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Paraíba

PT e PCdoB comemoram decisão que reconhece legalidade de candidatura de Anísio e Percival

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“A nossa campanha seguiu atentamente tudo que manda a legislação eleitoral. Nós seguimos toda a orientação da nossa equipe jurídica que, aliás, mostra a cada dia a mais a sua competência, portanto, era um caminho natural, que ela seria confirmada pela justiça eleitoral”. Foi assim que o candidato a prefeito de João Pessoa pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Anísio Maia, recebeu a notícia da decisão judicial que reconheceu a legalidade da candidatura.

A decisão proferida pelo juiz da 64ª Zona Eleitoral, Fábio Leandro de Alencar Cunha reconhece a legalidade da candidatura a prefeito de Anísio Maia (PT) e do vice-prefeito, Percival Henriques (PCdoB) frente à decisão do Diretório Nacional.  O advogado da Coligação ‘Unidos por João Pessoa’, Anselmo Castilho, ressaltou que a decisão levou em consideração o rigor processual com que o PT e o PCdoB trataram todo o processo de convenções e registro da candidatura.

“O Partido dos Trabalhadores e a candidatura de Anísio Maia encontram-se extremamente satisfeitas com o resultado prolatado pela sentença que deu a condição de Anísio disputar a Prefeitura de João Pessoa.  O que devemos acrescentar é o reconhecimento do devido processo legal. O PT fez todo o processo de forma regular, inclusive, havia recebido a autorização da direção nacional para que pudesse fazer a sua convenção no dia 16 de setembro, assim agiu, e foi surpreendida por uma decisão da Nacional, que anulava a convenção no capítulo que dava a condição de termos candidatura própria”.

Anísio Maia comemorou a decisão por ter cumprido os trâmites legais. “O resultado é lógico porque a nossa campanha seguiu atentamente tudo que manda a legislação eleitoral. Nós seguimos toda a orientação da nossa equipe jurídica que, aliás, a cada dia mais mostra a sua competência, portanto, era um caminho natural, que a candidatura seria confirmada pela justiça eleitoral. Estamos revigorados. É muito bom quando nós vemos uma tese que nós defendemos seguidamente ser referendada pela Justiça eleitoral. Fizemos tudo certo e de acordo com a lei”, frisou.

Pouco depois da decisão, Anísio Maia postou um vídeo nas redes sociais agradecendo a militância pelo apoio durante todo o questionamento na Justiça e nas atividades de campanha. “Quero convocar todos os companheiros e companheiras agora com energia redobrada seguir firme na nossa caminhada para que nós possamos convencer o eleitorado de João Pessoa que a nossa cidade precisa de um olhar diferente para o seu desenvolvimento”, afirmou.

O candidato a vice-prefeito, Percival Henriques (PCdoB) disse que a partir do momento que o questionamento jurídico foi dirimido agora é continuar a campanha com a certeza de todo o processo legal envolvendo as duas legendas. “À medida que o magistrado reafirma o princípio da legalidade, da ampla defesa, então, coloca que nenhum poder é absoluto, então mesmo a gente reconhecendo que os diretórios nacionais, pela lei eleitoral, têm poder para intervir nos diretórios municipais só que a forma de fazer isso precisa respeitar a Constituição e a legalidade, aquele que a gente preza tanto e que nos garante que não haja tribunal de exceção e dê a outra parte o direito ao contraditório, de se defender e fazer parte do processo legal. Foi isso o que o juiz disse em outras palavras”, enfatizou.

O secretário estadual do Partido dos Trabalhadores em âmbito estadual, Arimatéia França, destacou que a decisão serve de parâmetro para todos os municípios por ter sido construída democraticamente em João Pessoa.  “A decisão tem ressonância para todo o estado e mostra que a gente está dentro do processo legal. Isso é construído conforme a Nacional estabeleceu, quando veio nos pedir uma posição a partir de uma estratégia que o PT precisa para mostrar que tudo aquilo que foi dito nas eleições passadas não era verdadeiro, uma fake News que enganou a população, está ai Bolsonaro e as candidaturas que representam esse povo que continua com as mesmas mentiras”, frisou.

A decisão da Justiça resgata tanto do ponto de vista da construção de tática quanto em termo legal a realização da convenção, segundo Arimatéia França. “Temos muito a apresentar ainda mais à região e a Paraíba. Nós temos a melhor proposta porque Anísio é um dos mais capacitados entre os candidatos e pelo seu compromisso em implantar as melhores políticas”, disse.

A presidenta do diretório municipal do PT, Giucélia Figueiredo, destacou o papel da militância em todo o processo, desde a escolha de Anísio Maia, passando pela convenção e registro da candidatura. “A nossa candidatura teve o processo todo pautado dentro da legalidade e da legitimidade, portanto, além de estarmos imensamente felizes, a gente coloca esse processo que vem ao encontro da militância petista, que está motivada, que está mobilizada em torno da candidatura de Anísio Maia. Candidatura que está sendo construída diariamente dialogando com a cidade de João Pessoa, com a população e o colocando como o porta voz das políticas públicas, que podem mudar a face da gestão de João Pessoa”, ressaltou.

