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Paraíba

Lei de Tovar Correia Lima cria política de prevenção à doenças ocupacionais

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O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) lembrou nesta quinta-feira (15), Dia do Professor, a Lei 10.540/15 que dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais dos profissionais da educação da rede pública estadual de ensino e o projeto de Lei 1.131/19 que estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação. Para o parlamentar, autor das proposituras, é importante cuidar das pessoas que transmitem conhecimento, peças chaves no processo educacional.

Uma pesquisa online realizada pela Associação Nova Escola com mais de cinco mil educadores, reuniu mais informações sobre o problema e identificou que 66% das professoras e professores já precisaram se afastar do trabalho por questões de saúde. O levantamento também mostrou que 87% dos participantes acreditam que o seu problema é ocasionado ou intensificado pelo trabalho.

“Hoje é um dia de comemorações, mas também de rever a educação do nosso estado, sobretudo a valorização dos professores que são peças fundamentais nesse processo. Para termos uma nação forte, precisamos investir mais na educação, proporcionando uma melhor qualidade de vida aos profissionais com salários mais dignos e garantia de formação continuada. Hoje destacamos essas ações propostas pelo nosso mandato para melhorar a vida dos nossos mestres”, destacou Tovar.

O deputado lembra que a Lei 10.540/15 tem como objetivo informar os profissionais da educação sobre os cuidados necessários para evitar os riscos decorrentes da atividade docente ou qualquer outra atividade realizada nas escolas; realizar campanhas de prevenção e combate a esses males; promover campanhas de atendimento e o necessário encaminhamento dos profissionais acometidos por doenças para o tratamento mais adequado, de forma a possibilitar que mantenham a qualidade de vida e a vida produtiva. O atendimento aos profissionais da educação deverá ser prioritário e, sempre que possível concomitante com a realização rotineira de suas atividades.

Já o projeto 1.131/19 estabelece que para fins de prevenção e combate à violência nas escolas, devem ser adotadas algumas medidas, tais como: realização de seminários e debates anuais nas escolas sobre o tema da violência no ambiente escolar, com a participação de alunos e funcionários da escola e da comunidade; e realização de seminários e palestras informando os procedimentos a serem adotados em caso de violência ou ameaça de violência no ambiente escolar, contando com o envolvimento dos servidores das escolas e das superintendências regionais de ensino.

Também são previstas a inclusão dos temas da violência no ambiente escolar e da cultura da paz no currículo e no projeto poli- tico-pedagógico da escola; a criação de equipe multidisciplinar nas superintendências regionais de ensino para mediação de conflitos no âmbito das escolas estaduais e acompanhamento psicológico, social e jurídico da vítima no ambiente escolar; a criação e manutenção de protocolo on-line para registro de ameaça ou agressão física ou verbal, com fácil acesso e uso e com ampla divulgação, nas escolas e nas superintendências regionais de ensino; além de outras medidas voltadas para a redução ou a eliminação da violência no ambiente escolar.

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Harrison apresenta propostas e sai vitorioso no debate da TV Arapuan

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Redação do Portal da Capital

O debate da TV Arapuan para as eleições da OAB da Paraíba, realizado nesta segunda-feira (4), foi marcado por confrontos e pela exposição da condenação de Paulo Maia por assédio moral em última instância pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O atual presidente, Harrison Targino, apresentou propostas, expôs problemas da gestão de seu antecessor e saiu vitorioso do debate.

Visivelmente nervoso, Paulo Maia gaguejou, leu respostas prontas e adotou um tom agressivo. A candidata Patrícia Azevêdo destacou que Paulo Maia foi condenado por assédio moral contra uma funcionária com 20 anos de casa. “O senhor foi condenado por assédio moral”, afirmou, acrescentando que ele mentiu ao dizer que não havia sido condenado.

Harrison Targino questionou Paulo Maia sobre a falta de propostas voltadas para a mulher advogada e ele se esquivou da repostas. Também abordou as prerrogativas da classe, relembrando que a presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Paraíba, Janny Milanês, candidata à vice, liderou a resistência em defesa de advogados em um dos episódios mais graves de violação de prerrogativas na história do estado. Ela desobedeceu ordens do então presidente da Ordem, Paulo Maia, e permaneceu na Central de Polícia defendendo os colegas presos.

O atual presidente também destacou a construção e entrega da nova sede da OAB durante sua gestão. A estrutura conta com um auditório de 420 lugares e uma sala de sessões do Conselho Pleno da OAB. A sede oferece ainda amplo estacionamento e um espaço de descompressão e lazer com uma vista privilegiada para o mar do Cabo Branco. Nesta primeira etapa, foram entregues o auditório e a sala de sessões.

