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Paraíba

Defensora geral rebate dados sobre diárias e diz que Waldson age de má-fé

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A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, rebateu hoje (1º) as informações divulgadas pelo secretário de Planejamento, Waldson Souza, sobre despesas com diárias efetuadas pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPPB). Para Madalena Abrantes, em suas declarações, o titular da pasta de Planejamento deixa evidente dois fatos: desconhece a autonomia da instituição e mistura dados, propositalmente, com o objetivo de desviar o foco da discussão sobre a redução do duodécimo.

“O nítido propósito de desinformar e confundir a sociedade não resiste à mais elementar demonstração sobre a realidade dos fatos”, declarou a defensora pública-geral. Em matéria divulgada na imprensa, o titular do Planejamento afirmou que a DPPB gastou R$ 432.615 com diárias e comparou o montante com o de órgãos que têm porte e missões institucionais distintas da Defensoria Pública: a Procuradoria-geral e a Secretaria de Saúde.

Segundo os dados fornecidos pela DPPB, o valor de R$ 432.615 representa: R$ 234.110,00 de despesas com diárias referentes ao orçamento da Defensoria; e R$ 178.400 em diárias pagas pelo Fundo Especial da instituição, cuja finalidade, especificamente, é o investimento na capacitação dos defensores públicos. Os dados se referem ao período de janeiro a setembro de 2017.

A VERDADE DOS FATOS
Quando o titular da Secretaria de Planejamento compara as despesas de diárias da Defensoria Pública (R$ 234.110,00) às da Procuradoria Geral do Estado — destaca Madalena Abrantes –, ele revela total desconhecimento do próprio funcionamento das instituições. Esclarecendo: o procurador é um advogado do Estado que defende os interesses dos entes estatais e das pessoas jurídicas de Direito Público. Já o defensor público defende toda a população paraibana hipossuficiente; ou seja, a Defensoria Pública cobre todas as comarcas ao cumprir sua missão constitucional, prestando assistência jurídica gratuita aos mais desfavorecidos socialmente.

Usando a mesma lógica, a defensora pública-geral também explicou que é inconsistente e, mais uma vez, descabida, a comparação entre as despesas com diárias da DPPB e da Secretaria de Administração Penitenciária. “O fato de o montante de R$ 212 mil despendidos pela Secretaria de Administração Penitenciária ser inferior ao utilizado pela Defensoria Pública para pagamento de diárias está diretamente relacionado ao leque bem maior de atuação que a DPPB possui, já que não se restringe apenas à esfera criminal”, explicou.

Na verdade, ressaltou Madalena Abrantes, “se a comparação entre as despesas com diárias da Administração Penitenciária e da Defensoria Pública fosse feita pelo secretário Waldson Souza sem o atributo da má-fé como principal motivador de suas declarações, estaria evidenciado que, proporcionalmente, os gastos da Administração Penitenciária tornam-se superiores às despesas de R$ 234.110 da DPPB”, afirmou.

Ainda segundo Madalena Abrantes, as diárias foram pagas para manter os programas da DPPB ativos. “Por exemplo, com equipe dos júris atuando em todo Estado, equipe de informática dando suporte em todas as comarcas, inspeção e fiscalização das cadeias públicas e presídios, correições nas comarcas e execução de programa de atendimento itinerante. Especificamente na área criminal, arcamos com R$ 125 mil, ou seja, R$ 87.500 a menos que a Secretaria de Administração Penitenciária, que tem atuação similar e registrou despesas com diárias no valor de R$ 212.995”, afirmou Madalena Abrantes.

JOGO SUJO OU IGNORÂNCIA?
A defensora pública-geral aproveitou para destacar que as recentes declarações do secretário Waldson Souza têm um só propósito: desviar as discussões em torno da injustificada, progressiva e ilegal redução do duodécimo repassado à instituição, o que vem comprometendo a prestação de serviços à parcela pobre da população.

“Agir dessa forma, é ignorância ou jogo sujo mesmo. A Defensoria Pública está há quatro anos com o mesmo orçamento. De 2014 a 2017, o duodécimo repassado pelo Estado foi de R$ 71,4 milhões, ou seja, está congelado. O orçamento pleiteado pela Defensoria Pública é de R$ 95 milhões. O repasse a menor feito pelo governo do Estado é uma afronta e uma violação à independência e harmonia entre os poderes, além de dificultar o cumprimento efetivo de nossa missão institucional”, declarou Madalena Abrantes.

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Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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