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Paraíba

Ministério Público do Trabalho notifica governo para realizar concurso e substituir “apadrinhados”

Publicado

em 20 de out de 2020

O MPT expediu hoje notificação destinada ao Estado da Paraíba para que fosse promovido concurso público para preenchimento das vagas na saúde pública, no prazo de 120 dias, por profissionais efetivos. Atualmente, o trabalho vem sendo realizado irregularmente por codificados, temporários e médicos contratados como pessoas jurídicas.

Segundo a notificação, pelo menos 7.200 servidores que estão irregularmente lotados na gestão, sem exame seletivo, contratados unicamente através do seu CPF (são os chamados codificados).

O Procurador Eduardo Varandas que subscreveu a notificação ressaltou que o Estado não pode mais terceirizar serviços através de cooperativas médicas, tendo em vista que já houve decisão judicial nesse sentido. Varandas ainda pontuou que a contratação de médicos, através de CNPJ (pejotização), também não será mais tolerada e que já há termo de ajuste de conduta que impõe multa ao Estado caso permaneça com a prática ilegal. O Procurador permitiu excepcionalmente apenas durante os picos da pandemia a fim de evitar colapso no sistema.

A Procuradoria ressaltou citou também o caso das Organizações Sociais o qual descambou em esquema de corrupção denunciado pelo MP.PB.

“O Estado da Paraíba, durante várias gestões, tem-se esquivado de realizar concurso público para a área da saúde, um setor fundamental. Infelizmente, quem arca com a desídia administrativa é o usuário do SUS que não se beneficia de profissionais concursados e motivados.” enfatizou Eduardo. O MPT também recomendou que fosse desenhado plano de cargos e salários para os servidores da saúde compatíveis com a qualificação dos profissionais e com decência da atividade.

Além do Governador do Estado e do Secretário de Estado da Saúde, foram comunicados do problema o MP do Estado, o Presidente da Assembleia Legislativa e demais parlamentares, o Tribunal de Contas e a todos os sindicatos que representam os trabalhadores na saúde. “Tentaremos um esforço conjunto para sanear os gargalos da saúde pública paraibana. Não vislumbramos outra solução senão o concurso público para servidor efetivo”, concluiu.

Entenda o caso

Desde 2006, O MPT tem lutado contra a precarização da saúde pública no Estado da Paraíba. Ingressou com ação civil pública e as cooperativas médicas ficaram impedidas de prestarem serviços à administração pública.

Todavia, em vez de fazer concurso, o Estado preferiu, à revelia do MPT, contratar organizações sociais para terceirizar os serviços de saúde. A procuradoria ingressou com nova ação civil pública, só que desta vez a Justiça do Trabalho se declarou incompetente e as OS´s permaneceram durante as duas gestões de Ricardo Coutinho e parte da administração atual.

Segundo Varandas, uma das primeiras autoridades a alertar sobre a fragilidade da gestão pactuada com as organizações sociais, “o sistema primástico envolvendo gestor público, OS e hospitais é extremamente vulnerável às fraudes e ao desvio de dinheiro público, tanto que, em vários Estados da Federação, além da Paraíba, a situação é considerada gravíssima, como é o caso do Rio de Janeiro”.

Segundo levantamentos da Revista Veja, em pelo menos 18 Estados, há esquemas de corrupção ligados à saúde pública sendo investigados.

Com a saída das OS´s por força da atuação do MP estadual, o governo voltou a contratar médicos como pessoas jurídicas e a manter codificados e temporários no serviço público, sem a realização de concurso público.

Paralelamente, foi criada a PB SAÚDE, fundação de direito privado que passaria a gerir a saúde pública do Estado. O problema é que o MPT entende que a lei que criou a entidade tem artigos inconstitucionais, exatamente aqueles que tratam de seleção e concurso. A CCJ da Assembléia Legislativa, à época, acolheu a nota técnica de Varandas e entendeu inconstitucional vários dispositivos, todavia a matéria foi aprovada pelo plenário sem alterações.

O MPT irá representar a lei estadual por inconstitucionalidade tanto na Procuradoria Geral de Justiça como na Procuradoria Geral da República.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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