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Paraíba

Eleições 2020: MPE verifica acessibilidade em seções eleitorais de João Pessoa

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O Ministério Público Eleitoral está acompanhando a preparação dos locais de votação das Eleições 2020, principalmente, no que se refere à acessibilidade. Esta semana, a promotora eleitoral Dulcerita Alves está visitando 36 escolas que abrigarão as seções da 70ª zona eleitoral de João Pessoa. O trabalho  é oriundo de uma solicitação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Cidadania do Ministério Público da Paraíba (MPPB) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com o objetivo de  promover as adequações necessárias  para o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, durante o pleito e manter essa estrutura no cotidiano.

Os promotores eleitorais estão recebendo comunicados do TRE acerca da acessibilidade nos locais de votação e, nesta segunda-feira (19/10), Dulcerita Alves, acompanhada do técnico judiciário, Nilson Moreira, iniciou a inspeção, visitando 16 das 36 unidades da zona eleitoral onde atua, neste pleito. As escolas visitadas estão localizadas nos bairros do Valentina Figueiredo e Mangabeira. De acordo com a promotora eleitoral, apenas uma unidade das que foram visitadas precisa de adequação.

Para todos e em qualquer tempo

“Acessibilidade para todos e em qualquer ocasião. É para se ter este cenário que o Ministério Público atua. Então, após a comunicação do TRE, resolvi visitar esses locais de votação para verificar, na prática, se a acessibilidade restava garantida. Tive uma grata surpresa, das 16 seções visitadas, apenas uma delas necessitava de rampa, e, em apenas uma seção de votação, o que, acredito, será de fácil resolução. A escola será contactada, através de sua diretoria, para providenciar uma rampa fixa ou móvel de madeira, pois, mesmo constatada que, naquele local nenhum eleitor demonstrou ter mobilidade reduzida, não podemos  esquecer que  a acessibilidade deve ser garantida a todos”, explicou.

Ainda de acordo com a promotora eleitoral, também foi constatado, nesse primeiro dia de visitas, que duas seções eleitorais estão em reforma. Em uma delas, o engenheiro da obra foi contactado pessoalmente e garantiu que o serviço seria concluído e que, até o dia do pleito, tudo estaria em perfeita ordem e acessível a todos. “Foi gratificante perceber que essas seções estão preparadas para o dia das eleições e  que os ajustes a serem feitos  são de pequeno porte. Nossa expectativa é que as demais unidades que ainda serão visitadas também estejam adequadas para receber eleitores e todo o pessoal que atuará nas eleições”, disse Dulcerita Alves.

Exercício da cidadania

A coordenadora do CAO Cidadania, a promotora de Justiça Liana Espínola Pereira de Carvalho explicou a atuação do órgão ministerial em busca da garantia da acessibilidade nas eleições: “A noção de deficiência, conforme a Lei brasileira de inclusão, passa pelas barreiras que são impostas. Ao garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência aos locais de votação, o Ministério Público atua para assegurar o exercício da cidadania, que é o voto, a todas as pessoas, segundo o princípio constitucional da igualdade”.

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Paulo Maia não tem proposta para mulher advogada e promete “educar as vítimas de violência na OAB”

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Redação do Portal da Capital

O candidato à presidência da OAB Paraíba, Paulo Maia, surpreendeu a advocacia com sua carta de propostas, na qual não consta nenhum item voltado para o fortalecimento da mulher advogada, ele trata as ações para o público feminino apenas como alvo de violência e assédio.

Mesmo tendo sua gestão condenada por assédio, Paulo afirma que pretende implementar um programa para combater a violência de gênero. Ele promete criar um programa de combate à violência de gênero para “educar tanto as vítimas como os agressores”. A proposta não menciona acolhimento nem punição.

“Criar um programa de combate à violência de gênero, política e institucional promovido pela Escola de Direitos da OAB/PB, com o objetivo de abordar a prevenção e enfrentamento da violência, educando tanto as vítimas quanto os agressores, por meio de reeducação e conscientização”, é o que diz o texto da sua carta proposta.

As advogadas são maioria, mas sofrem com salários mais baixos que os homens e ocupam menos cargos de liderança. Entretanto, entre as propostas do candidato não há nenhum item sequer que faça menção a alguma tentativa de corrigir essa realidade, com a implantação de políticas específicas.

Lei da mordaça – A proposta apresentada por Paulo Maia causa indignação, não só entre as advogadas, mas perante a sociedade paraibana, pois se levar em consideração o assédio que aconteceu durante sua gestão na OAB-PB, a proposta reafirma a conduta de exigir o silêncio da vítima, caso contrário, pune com demissão.

Caso de assédio – A gestão de Paulo Maia foi marcada por um grande escândalo envolvendo assédio contra uma funcionária que trabalhou há 20 anos na OAB paraibana. Mesmo sendo vítima, ela foi demitida. O caso resultou na condenação da gestão de Paulo, em última instância, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por assédio.

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“Nós iremos colocar a mesma chapa”, revela Galdino caso ocorra disputa para presidência da ALPB

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Redação do Portal da Capital

O presidente da Assembleia Legislativa de Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Republicanos), voltou a afirmar nesta terça-feira (05/11) que a reeleição para o biênio 2025/2026 da Casa está assegurada, mas em uma eventual nova disputa, ele lançará nome à reeleição.

“Se por acaso acontecer, você não tenha dúvida. A minha chapa será exatamente a chapa que foi eleita por todos nós há dois anos. Nós iremos colocar a mesma chapa para podermos, mais uma vez, ratificar a eleição do segundo biênio”, afirmou em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.

Em abril , a Executiva Nacional do PSDB, liderada pelo presidente Marconi Perillo, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a posse do segundo biênio da presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba. O PSDB questionou a eleição interna que resultou na escolha do deputado Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da ALPB para o período entre 2023 e 2026.
Agora, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule a reeleição antecipada de Galdino.

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Justiça da Paraíba autoriza prisão preventiva imediata do pediatra Fernando Cunha Lima

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Redação do Portal da Capital

A Justiça da Paraíba autorizou a prisão preventiva imediata do pediatra Fernando Cunha Lima, de 81 anos, acusado de abuso sexual contra diversos pacientes menores de idade em pleno consultório durante consultas realizadas em João Pessoa.

A decisão se deu durante a 41ª Sessão Ordinária da Câmara Especializada Criminal, realizada de forma semipresencial, nesta terça-feira (05/11).

O relator do caso, desembargador Ricardo Vital de Almeida, em sua decisão, argumentou que a idade não pode ser uma “carta branca” para imunidade perante a Lei ou mesmo para indulgência.

Para esta Audiência, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos declarou-se “impedido”. Já o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides averbou-se “suspeito”.

Confira imagem:

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