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Candidata acusa Paulo Maia de discurso falso por sororidade feminina e lembra condenação da OAB por assédio moral

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Redação do Portal da Capital

A candidata à presidência da OAB Paraíba, Patrícia Azevêdo, acusou o também candidato, Paulo Maia, de proferir falso discurso de sororidade feminina durante debate em um canal de televisão. A advogada lembrou que a Ordem foi condenada, na gestão de Paulo Maia, pela prática de assédio moral cometida em 2017 contra uma servidora integrante do quadro funcional da Ordem.

“É inadmissível o senhor falar tudo isso nas circunstâncias atuais, quando a Ordem tem uma condenação por assédio moral a uma mulher onde o senhor deu causa. É impossível ouvir isso, esse discurso e não trazer essa temática ao nosso debate. Inclusive, não era esse o tema que nós iríamos abordar aqui. Eu achava que hoje não seria o momento adequado. Mas já que o senhor trouxe esse discurso, esse discurso vazio de sororidade, quando não há acolhimento nenhum da mulher, porque não há acolhimento. Não dá pra falar sobre isso quando o senhor levou a OAB a uma condenação”, destacou a advogada Patrícia Azevêdo.

A candidata ingressou, junto a Comissão Eleitoral, com um pedido de impugnação do candidato Paulo Maia pela prática de assédio moral cometida por ele. O pedido se baseia na condenação da OAB ao pagamento de indenização no processo 0000532-18.2017.5.13.0025, julgado em última instância pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para Patrícia Azevêdo, não há como ignorar o fato de que o então presidente da OAB acobertou e deu todo o apoio institucional e jurídico ao acusado, como se pode concluir dos desdobramentos do processo administrativo investigatório e das diversas ações ajuizadas contra a autora, tanto na via administrativa quanto na judicial.

O pedido de impugnação destaca ainda que Paulo Maia, então na Presidência OAB-PB e seu secretário-geral, promoveram verdadeira tortura psicológica e intimidação contra a servidora que teve a coragem de denunciá-lo por assédio sexual. “Na verdade, foi dada ‘carta branca’ ao secretário-geral para liberar seus instintos sexuais no ambiente de trabalho contra suas subordinadas, e que ninguém ouse denunciá-lo”, enfatizou.

Dessa forma, na ação de impugnação, Patrícia Azevêdo ressalta que a idoneidade moral é um pressuposto das condições de elegibilidade para concorrer à presidência da OAB Paraíba, sendo um requisito lógico do exercício da própria advocacia e, portanto, primordial para a inscrição nos quadros da Ordem.

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PB Saúde: prazo de inscrição para Concurso Público encerra na quarta-feira

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A Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) prorrogou as inscrições do concurso para o preenchimento de mais de 4 mil vagas, sendo 1.146 para convocação imediata e mais 3 mil vagas para cadastro de reserva. O novo prazo segue até as 23h59 do dia 06 de novembro.  Até o encerramento do primeiro prazo (10 de outubro), haviam sido registradas mais de 35 mil inscrições.

No concurso há oportunidades para mais de 80 cargos em diversas áreas e em todos os níveis de escolaridade. As inscrições são realizadas no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), através do link: www.idecan.org.br.  O valor varia de R$ 120 para os cargos de nível médio/ técnico à R$ 180 para os de nível superior.

Segundo o diretor presidente da Fundação PB Saúde, Alexandre Bento, o alto número de inscrições reflete a confiança da população no trabalho desenvolvido pelos colaboradores da instituição e o interesse em fazer parte dessa equipe. O dirigente ainda ressaltou a transparência e lisura do concurso, que conta com uma banca organizadora com mais de 20 anos de experiência nas atividades de elaboração de concursos e processos seletivos de órgãos públicos em todas as esferas, além de empresas, fundações e instituições de ensino públicas e privadas.

Sobre as provas: As provas estão previstas para acontecer no dia 15 de dezembro de 2024, no turno da manhã (8h às 12h), para cargos de níveis médio, técnico e básico, e no turno da tarde (15h às 19h), para cargos de nível superior. No ato da inscrição, os candidatos podem escolher entre os municípios de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Patos para a realização da prova. Conforme o calendário, o resultado final das provas objetivas deve ser divulgado no dia 24 de janeiro de 2025.

Sobre as vagas: As vagas são para os seguintes cargos: advogado, analista de recursos humanos, analista de sistemas, analista de infraestrutura de tecnologia da informação, assessor de imprensa, arquivista, contador, engenheiro do trabalho, estatístico, técnico em segurança do trabalho, técnico em informática, técnico de manutenção hidráulica, designer gráfico, assistente administrativo, eletricista de manutenção, médico otorrinolaringologista, médico neonatologista, médico pediatra I, médico pediatra II, médico pneumologista, médico psiquiatra, médico radiologista, médico radiologista intervencionista, médico reumatologista, médico urologista, médico oftalmologista, psicólogo, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, técnico em radiologia, técnico de imobilização ortopédica, técnico em saúde bucal e técnico em farmácia.

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