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Paraíba

Lixo: prefeito de Itaporanga contrata empresa de sócio sem licitação e é processado pelo MPPB

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Uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, que tramita na 2ª Vara Mista de Itaporanga contra o prefeito Divaldo Dantas teve movimentação recentemente e gerou expectativa na população de Itaporanga, quanto a uma possível condenação do prefeito por supostas irregularidades na contratação da empresa de um sócio, sem licitação, para realizar a coleta do lixo em Itaporanga.

A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPPB) e teve movimentação no último mês de agosto. “A presente Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa está amparada, principalmente, no Inquérito Civil Público nº 047.2018.000557, que tramitou neste Órgão Ministerial e teve por escopo investigar se houve irregularidades e direcionamento na rescisão de anterior contrato administrativo, com a subsequente realização de Procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017, visando a contratação de empresa para recolher e dar destino adequado aos resíduos sólidos do Município de Itaporanga-PB”, diz a denúncia

De acordo com o MPPB, após, “análise detida de toda documentação angariada no mencionado procedimento, bem como levando-se em consideração a prova oral produzida, o Parquet constatou que o Prefeito DIVALDO DANTAS (promovido) contratou irregularmente a empresa ITARESIDUE UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA – ME (promovida), pertencente a GILBERLAN FERREIRA DA SILVA (promovido), seu amigo e sócio de longa data, havendo um nítido direcionamento para a contratação de tal pessoa jurídica sem a pertinente licitação”.

Também são alvos da ação Hermes Rodrigues, Fábio Galdino e a Itaresideu.

“Destaca-se inicialmente que os demandados DIVALDO DANTAS e GILBERLAN FERREIRA possuem uma relação duradoura de amizade, que já perdura há mais de 20 anos. Não bastasse a longeva relação pessoal entre ambos, os promovidos DIVALDO DANTAS e GILBERLAN FERREIRA foram sócios (junto com o filho do primeiro – Danilo Fernandes Dantas), durante um longo período, da empresa GF CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME (CNPJ ° 10.508.645/0001-93), a qual atualmente é administrada unicamente por GILBERLAN FERREIRA (vide relatório do Sistema Integrado de Apoio ao Promotor – SIAP e extratos do sítio da Receita Federal”, diz trecho da ação.

“Ainda é relevante registrar que os demandados DIVALDO DANTAS e GILBERLAN FERREIRA ainda são os atuais e únicos sócios/proprietários de outra pessoa jurídica, a DANTAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME (CNPJ n° 20.230.928/0001-70), conforme relatório do Sistema Integrado de Apoio ao Promotor – SIAP e extratos do sítio da Receita Federal, anexos à presente actio. Os fatos acima asseverados, de per si, já eram motivos mais do que suficientes (além dos ditames da Lei n° 8666/93) para que o prefeito demandado não realizasse a contratação direta de empresa pertencente a seu amigo e sócio GILBERLAN FERREIRA, para o tratamento dos resíduos sólidos de Itaporanga-PB. Todavia, aquele e este último, em conluio com os demais demandados, simplesmente ignoraram tais fortes vínculos pessoais”, acrescenta o MPPB.

Com o cenário supracitado, o MPPB “afirma que tem-se o “pontapé” inicial para que o presente ato de improbidade/crime se tornasse viável foi a vitória de DIVALDO DANTAS na eleição para o cargo de Prefeito de Itaporanga-PB, no dia 02/10/2016. Sabendo que seu grande amigo e sócio sagrou-se vencedor no pleito municipal daquele ano, o promovido GILBERLAN FERREIRA (e outro sócio), no dia 10/11/2016 (vide fl. 40 dos autos), ou seja, pouco mais de um mês após o resultado da eleição municipal, constituiu a pessoa jurídica ITARESIDUE, para o recebimento e tratamento de resíduos sólidos”.

“A finalidade da constituição da referida sociedade empresária, desde o início, era ser contratada pela Prefeitura de Itaporanga-PB (mediante favorecimento do amigo e prefeito DIVALDO DANTAS) para realizar o serviço de coleta e destino final dos resíduos sólidos da cidade”, acusa o MPPB.

Por fim, o MPPB “pede a indisponibilidade dos bens de Divaldo e Gilberlan, bem como de sua empresa a ITARESIDUE UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA (de preferência ativos financeiros e os veículos mais novos constantes dos relatórios integrados inclusos”. Pede também “ressarcimento aos cofres públicos pelos demandados e a condenação de todos os demandados pela prática de grave e doloso ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário itaporanguense”.

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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Redação do Portal da Capital

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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