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Paraíba

João e Onyx Lorenzoni destinam R$ 47,8 mi para aquisição de alimentos da agricultura familiar

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O governador João Azevêdo e o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, assinaram, nesta terça-feira (29), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o Termo de Adesão que vai garantir a liberação de recursos na ordem de R$ 47,8 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na Paraíba.

O valor será revertido na aquisição de 10,6 mil toneladas de alimentos e de 10,6 milhões de litros de leite, beneficiando 109 organizações produtivas e 12.078 agricultores rurais em 207 municípios do Estado. Os alimentos serão doados para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou a importância do investimento para o fortalecimento da agricultura familiar. “Esse é um momento extremamente importante. Todo recurso que chega para que a gente possa melhorar a vida, principalmente, dos agricultores familiares, é muito importante e esses investimentos, na proporção que estão chegando, com valor significativo, farão com que muitas famílias sejam beneficiadas. Todos nós sabemos que a Paraíba é o maior produtor de leite de cabra do Brasil, fruto de um trabalho de requalificação de genética, mas é importante que esse produto seja adquirido e chegue no consumidor e esse programa faz exatamente essa ponte”, frisou.

Ele também citou as ações do governo estadual para beneficiar o segmento na Paraíba. “Temos vários projetos, a exemplo do Procase, onde foram injetados US$ 50 milhões e pela boa gestão que teve, o Fida disponibilizou mais US$ 110 milhões para que a gente possa implantar sua segunda fase; e nós temos o programa Paraíba Rural Sustentável, onde estão sendo investidos recursos em segurança hídrica, comercialização, preparação de mão de obra e treinamento de pessoas. Além disso, temos investido em barragens, sistemas de abastecimento de água e dessalinizadores, o que tem dado resultados extraordinários”, complementou.

O ministro da Cidadania, Onix Lorenzoni, destacou a abrangência do programa e a sua importância para as pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Nós vamos atender aqui em torno de doze mil agricultores familiares, pequenas modalidades diretas ou através de associações de cooperativas, e poderemos, com a doação de alimentos, chegar a mais de um milhão pessoas que vão poder receber alimento de qualidade na Paraíba, dando as condições para que nos próximos meses, esses produtores possam retomar a sua normalidade e nós possamos estender a aplicação do programa. O PAA tem a capacidade de construir a parceria entre os três entes federados e chega mais na ponta porque contempla o pequeno produtor que tanto precisa e, como resultado ainda mais positivo, nós vamos aos asilos, aos orfanatos, às instituições de longa permanência, às creches, aos hospitais, aos ambulatórios e às famílias”, disse.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, afirmou que o convênio assinado hoje assegura recursos significativos para a agricultura familiar. “Hoje é um dia especial porque estamos assinando esse convênio com o Ministério da Cidadania tanto para o PAA que será executado pela Conab, quanto pelo PAA na modalidade leite e PAA compra e doação simultânea. Nós vamos poder atender os produtores e agricultores rurais. Nós pretendemos chegar em 51 mil famílias que recebem o leite do Estado e em mais de 60 mil famílias que recebem alimentos da compra e doação simultânea. Além disso, o Governo da Paraíba vem fazendo o seu dever de casa com recursos próprios e já distribuímos 142 mil cestas básicas, investimos R$ 3,5 milhões em compra de alimentos da agricultura familiar, ampliamos em 50% as refeições nos restaurantes populares, repassamos mais de R$ 2 milhões para as instituições de longa permanência para idosos e repassamos mais de R$ 5 milhões para gestões de assistência nos municípios durante o período de enfrentamento da pandemia”, falou.

O deputado federal Efraim Filho evidenciou os potenciais da Paraíba nos segmentos da agropecuária e energias renováveis. “A Paraíba tem o maior rebanho caprino do Brasil, é um animal que se adequa à condição do nosso semiárido e hoje é fonte de renda, seja na carne, no leite ou no queijo. Nós também temos uma vocação econômica para as energias renováveis numa interlocução com o desenvolvimento social”, pontuou.

O deputado estadual Ricardo Barbosa destacou a relevância de parcerias para o crescimento da Paraíba. “Os recursos aqui aportados, frutos desse convênio, serão bem destinados; essa é uma máxima do governador e do Governo para atender as demandas a que se dirigem. O nosso estado tem grandes potencialidades e espero que a gente possa multiplicar ações e promover a geração de emprego e renda”, falou.

A solenidade também contou com a presença do secretário nacional de Inclusão Social e Produtiva, Ênio Antônio Marques; e do secretário especial do Desenvolvimento Social; Sérgio Queiroz. Ainda participaram do evento, os deputados estaduais Wilson Filho e João Gonçalves e auxiliares do Governo do Estado.

PAA – O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem como finalidades básicas promover o acesso à alimentação e incentivar a produção de alimentos dos agricultores rurais.

Para alcançar os objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

O programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.

Na Paraíba, o estado e os municípios executam o PAA através da Compra com Doação Simultânea, por meio da CONAB, que contrata os projetos de cooperativas, associações ou organizações produtivas (CNPJ). Na compra com doação simultâneo, o Estado e os Municípios compram de agricultores individuais.

