O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação à Prefeitura Municipal de Bayeux com medidas a serem tomadas para efetivação e incremento de políticas públicas nas áreas do município que despontam com fortes indicadores de violência em Bayeux, com destaque para o tráfico de drogas. A recomendação foi expedida pela 6ª promotora de Justiça de Bayeux, Juliana Couto Sarda Ramos.

Foi recomendado que a prefeitura destine absoluta prioridade orçamentária de recursos à produção e operacionalização de um plano de intervenção para suporte da população residente nessas áreas, através de um trabalho eficiente, qualificado, integrado e resolutivo das secretarias municipais.

Segundo a recomendação, esse plano deve ser operacionalizado por meio da oferta de serviços públicos, que incluem gastos em educação, saúde, lazer, geração de emprego, renda, alimentos e oferta de moradia, com a finalidade de minorar as vulnerabilidades sociais e econômicas, reduzir o cenário das desigualdades sociais, promovendo a inclusão e prevenindo a criminalidade.

Conselho

Também foi recomendado que a prefeitura cumpra os dispositivos da Lei Municipal nº 1.315/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Bayeux, implementando o Programa Municipal de Políticas sobre Drogas (Promad).  O conselho objetiva promover ações de prevenção e de redução da demanda e da oferta de drogas e deve ser composto por representantes da Administração Pública Municipal e de organizações, instituições ou entidades municipais da sociedade civil.

Também deverá ser ativado o Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (Funpred), previsto na mesma legislação, de modo a possibilitar a obtenção e a administração de recursos financeiros provenientes de doações, convênios, programas e projetos destinados ao desenvolvimento de ações, visando a prevenção e o controle do uso e abuso de drogas.

Outro medida recomendada foi o desenvolvimento de programas de proximidade com a comunidade, por meio de ações de policiamento comunitário, por meio de sua guarda municipal, para potencializar o suprimento dos anseios sociais.

Procedimento

A recomendação integra o Procedimento Administrativo nº 013.2021.002003 instaurado na Promotoria de Justiça com o objetivo de acompanhar políticas públicas de enfrentamento às drogas em execução no Município de Bayeux, com foco na criação do Conselho Municipal e no Fundo Municipal.

Conforme a promotora de Justiça Juliana Couto, foram realizadas diversas ingerências feitas com a prefeitura de Bayeux, não há interesse manifesto na regularização do conselho e do fundo, de forma a mitigar o cenário de incremento do tráfico de drogas na cidade. “Desde dezembro de 2022, o Ministério Público vem insistentemente produzindo reuniões com representações municipais com o objetivo de constituir, de fato, o Conselho Municipal Antidrogas e o fundo a ele atrelado, sem que o Executivo Municipal tenha adotado providências a seu alcance para fazer cumprir o comando da lei”.

Ainda conforme a promotora de Justiça, foram realizadas inúmeras reuniões entre o MPPB a prefeitura, nas quais o município foi instado a elaborar e implementar planos de intervenção para suporte de áreas mapeadas de maior incidência da criminalidade, mediante a oferta de serviços públicos que possam minorar as vulnerabilidades sociais e econômicas, mas nunca foram confeccionados.

A promotora informou que o município chegou a se prontificar a montar um grupo de trabalho, com a integração de diversas secretarias municipais, e implementar um programa nas comunidades, mas nada foi realizado de forma eficiente. “O cenário de inércia da gestão municipal tem se descortinado em meio a alarmantes níveis de violência que alcança a cidade de Bayeux, que vem galgando os noticiários estaduais e nacionais, haja vista a incidência rotineira de violência que tem como matriz o tráfico de drogas”, destaca a promotora.

Além disso, em meio à crise de segurança pública, o Ministério Público interpelou a município de Bayeux para que apresentasse proposta de intervenção com soluções e apontamentos orçamentários, com base em diagnóstico, a partir do qual fossem trabalhadas políticas públicas que contribuíssem para reduzir os aspectos de vulnerabilidade de sua população, de modo que não se tornem tão propensas à criminalidade e à dependência das drogas ilícitas, sem que tenha obtido, desde então, qualquer retorno.

Dados

De acordo com dados mapeados pela Promotoria de Justiça, entre 1º de janeiro a 6 de maio deste ano, Bayeux acumulava 32 homicídios, em menos de cinco meses. A 5ª Vara Mista de Bayeux acumula 182 ações penais em trâmite, que têm como assunto tráfico de drogas/entorpecentes e a maioria dos feitos se destina a apurar crimes perpetrados no curso de 2023 e 2024, além de 28 inquéritos policiais sobre o mesmo tema.

