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Paraíba

Lixo: prefeito de Itaporanga contrata empresa de sócio sem licitação e é processado pelo MPPB

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Uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, que tramita na 2ª Vara Mista de Itaporanga contra o prefeito Divaldo Dantas teve movimentação recentemente e gerou expectativa na população de Itaporanga, quanto a uma possível condenação do prefeito por supostas irregularidades na contratação da empresa de um sócio, sem licitação, para realizar a coleta do lixo em Itaporanga.

A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPPB) e teve movimentação no último mês de agosto. “A presente Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa está amparada, principalmente, no Inquérito Civil Público nº 047.2018.000557, que tramitou neste Órgão Ministerial e teve por escopo investigar se houve irregularidades e direcionamento na rescisão de anterior contrato administrativo, com a subsequente realização de Procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017, visando a contratação de empresa para recolher e dar destino adequado aos resíduos sólidos do Município de Itaporanga-PB”, diz a denúncia

De acordo com o MPPB, após, “análise detida de toda documentação angariada no mencionado procedimento, bem como levando-se em consideração a prova oral produzida, o Parquet constatou que o Prefeito DIVALDO DANTAS (promovido) contratou irregularmente a empresa ITARESIDUE UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA – ME (promovida), pertencente a GILBERLAN FERREIRA DA SILVA (promovido), seu amigo e sócio de longa data, havendo um nítido direcionamento para a contratação de tal pessoa jurídica sem a pertinente licitação”.

Também são alvos da ação Hermes Rodrigues, Fábio Galdino e a Itaresideu.

“Destaca-se inicialmente que os demandados DIVALDO DANTAS e GILBERLAN FERREIRA possuem uma relação duradoura de amizade, que já perdura há mais de 20 anos. Não bastasse a longeva relação pessoal entre ambos, os promovidos DIVALDO DANTAS e GILBERLAN FERREIRA foram sócios (junto com o filho do primeiro – Danilo Fernandes Dantas), durante um longo período, da empresa GF CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME (CNPJ ° 10.508.645/0001-93), a qual atualmente é administrada unicamente por GILBERLAN FERREIRA (vide relatório do Sistema Integrado de Apoio ao Promotor – SIAP e extratos do sítio da Receita Federal”, diz trecho da ação.

“Ainda é relevante registrar que os demandados DIVALDO DANTAS e GILBERLAN FERREIRA ainda são os atuais e únicos sócios/proprietários de outra pessoa jurídica, a DANTAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME (CNPJ n° 20.230.928/0001-70), conforme relatório do Sistema Integrado de Apoio ao Promotor – SIAP e extratos do sítio da Receita Federal, anexos à presente actio. Os fatos acima asseverados, de per si, já eram motivos mais do que suficientes (além dos ditames da Lei n° 8666/93) para que o prefeito demandado não realizasse a contratação direta de empresa pertencente a seu amigo e sócio GILBERLAN FERREIRA, para o tratamento dos resíduos sólidos de Itaporanga-PB. Todavia, aquele e este último, em conluio com os demais demandados, simplesmente ignoraram tais fortes vínculos pessoais”, acrescenta o MPPB.

Com o cenário supracitado, o MPPB “afirma que tem-se o “pontapé” inicial para que o presente ato de improbidade/crime se tornasse viável foi a vitória de DIVALDO DANTAS na eleição para o cargo de Prefeito de Itaporanga-PB, no dia 02/10/2016. Sabendo que seu grande amigo e sócio sagrou-se vencedor no pleito municipal daquele ano, o promovido GILBERLAN FERREIRA (e outro sócio), no dia 10/11/2016 (vide fl. 40 dos autos), ou seja, pouco mais de um mês após o resultado da eleição municipal, constituiu a pessoa jurídica ITARESIDUE, para o recebimento e tratamento de resíduos sólidos”.

“A finalidade da constituição da referida sociedade empresária, desde o início, era ser contratada pela Prefeitura de Itaporanga-PB (mediante favorecimento do amigo e prefeito DIVALDO DANTAS) para realizar o serviço de coleta e destino final dos resíduos sólidos da cidade”, acusa o MPPB.

Por fim, o MPPB “pede a indisponibilidade dos bens de Divaldo e Gilberlan, bem como de sua empresa a ITARESIDUE UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA (de preferência ativos financeiros e os veículos mais novos constantes dos relatórios integrados inclusos”. Pede também “ressarcimento aos cofres públicos pelos demandados e a condenação de todos os demandados pela prática de grave e doloso ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário itaporanguense”.

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Harrison apresenta propostas e sai vitorioso no debate da TV Arapuan

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O debate da TV Arapuan para as eleições da OAB da Paraíba, realizado nesta segunda-feira (4), foi marcado por confrontos e pela exposição da condenação de Paulo Maia por assédio moral em última instância pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O atual presidente, Harrison Targino, apresentou propostas, expôs problemas da gestão de seu antecessor e saiu vitorioso do debate.

Visivelmente nervoso, Paulo Maia gaguejou, leu respostas prontas e adotou um tom agressivo. A candidata Patrícia Azevêdo destacou que Paulo Maia foi condenado por assédio moral contra uma funcionária com 20 anos de casa. “O senhor foi condenado por assédio moral”, afirmou, acrescentando que ele mentiu ao dizer que não havia sido condenado.

Harrison Targino questionou Paulo Maia sobre a falta de propostas voltadas para a mulher advogada e ele se esquivou da repostas. Também abordou as prerrogativas da classe, relembrando que a presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Paraíba, Janny Milanês, candidata à vice, liderou a resistência em defesa de advogados em um dos episódios mais graves de violação de prerrogativas na história do estado. Ela desobedeceu ordens do então presidente da Ordem, Paulo Maia, e permaneceu na Central de Polícia defendendo os colegas presos.