Confira abaixo algumas imagens da ocasião:

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Paraíba

Caged: Campina Grande chega ao 9º mês consecutivo de saldo positivo na geração de empregos

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O ano de 2024 tem sido de constantes resultados positivos na geração de empregos em Campina Grande. Segundo a atualização mais recente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), referente a outubro, a Rainha da Borborema teve 290 novos postos de trabalho gerados, resultado de 3.542 admissões ante 3.252 desligamentos.

No ano, já são 4.495 novos empregos gerados em Campina, que tem, atualmente (dados até o mês de outubro), um total de 107.695 postos de trabalho formais. Quando registramos os números de janeiro de 2021 até outubro de 2024, o Município chega a marca de 16.732 novos empregos gerados.

Nesta nova atualização (outubro de 2024), a alta foi puxada pelo setor de comércio, que teve 920 contratações ante 807 desligamentos, totalizando uma alta de 113 novos empregados. Em seguida está o setor de serviços, tendo 1.836 contratações e 1.737 desligamentos, com saldo positivo de 99 novos postos de trabalho.

A secretária Tâmela Fama, de Desenvolvimento Econômico do Município, comemorou mais um resultado de crescimento para a cidade. ’Seguimos no caminho certo. Há muita rotatividade em alguns setores, mas seguimos trabalhando em prol do nosso crescimento. Como sempre digo, é um trabalho muito forte de captação de novas empresas. Porém, além disso, temos nos aproximado cada vez mais do empresário local, colaborando, dialogando, todos com o mesmo pensamento: o melhor para Campina’, destacou.

Potencial Empreendedor

Além dos seguidos resultados positivos do Caged, há de se destacar o potencial empreendedor de Campina Grande. Em outubro, segundo o Painel de Empresas da plataforma gov.br, foram 513 novos negócios (MEIs) formalizados. Em 2024 esse número já é de 5.182. De janeiro de 2021 a outubro deste ano, o total é de 21.967 microempresas abertas na cidade.

Confira imagem:

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Paraíba

Modelo de reeducação em unidades prisionais femininas na Paraíba vira referência internacional

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As boas práticas de reeducação nas unidades prisionais femininas levaram a Paraíba a ser um dos três entes brasileiros,  de um total de 54, a participar, em San José,  capital da Costa Rica, de um encontro regional com países da América Latina e Caribe para debater os avanços das Regras de Bangkok, que estabelecem as diretrizes para o tratamento de mulheres privadas de liberdade e medidas alternativas à prisão. O Projeto Castelo de Bonecas, um dos mais bem-sucedidos na humanização e na reinserção social exemplifica bem essas boas práticas adotadas na gestão penitenciária da Paraíba.

O Sistema Penitenciário paraibano tem se destacado pelos projetos de ressocialização, como o “Castelo de Bonecas”, que tem beneficiado reeducandas em todo o Estado, oferecendo qualificação profissional, iniciativa que tem ajudado a diminuir significativamente o índice de reincidência, beneficiando a sociedade como um todo. Durante o encontro na Costa Rica, a Paraíba foi representada pela diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, Cinthya Almeida. O evento começou na segunda (25) e foi realizado até essa quarta-feira (27).

Cinthya Almeida ressaltou a importância da participação da Paraíba nas discussões fomentadas pelo Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção de Crimes e Tratamento de Infrator e pelo Instituto Tailandês de Justiça, entre outros agentes. “A Paraíba, seguindo a orientação do governador João Azevêdo, tem expertise no que preconizam as Regras de Bangkok, haja vista os projetos de ressocialização, como o Castelo de Bonecas, referência na humanização das unidades prisionais do nosso estado. É um evento que vem ao encontro daquilo que esta gestão acredita: a promoção da dignidade das nossas reeducandas”, disse.

Ao todo, foram 54 participantes da América Latina e Caribe, sendo três do Brasil, entre os quais está a diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão. Entre os itens preconizados pelas Regras de Bangkok, o tratamento que leve em conta cuidados de saúde mental, acompanhamento psicológico e apoio emocional a mulheres infratoras.

Estabelecidas por Resolução em 2010, as Regras de Bangkok são diretrizes estabelecidas pelas Nações Unidas que buscam garantir que as mulheres em conflito com a lei sejam tratadas de forma justa e digna, levando em consideração suas necessidades específicas.

“Participar de um evento como esse que trata sobre aplicação de regras mínimas para mulheres privadas de liberdade é motivo de muita felicidade, além de mostrar as boas praticadas no nosso estado, o quanto temos avançado no sentido de cumprir essas regras”, avaliou Cinthya Almeida.

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Paraíba

Justiça obriga e Ricardo desembolsa mais de R$ 350 mil para pagar dívida da campanha de 2022

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Redação do Portal da Capital

O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) foi obrigado pela Justiça a pagar uma dívida pendente com uma empresa de produção audiovisual que havia sido contratada para produzir materiais audiovisuais para a campanha eleitoral de 2022 do petista.

A empresa entrou na Justiça alegando ter sofrido prejuízos pelo não pagamento de uma dívida no valor de R$ 653.329,76 (seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), oriunda de contratos não pagos por serviços realizados durante a campanha eleitoral de 2022 para Ricardo.

Após tramitação do processo na 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, diz o blog do Marcelo José, a empresa produtora, contratada para a campanha do então candidato Ricardo Vieira Coutinho aceitou receber da pessoa física do político a quantia de R$ 353 mil do próprio bolso, para encerrar o processo.

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