O governador João Azevêdo entregou, no fim da tarde desta sexta-feira (1°), em João Pessoa, a ponte que interliga o Bairro dos Bancários à Universidade Federal da Paraíba (UFPB) — a Ponte do Parque das Três Ruas. O equipamento, que leva o nome do primeiro diretor-geral do DER-PB, o engenheiro Serafim Rodriguez Martinez, recebeu investimentos superiores a R$ 17 milhões e é uma das mais importantes intervenções na mobilidade urbana da Zona Sul da Capital, beneficiando diretamente cerca de 300 mil pessoas. O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, esteve ao lado do governador durante a solenidade.

A ponte possui 80 metros de comprimento, 15 de altura e 25 de largura e também foram construídas duas rotatórias, uma na avenida por trás do Campus da Universidade Federal e outra nos Bancários, o que vai facilitar o tráfego normal de veículos nos dois sentidos. O trecho total tem 160 metros em pista dupla. Desafogar o trânsito na avenida Sérgio Guerra, a principal dos Bancários, é o benefício mais imediato da obra.

Durante a inauguração, o governador João Azevêdo afirmou estar extremamente feliz pela entrega da Ponte das Três Ruas. “Essa obra foi sonhada há muitos anos, com essa ligação das três ruas dos Bancários com o anel externo da universidade. Nós temos o Estado junto com a prefeitura realizando uma obra que ficou completa agora — com o Parque Linear das Três Ruas, entregue pela prefeitura, e nós entregamos o viaduto, complementando, verdadeiramente, uma obra diferenciada para a cidade”, disse.

“E nós estamos fazendo uma segunda obra, muito próximo daqui, que é a ligação do Hospital Universitário com o Altiplano Cabo Branco — essas duas obras são complementares. Além disso, já combinamos com o prefeito Cícero e vamos o fazer o asfaltamento, alargando esse anel externo da universidade. É um grande sistema viário para João Pessoa”, observou o gestor paraibano, lembrando outras importantes intervenções na mobilidade urbana da capital paraibana, como os viadutos de Água Fria e Bairro das Indústrias, com previsão de entrega no fim do primeiro trimestre de 2025.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, enalteceu a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de João Pessoa. “Isso que é importante, a parceria entre o Governo do Estado e Prefeitura, cada um fazendo sua parte, complementando as ações e trazendo sempre a melhoria da mobilidade da nossa cidade”, disse, lembrando outros projetos em andamento, os quatro corredores de ônibus e os cinco terminais de integração, que entrarão em breve em processo de licitação.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, lembrou que a Ponte das Três Ruas é mais uma grande obra realizada na gestão do governador João Azevêdo. “Essa é mais uma ação que o governador cumpre sem ter prometido, que cismou, em apenas dois mandatos, realizar promessas de 40, 50 anos. Vamos contar mais algumas obras realizadas sem o governador ter prometido: dragagem do Porto de Cabedelo, Polo Turístico Cabo Branco, Ponte do Futuro, que liga Cabedelo, Santa Rita e Lucena, Hospital de Trauma do Sertão e o Hospital da Mulher, em João Pessoa”, comentou.

O deputado federal Wilson Santiago também enalteceu a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de João Pessoa. “A parceria pública, em favor do futuro e do presente de uma cidade, sempre foi importante. Mas, pelo desenvolvimento da Paraíba, pelo desenvolvimento de João Pessoa, essa parceria entre o Governo e a Prefeitura de João Pessoa é mais importante que qualquer outra parceria já realizada na Paraíba. Todos nós nos sentimos felizes por essas ações, porque elevam João Pessoa, elevam a Paraíba”, acrescentou.

Já o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, parabenizou o caráter municipalista da gestão do governador João Azevêdo. “Quero cumprimentar o governador João Azevêdo e dizer da alegria de ver essa nova pedagogia política sendo implantada na Paraíba, uma gestão que tem sido parceria, municipalista, que tem procurado dialogar com os prefeitos e prefeitas de toda a Paraíba. E essa grandeza de unir as gestões tem feito uma João Pessoa mais justa para todos, assim como nos demais municípios”, ressaltou.

A inauguração da Ponte das Três Ruas foi prestigiada, ainda, pelo vice-governador Lucas Ribeiro; pela primeira-dama do Estado, Ana Maria Lins;  pelo vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra; pelo diretor de Operações do DER-PB, Armando Marinho, assim como por Roberto Paulino (secretário chefe de Governo); Tibério Limeira (Administração) e Wilson Filho (Educação).

Os vereadores de João Pessoa João Corujinha, Marmuthe Cavalcanti, Guga, Bosquinho, Marcílio do HBE e Damásio Franca, assim como auxiliares da gestão municipal e demais autoridades, também estiveram presentes à solenidade.