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Cagepa: campanha de negociação de dívidas entra na reta final e termina sábado; veja condições

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Mais de 55 mil clientes já negociaram seus débitos na campanha Fique em Dia com a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que entra na última semana de realização. Até este sábado (30/11), os clientes da companhia com alguma pendência têm a oportunidade de aproveitar as condições facilitadas para o acerto dos débitos, como o parcelamento da dívida em até 60 vezes e descontos de até 100% das multas e juros por atraso.

Nesta quinta edição, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto. A campanha é voltada para os clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto. Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água.

Para aderir à campanha, entre em contato pelo:

– Call Center 115;
– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o Estado.

O diretor comercial, Issac Veras, destacou as oportunidades oferecidas aos consumidores.

“55.000 clientes que puderam ficar em situação de irregularidade com a Companhia, pedir a sua religação ou então retirar seu CPF ou CNPJ dos cadastros restritivos de crédito, aproveitando as condições especiais da campanha, pra poder aí entrar em definitivo o ano de 2025 no azul perante a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba”, frisou em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (28/11).

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FPM: mais de R$ 4 bi chegará aos municípios na 6ª; veja quanto caberá às principais cidades da PB

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Redação do Portal da Capital

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá R$ 4.058.070.543,16 bilhões na fase de repasse da terceira parcela referente ao mês de novembro de 2024, na sexta-feira (29/11). Dessa vez, o valor é 20% maior que o repassado no mesmo período do ano 2023.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 17.736.320,80; Bayeux, R$ 1.718.559,60; Cabedelo, R$ 1.386.408,39; Campina Grande, R$ 1.784.008,00; Cajazeiras, R$ 1.386.408,39; Conde, R$ 808.737,95; Guarabira, R$ 1.270.874,08; Itaporanga, R$ 808.737,95; Lucena R$ 462.136,13; Mamanguape, R$ 1.155.340,88; Monteiro R$ 924.272,26; Patos, R$ 1.848.552,36; Piancó, R$ 577.670,44; Rio Tinto R$ 808.737,95; Santa Rita, R$ 2.195.156,41; São Bento, R$ 924.272,26; Sousa, R$ 1.386.408,39.

Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas administrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.

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Complemento: Ministério envia R$ 29,6 mi para Piso da Enfermagem no Estado e Municípios da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:

Ranking Estado Valores Gestão Estadual Valores Gestão Municipal Total
1 MG R$ 105.252.208,32 R$ 105.252.208,32
2 BA R$ 29.127.727,26 R$ 47.940.963,02 R$ 77.068.690,28
3 PE R$ 35.465.605,34 R$ 30.317.553,01 R$ 65.783.158,35
4 MA R$ 15.945.743,90 R$ 41.194.650,87 R$ 57.140.394,77
5 RJ R$ 4.397.295,83 R$ 44.260.054,10 R$ 48.657.349,93
6 PA R$ 11.157.070,66 R$ 34.286.569,42 R$ 45.443.640,08
7 CE R$ 5.608.656,94 R$ 38.061.052,17 R$ 43.669.709,11
8 SP R$ 8.002.142,17 R$ 30.809.985,41 R$ 38.812.127,58
9 PB R$ 3.193.469,39 R$ 26.460.327,36 R$ 29.653.796,75
10 PR R$ 16.095.184,19 R$ 12.358.657,70 R$ 28.453.841,89
11 RS R$ 11.529.942,49 R$ 16.289.277,58 R$ 27.819.220,07
12 AM R$ 8.058.441,10 R$ 10.588.830,62 R$ 18.647.271,72
13 RN R$ 5.362.699,20 R$ 13.240.637,80 R$ 18.603.337,00
14 AL R$ 2.052.050,11 R$ 14.951.282,15 R$ 17.003.332,26
15 ES R$ 9.266.920,03 R$ 7.324.507,10 R$ 16.591.427,13
16 GO R$ 5.122.412,82 R$ 9.930.640,33 R$ 15.053.053,15
17 SC R$ 8.374.029,22 R$ 6.020.058,26 R$ 14.394.087,48
18 PI R$ 1.622.793,86 R$ 12.148.846,01 R$ 13.771.639,87
19 MS R$ 1.559.740,71 R$ 9.905.646,03 R$ 11.465.386,74
20 TO R$ 5.089.505,73 R$ 5.893.212,54 R$ 10.982.718,27
21 SE R$ 4.875.159,94 R$ 3.680.708,44 R$ 8.555.868,38
22 MT R$ 8.480.895,66 R$ 8.480.895,66
23 RO R$ 1.122.072,70 R$ 5.254.416,65 R$ 6.376.489,35
24 AP R$ 546.406,51 R$ 4.281.348,03 R$ 4.827.754,54
25 AC R$ 2.492.326,15 R$ 1.270.996,79 R$ 3.763.322,94
26 RR R$ 943.188,71 R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

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