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Paraíba

Marcílio do HBE propõe criação de uma escola de canoagem no Porto do Capim em João Pessoa

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O empresário e candidato a vereador em João Pessoa, Marcílio do HBE (Patriota), apresentou como proposta de mandato na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) a implantação de uma escola de canoagem na comunidade Porto do Capim, bairro localizado na região do bairro Varadouro.

Segundo Marcílio do HBE, o projeto tem como objetivo ativar o setor esportivo no Centro Histórico da cidade e oferecer oportunidades de lazer e esporte para à juventude da região.

De acordo com o candidato, o projeto será possível graças através do Ministério da Cidadania e Secretaria Nacional dos Esportes, do Governo Federal.

“Temos várias oportunidades para ativações como essa, inclusive contando com o apoio nacional da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE)”, garante Marcílio do HBE.

Saúde

Já para o setor da Saúde, o candidato irá propor durante o seu mandato, a partir de um Projeto de Lei (PL), que o Complexo Hospitalar de Mangabeira, conhecido popularmente como Trauminha de Mangabeira, tenha orçamento próprio, para sanar, ao menos, as demandas administrativas daquele hospital.

“Faltam materiais de limpeza, de infraestrutura e, sem um orçamento próprio, o equipamento depende da Secretaria Municipal de Saúde, o que demanda mais tempo, deixando pequenos serviços, que são de suma importância para o dia a dia, fiquem paralisados”, pondera Marcílio.

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Paraíba

Emenda parlamentar destinada por Cabo Gilberto garante aquisição de novos veículos à PRF

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), destinou a maior emenda parlamentar individual da história à Polícia Rodoviária Federal da Paraíba (PRF-PB).

Os recursos em mais de R$ 1 milhão de reais foram destinados para aquisição de três novos veículos que serão utilizados pelo órgão para garantir maior segurança á população paraibana.

O parlamentar, que tem como foco do mandato apoio à segurança pública, também encaminhou valores de bancada para as polícias Militar, Civil, Penal e Corpo de Bombeiros.

“São três viaturas totalmente equipadas através dos nossos recursos das emendas parlamentares, mandamos para a PRF a maior emenda individual da história de um parlamentar paraibano para essa polícia que é tão importante para o nosso país. Fico muito feliz de estar aqui contribuindo para a segurança da sociedade, em especial ao fortalecimento da PRF”, celebrou.

Confira:

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Paraíba

MIDR reconhece a situação de emergência em cidades da PB e de mais oito Estados do país

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (4), a situação de emergência em 21 municípios afetados por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes nos links abaixo:

Portaria nº 3.671

Portaria nº 3.691

Portaria nº 3.699

Portaria n° 3.701

Foram afetados pela estiagem os municípios de Major Isidro, em Alagoas; Bom Jesus da Lapa, Ibotirama e Santaluz, na Bahia; Ourém e Rio Maria, no Pará; Conceição, na Paraíba; Faxinal, no Paraná; Altinho, Iguaracy, Jucati e Moreilândia, em Pernambuco; Pedro Avelino, Santana do Matos e Serrinha, no Rio Grande do Norte, e Araraquara, em São Paulo.

Enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem, as cidades de Doutor Severiano e Ruy Barbosa, no Rio Grande do Norte.

No Rio Grande do Sul, os municípios de Hulha Negra e Pinheiro Machado obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência devido a chuvas intensas, enquanto Itaipulândia, no Paraná, registrou vendaval.

Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Paraíba

STF: PGR pede anulação de eleição antecipada na ALPB e Procuradoria da Assembleia contesta ação

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Redação do Portal da Capital

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026.

De acordo com a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Em ‘Nota Oficial’, a Procuradoria da ALPB se manifestou sobre o assunto afirmando que “a alegada inconstitucionalidade não atinge o Poder Legislativo paraibano, uma vez que a eleição e a reeleição foram realizadas antes da proibição do STF” e que, portanto, “O Poder Legislativo da Paraíba se encontra tranquilo, sabedor que agiu de forma correta, respeitando as regras normativas vigentes à época“.

Confira a íntegra da nota:

“N O T A

A Procuradoria Geral da República propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade, em face da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba, aduzindo que a Constituição Federal não permite a eleição e a antecipação da reeleição para uma mesma data. O argumento do Procurador da República é o mesmo que está sendo utilizado em desfavor de outras Assembleias.

O tema já vem sendo estudado, internamente, pela Assembleia Legislativa da Paraíba, tendo sido concluído que a alegada inconstitucionalidade não atinge o Poder Legislativo paraibano, uma vez que a eleição e a reeleição foram realizadas antes da proibição do STF.

Em casos dessa natureza, o Supremo Tribunal Federal tem realizado a modulação dos efeitos da decisão, isto é, tem decidido pela aplicação com efeito para o futuro, como ocorreu, recentemente, com a eleição e reeleição das Mesas de Assembleias Legislativas de todo o Brasil.

O Poder Legislativo da Paraíba se encontra tranquilo, sabedor que agiu de forma correta, respeitando as regras normativas vigentes à época e, portanto, confiante de que será respeitada a vontade dos parlamentares que escolheram, de forma unânime, a Mesa para o segundo biênio.

João Pessoa, 04 de novembro de 2024.

PROCURADORIA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA”

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