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Justiça Federal do DF suspende propagandas sobre reforma da Previdência

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Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu nesta quinta-feira (30) a veiculação de propagandas do governo federal sobre a reforma da Previdência Social. A decisão tem eficácia imediata e vale para todo o país, informa reportagem de Renan Ramalho, do G1.

Procurada, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que recorrerá contra a decisão assim que for intimada.

A decisão da Justiça Federal foi emitida às 17h, e o governo, comunicado às 17h47 (de maneira eletrônica).

Na decisão, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, impôs, ainda, multa de R$ 50 mil por dia em caso de desobediência.

Entenda o caso

A ação foi apresentada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) contra anúncios na TV, rádio, jornais, revistas, internet e outdoors da campanha “Combate aos Privilégios”.

Nas propagandas, o governo diz que, com o “corte de privilégios”, o país terá mais recursos para cuidar da saúde, educação e segurança.

A Anfip, porém, argumenta que as peças não têm cunho educativo, como manda a Constituição, e apresentam mensagem “inverídica” sobre as mudanças nas regras de aposentadoria.

Ao analisar o caso, a juíza Rosimayre concordou com a entidade, destacando que, na propaganda, o governo promove “desqualificação de parte dos cidadãos brasileiros”, em referência aos servidores públicos.

“A despeito de nada informar, propaga ideia que compromete parcela significativa da população com a pecha de ‘pouco trabalhar’ e ter ‘privilégios’, como se fosse essa a razão única da reforma'”.

Rosemayre Carvalho deu como exemplo a seguinte frase veiculada na propaganda: “O que vamos fazer de mais importante é combater os privilégios. Tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo.”

‘Desinformação’

Ao determinar a suspensão da propaganda, a magistrada também considerou como “desinformação” a ideia de que haverá mais recursos para o governo investir em outras áreas se a reforma for aprovada.

Rosemayre Carvalho lembrou que a propaganda não veicula que o regime dos servidores é diferente dos trabalhadores da iniciativa privada.

“Leva a população brasileira a acreditar que o motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos serviços públicos e até mesmo às reformas realizadas anteriormente”, escreveu.

Reforma da Previdência

A proposta de reforma da Previdência Social foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em dezembro de 2016 e chegou a ser aprovada na comissão especial em maio deste ano, mas, desde então, não avançou por falta de consenso.

Diante disso, o governo articulou com o relator, Arthur Maia (PPS-BA), uma versão enxuta da proposta. O objetivo do presidente Michel Temer é aprovar a reforma ainda neste ano, mas, mesmo com as mudanças, líderes preveem dificuldades para a aprovação.
Com este cenário, Temer convocou para o próximo domingo uma reunião com ministros, líderes de partidos da base e presidentes de legendas aliadas para definir as estratégias para a votação da reforma ainda neste ano.

Nesta quarta (29), representantes de centrais sindicais pediram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deixe a votação da reforma para o ano que vem.
Mais cedo, nesta quinta, Rodrigo Maia – que tem defendido que a votação aconteça ainda neste ano – disse que só colocará a reforma na pauta quando tiver a certeza de que haverá votos suficientes para aprovar a proposta.

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Ruy propõe criação de cartilha informativa sobre TEA na rede educacional

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Redação do Portal da Capital

Diversos incidentes e apelos populares em diferentes regiões do país levaram o deputado federal Ruy Carneiro (PSC/Podemos) a propor a criação de uma cartilha informativa sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) voltada para a rede educacional no Brasil. A solicitação foi realizada de forma oficial, através de uma indicação destinada diretamente ao Ministério da Educação.

A proposta prevê que a nova ferramenta educativa seja disseminada em todas as escolas do país, defende Ruy. “É preciso garantir a inclusão e o pleno acesso à educação aos estudantes brasileiros incluídos no espectro autista. Infelizmente, a falta de informação dentro do ambiente escolar tem gerado uma série de incidentes em diversas regiões do país. Tenho a plena convicção de que a disseminação de conteúdos relevantes pode ampliar a construção da comunidade educacional sobre os detalhes deste transtorno, promovendo maior compreensão, empatia e aceitação”, enfatizou.

O deputado acredita que a cartilha poderá contribuir com um ambiente escolar ainda mais inclusivo e respeitoso. “Esta medida é crucial para enfrentar os desafios pelas quais crianças com TEA lidam todos os dias. Ela vai ajudar a combater estigmas, fomentar a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além de promover uma maior integração entre educadores, alunos e familiares”, acrescentou.