Região valorizada —  Moradora dos Bancários desde os 14 anos, Maria do Nascimento Costa não tem dúvidas dos benefícios que a Ponte das Três Ruas vai trazer para o bairro. “Eu moro nos Bancários desde os 14 anos — quando vim morar aqui nem asfalto tinha até a universidade. E essa obra que hoje está sendo entregue, além de melhorar o trânsito da região, vai valorizar muito as nossas casas”, comemorou.

Considerada uma das mais importantes intervenções na mobilidade urbana de João Pessoa, a ponte que liga o Bairro dos Bancários ao anel externo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) leva o nome do primeiro diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB), Serafim Rodriguez Martinez.

O Projeto de Lei que denomina a ponte do Parque das Três Ruas é de autoria do Poder Executivo, cuja homenagem foi recebida com muita honra pelos familiares de Serafim Rodriguez Martinez. “Gostaria de agradecer ao governador João Azevêdo a iniciativa de atribuir o nome desta obra tão valorosa do seu governo o nome do meu pai Serafim Rodriguez Martinez. Feliz a família que vê o seu patriota receber o reconhecimento da sociedade pelas obras executadas no curso de sua vida profissional. Serafim foi um homem muito simples, nunca gostou de ostentação, mesmo ocupando cargos relevantes”, agradeceu a filha Regina Rodriguez Botto Targino.

O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) inicia o mês com a oferta de 714 vagas de emprego, em 12 municípios do estado. A partir desta segunda-feira (4), em João Pessoa, as oportunidades chegam a 228, enquanto as demais vagas estão distribuídas nas cidades de Campina Grande, Sapé, Santa Rita, Guarabira, Patos, Pombal, Cajazeiras, Cabedelo, Conde, Bayeux e São Bento.

O maior número de vagas, em João Pessoa, será para auxiliar de limpeza. Os interessados devem ter ensino fundamental completo (30). Além dessas, há vagas para ajudante de carga e descarga de mercadoria e auxiliar de linha de produção (10 cada), garçom (10), cumim (8), motorista de caminhão (6) pedreiro e vendedor interno (5 vagas para cada função), entre outras.

Em Campina Grande, serão disponibilizadas 111 vagas, com destaque para estoquista – fundamental completo (10), empacotador e carpinteiro (8 cada) ferreiro armador na construção civil, repositor de mercadorias e consultor de vendas (6), açougueiro – fundamental completo (4), também tem oportunidades para instalador fotovoltaico, recepcionista atendente e supervisor de vendas no varejo (3 cada) e outras áreas.

No município de Santa Rita, serão disponibilizadas 211 vagas de emprego, ajudante de carga e descarga de mercadoria e eletricista de veículos automotores (30), servente de obras (25), auxiliar de produção (20), auxiliar de linha de produção – vaga exclusiva para Pessoa com Deficiência / médio completo (15) – operador de caixa (18), repositor (12), costureira de máquinas industriais (6), entre outras oportunidades.

Em Patos, serão 21 vagas distribuídas em várias funções: auxiliar de linha de produção e conferente de carga e descarga (2 cada), soldador, desenhista industrial gráfico, auxiliar de seguros, motorista de carro de passeio, motorista de caminhão, atendente de lanchonete e auxiliar de cozinha (1 cada).

No Sine/PB de Cabedelo, as 17 vagas estão distribuídas em várias funções como: encanador, balconista, carpinteiro, atendente de balconista, repositor – em supermercados, armador de ferro na construção civil, ajudante de carga e descarga de mercadoria e ferreiro armador na construção civil (2 cada), e uma vaga para assistente de vendas – médio completo.

Para Guarabira, serão 99 vagas, para diversas funções tais como: repositor – em supermercados e operador de caixa (30 cada), atendente de padaria (15), auxiliar de estoque – fundamental incompleto – dez vagas, fiscal de loja (6), açougueiro (5) e para conferente de faturas e notas fiscais – médio completo (3). Em Sapé, três vagas: para balconista de açougue – médio completo (2) e fiscal de loja (1).

Em Bayeux, 17 vagas – quatro para auxiliar de logística (fundamental completo), para vendedor interno – superior completo (3), mecânico de veículos automotores e atendente de balcão (2 cada), motorista carreteiro, operador de caixa, gerente comercial, balconista, encarregado de estoque, assistente de vendas (1 cada). No Conde, serão oferecidas duas vagas para operador de empilhadeira elétrica – médio completo.

No município de Pombal, uma oportunidade para recepcionista atendente – médio completo. No Sine estadual de São Bento, duas vagas, uma para promotor de vendas e vendedor – no comércio de mercadorias (1). Em Cajazeiras – duas vagas, para auxiliar de mecânico diesel e técnico mecânico (máquinas), uma vaga cada função.

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Confira as vagas

Telefones do Sine-PB para contato:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 98619-1918
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712