar e proporcionando outras melhorias à saúde.

Um dos projetos destacados por Camila é o 436/2019 que institui nas escolas da rede pública de ensino do Estado da Paraíba o cadastro de obesidade infantojuvenil, onde fica assegurada a realização da avaliação antropométrica, para verificação do estado nutricional e triagem de risco para doenças crônicas não transmissíveis, além da avaliação da capacidade física nos alunos das escolas da rede pública de ensino do Estado.

O cadastro de obesidade infantojuvenil conterá o nome do aluno, data de nascimento, as medidas decorrentes da avaliação antropométrica, os testes das capacidades físicas, endereço residencial, telefone e identificação dos pais ou responsáveis, além de outras informações que a unidade escolar julgar relevantes.

O outro projeto, o 861/2019, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da alimentação saudável e determina a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados nas escolas públicas e particulares no âmbito do Estado da Paraíba. De acordo com o projeto, fica proibida a comercialização, no ambiente escolar, dos alimentos ultraprocessados e açucarados. As cantinas escolares terão um prazo de 180 dias para se adequarem às determinações se a matéria virar lei.

Já o projeto de Lei 209/2019 obriga a contratação de nutricionista nas escolas da rede privada de ensino integral. A matéria estabelece que as unidades escolares são obrigadas a manter em seu quadro de pessoal (seja através de contratação, convênio ou parceria) um profissional de Nutrição para elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, com base no diagnóstico e nas referências nutricionais.

Segundo o projeto, os profissionais devem priorizar alimentos produzidos na própria região das unidades escolares. A alimentação especial destinada aos alunos que possuam algum tipo de patologia será definida pelo nutricionista, mediante orientação médica.

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Paraíba

“Nós iremos colocar a mesma chapa”, revela Galdino caso ocorra disputa para presidência da ALPB

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Redação do Portal da Capital

O presidente da Assembleia Legislativa de Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Republicanos), voltou a afirmar nesta terça-feira (05/11) que a reeleição para o biênio 2025/2026 da Casa está assegurada, mas em uma eventual nova disputa, ele lançará nome à reeleição.

“Se por acaso acontecer, você não tenha dúvida. A minha chapa será exatamente a chapa que foi eleita por todos nós há dois anos. Nós iremos colocar a mesma chapa para podermos, mais uma vez, ratificar a eleição do segundo biênio”, afirmou em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.

Em abril , a Executiva Nacional do PSDB, liderada pelo presidente Marconi Perillo, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a posse do segundo biênio da presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba. O PSDB questionou a eleição interna que resultou na escolha do deputado Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da ALPB para o período entre 2023 e 2026.
Agora, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule a reeleição antecipada de Galdino.

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Justiça da Paraíba autoriza prisão preventiva imediata do pediatra Fernando Cunha Lima

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Redação do Portal da Capital

A Justiça da Paraíba autorizou a prisão preventiva imediata do pediatra Fernando Cunha Lima, de 81 anos, acusado de abuso sexual contra diversos pacientes menores de idade em pleno consultório durante consultas realizadas em João Pessoa.

A decisão se deu durante a 41ª Sessão Ordinária da Câmara Especializada Criminal, realizada de forma semipresencial, nesta terça-feira (05/11).

O relator do caso, desembargador Ricardo Vital de Almeida, em sua decisão, argumentou que a idade não pode ser uma “carta branca” para imunidade perante a Lei ou mesmo para indulgência.

Para esta Audiência, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos declarou-se “impedido”. Já o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides averbou-se “suspeito”.

Confira imagem:

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Pleno do TJPB realiza sessão nesta terça-feira para escolha de novos desembargadores

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Redação do Portal da Capital

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizará, nesta terça-feira (5), uma sessão administrativa às 15h, sob a presidência do desembargador João Benedito da Silva, presidente da Corte estadual.

Na pauta, estão as promoções de juízes ao cargo de desembargador, obedecendo aos critérios de merecimento e antiguidade. Também será formada uma lista tríplice da OAB/PB, para ser enviada ao governador do Estado que escolherá um novo desembargador.

O primeiro item da pauta é o edital de vacância nº 11/2024, que trata da promoção de um magistrado por merecimento. Ao todo, 18 magistrados se inscreveram para concorrer.

Outro item é o edital de vacância nº 12/2024, referente à promoção de um desembargador por antiguidade. Para essa vaga, apenas o magistrado José Guedes Cavalcanti Neto, o mais antigo, concorre.

Além disso, os desembargadores irão definir uma lista tríplice de advogados para o cargo de desembargador. Segundo o edital de vacância nº 13/2024, estão inscritos os advogados Anna Carla Lopes Correia Lima, Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega, Breno Wanderley César Segundo, Thiago Leite Ferreira, Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna e Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira.

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