A Câmara Federal enviou a indicação da cartilha ao Ministério da Educação. O Governo Federal deve sinalizar sobre a solicitação e os desdobramentos para a implantação ainda este ano.

Autismo no Brasil

A importância de ampliar o conhecimento sobre a temática também é refletida nos dados concretos sobre autismo no Brasil. Os números mais atualizados são referentes a um estudo da Organização Mundial de saúde divulgado em 2010, revelando que existiam aproximadamente 2 milhões de pessoas com TEA no país. Já em 2020, o Centers for Disease Control and Prevention, dos Estados Unidos, revelou que 1 a cada 36 crianças possui o transtorno.

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Damião busca recondução da bancada negra na Câmara mas esbarra na resistência de ala do grupo

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Redação do Portal da Capital

O deputado paraibano, Damião Feliciano (União Brasil), ensaiou uma tentativa de ser reconduzido à coordenação da bancada negra da Câmara, mas esbarrou na resistência de alguns parlamentares do coletivo que desejam discutir as prioridades para o grupo para o próximo ano.

De acordo com matéria publicada pela Folha de São Paulo, o projeto de resolução aprovado no ano passado criou o grupo e fixou a eleição para a coordenação-geral e as vice-coordenadorias no dia 20 de novembro de cada ano, Dia da Consciência Negra. O texto determinou que a eleição será por voto secreto e o vencedor será quem receber maioria absoluta dos votos em primeiro turno e maioria simples, se houver segundo. Caso haja chapa única, a eleição poderá ocorrer por aclamação.

Feliciano se tornou coordenador no ano passado a partir de uma construção política. Segundo integrantes da bancada, ele teria começado a coletar assinaturas para ser reconduzido neste ano. Sob reserva, deputados afirmam que, na criação da bancada, foi discutido o rodízio na função.

Além disso, há uma avaliação interna de que é preciso pensar no perfil que a bancada terá no próximo ano e quais serão as pautas prioritárias, diante de um desempenho em 2024 que é considerado pouco expressivo por alguns parlamentares. Na visão deles, a bancada não passou uma atuação objetiva para a sociedade.

Os deputados devem ter uma reunião nesta semana para discutir a questão. O terceiro ano da legislatura é tido como chave para dar visibilidade às pautas parlamentares, por não ter eleições municipais e anteceder o ano eleitoral. Diante desse contexto, a intenção é que a bancada escolha projetos que ajudem a dar holofote a temas prioritários para o grupo.

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BSB: Hugo Motta contabiliza apoio formal de 75% das 513 cadeiras rumo à Presidência da Câmara

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O líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), conseguiu apoio de mais dois partidos à sua candidatura na sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara e já contabiliza apoio formal de 75% das 513 cadeiras da Casa (com 385 deputados).

Na quarta-feira (6), o deputado se reuniu com o líder do PRD, Fred Costa (MG), e com o líder da Rede, Túlio Gadêlha (PE), para consolidar a parceria. As duas reuniões ocorreram na residência oficial da Presidência da Câmara.

O PRD inicialmente apoiava o nome de Elmar Nascimento (União Brasil-BA) na eleição da Mesa Diretora, mas, diante da iminente desistência do deputado, o partido decidiu caminhar com Hugo.

“Queremos a unidade e pacificação. Ele é um parlamentar que reúne todos os predicados necessários. Sujeito equilibrado, competente, jovem e ao mesmo tempo experiente”, diz à Folha o líder do PRD.

O partido tem hoje cinco deputados. A Rede, com um representante na Câmara, também declarou apoio a Hugo Motta. A legenda faz parte da federação com o PSOL —com 13 deputados, a sigla ainda não tomou uma decisão sobre quem vai apoiar na sucessão de Lira.

Nesta tarde, Hugo se reuniu o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, e parlamentares da legenda. Ele também recebeu apoio formal do partido, que tem 5 deputados.

Na terça (5), recebeu apoio de quatro partidos: a federação PSDB-Cidadania, o PSB e o PDT.

Na semana passada, o líder do Republicanos já tinha o endosso público do PT de Lula, do PL de Jair Bolsonaro (as duas maiores bancadas da Câmara) e das siglas PP, MDB, Podemos, PV e PC do B, além de sua própria legenda, o Republicanos. (Clique aqui e leia a matéria completa na Folha)

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