O atual presidente também destacou a construção e entrega da nova sede da OAB durante sua gestão. A estrutura conta com um auditório de 420 lugares e uma sala de sessões do Conselho Pleno da OAB. A sede oferece ainda amplo estacionamento e um espaço de descompressão e lazer com uma vista privilegiada para o mar do Cabo Branco. Nesta primeira etapa, foram entregues o auditório e a sala de sessões.

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Candidata acusa Paulo Maia de discurso falso por sororidade feminina e lembra condenação da OAB por assédio moral

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Redação do Portal da Capital

A candidata à presidência da OAB Paraíba, Patrícia Azevêdo, acusou o também candidato, Paulo Maia, de proferir falso discurso de sororidade feminina durante debate em um canal de televisão. A advogada lembrou que a Ordem foi condenada, na gestão de Paulo Maia, pela prática de assédio moral cometida em 2017 contra uma servidora integrante do quadro funcional da Ordem.

“É inadmissível o senhor falar tudo isso nas circunstâncias atuais, quando a Ordem tem uma condenação por assédio moral a uma mulher onde o senhor deu causa. É impossível ouvir isso, esse discurso e não trazer essa temática ao nosso debate. Inclusive, não era esse o tema que nós iríamos abordar aqui. Eu achava que hoje não seria o momento adequado. Mas já que o senhor trouxe esse discurso, esse discurso vazio de sororidade, quando não há acolhimento nenhum da mulher, porque não há acolhimento. Não dá pra falar sobre isso quando o senhor levou a OAB a uma condenação”, destacou a advogada Patrícia Azevêdo.

A candidata ingressou, junto a Comissão Eleitoral, com um pedido de impugnação do candidato Paulo Maia pela prática de assédio moral cometida por ele. O pedido se baseia na condenação da OAB ao pagamento de indenização no processo 0000532-18.2017.5.13.0025, julgado em última instância pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para Patrícia Azevêdo, não há como ignorar o fato de que o então presidente da OAB acobertou e deu todo o apoio institucional e jurídico ao acusado, como se pode concluir dos desdobramentos do processo administrativo investigatório e das diversas ações ajuizadas contra a autora, tanto na via administrativa quanto na judicial.

O pedido de impugnação destaca ainda que Paulo Maia, então na Presidência OAB-PB e seu secretário-geral, promoveram verdadeira tortura psicológica e intimidação contra a servidora que teve a coragem de denunciá-lo por assédio sexual. “Na verdade, foi dada ‘carta branca’ ao secretário-geral para liberar seus instintos sexuais no ambiente de trabalho contra suas subordinadas, e que ninguém ouse denunciá-lo”, enfatizou.

Dessa forma, na ação de impugnação, Patrícia Azevêdo ressalta que a idoneidade moral é um pressuposto das condições de elegibilidade para concorrer à presidência da OAB Paraíba, sendo um requisito lógico do exercício da própria advocacia e, portanto, primordial para a inscrição nos quadros da Ordem.

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PB Saúde: prazo de inscrição para Concurso Público encerra na quarta-feira

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A Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) prorrogou as inscrições do concurso para o preenchimento de mais de 4 mil vagas, sendo 1.146 para convocação imediata e mais 3 mil vagas para cadastro de reserva. O novo prazo segue até as 23h59 do dia 06 de novembro.  Até o encerramento do primeiro prazo (10 de outubro), haviam sido registradas mais de 35 mil inscrições.

No concurso há oportunidades para mais de 80 cargos em diversas áreas e em todos os níveis de escolaridade. As inscrições são realizadas no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), através do link: www.idecan.org.br.  O valor varia de R$ 120 para os cargos de nível médio/ técnico à R$ 180 para os de nível superior.

Segundo o diretor presidente da Fundação PB Saúde, Alexandre Bento, o alto número de inscrições reflete a confiança da população no trabalho desenvolvido pelos colaboradores da instituição e o interesse em fazer parte dessa equipe. O dirigente ainda ressaltou a transparência e lisura do concurso, que conta com uma banca organizadora com mais de 20 anos de experiência nas atividades de elaboração de concursos e processos seletivos de órgãos públicos em todas as esferas, além de empresas, fundações e instituições de ensino públicas e privadas.

Sobre as provas: As provas estão previstas para acontecer no dia 15 de dezembro de 2024, no turno da manhã (8h às 12h), para cargos de níveis médio, técnico e básico, e no turno da tarde (15h às 19h), para cargos de nível superior. No ato da inscrição, os candidatos podem escolher entre os municípios de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Patos para a realização da prova. Conforme o calendário, o resultado final das provas objetivas deve ser divulgado no dia 24 de janeiro de 2025.

Sobre as vagas: As vagas são para os seguintes cargos: advogado, analista de recursos humanos, analista de sistemas, analista de infraestrutura de tecnologia da informação, assessor de imprensa, arquivista, contador, engenheiro do trabalho, estatístico, técnico em segurança do trabalho, técnico em informática, técnico de manutenção hidráulica, designer gráfico, assistente administrativo, eletricista de manutenção, médico otorrinolaringologista, médico neonatologista, médico pediatra I, médico pediatra II, médico pneumologista, médico psiquiatra, médico radiologista, médico radiologista intervencionista, médico reumatologista, médico urologista, médico oftalmologista, psicólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, técnico em radiologia, técnico de imobilização ortopédica, técnico em saúde bucal e técnico em farmácia.

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