Paraíba
Promotoria realiza audiência sobre morte de peixes no Rio Paroeiras, em Bayeux
A Promotoria do Meio Ambiente de Bayeux realizou, na manhã desta quinta-feira (30), uma audiência para discutir a mortandade de peixes e crustáceos no Rio Paroeiras, que é um um dos canais do estuário do baixo rio Paraíba no município de Bayeux. A audiência foi presidida pela promotora de Justiça Fabiana Lobo e por representantes da Associação de Pescadores, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semaby) e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
Segundo a promotora, o presidente da Associação de Pescadores, Severino Juvenal Santana, e o secretário do Meio Ambiente, Tarcísio Costa, informaram que essa mortandade coincide com período de moagem da cana-de-açúcar nos engenhos próximos e que a causa da morte é o derrame de vinhoto nas águas do Rio Paroeiras.
De acordo com o presidente da associação, a água fica preta e com odor de vinhoto e diversas espécies da fauna marinha morrem, ocasionando dano ambiental e prejudicando a atividade econômica da pesca. Também foi informado esse derrame de vinhoto provém da lavagem das caldeiras e pela suposta falta de tratamento do destino final dessas águas nas usinas. Os representantes relataram preocupação porque teve início período de moagem da cana-de-açúcar. Além disso, o uso exagerado do vinhoto na irrigação pode contaminar o solo freático e por conseguinte os rios próximos, causa não haja canalização. De acordo com os participantes da audiência, as usinas mais próximas são a Usina São João, Usina Agroval, Destilaria Miriri e o Engenho do Meio (Maroja & Maroja Ltda.), todos em Santa Rita-PB.
O presidente da associação registrou ainda que a atividade de pesca noturna vem sendo prejudicada pela existência pirataria na área de Bayeux, os quais, em barcos e armados, abordam os pescadores e roubam motores dos barcos e rede de pesca. Também foi relatado que a pesca em Bayeux vem sendo prejudicada pelo lançamento de esgoto nos rios, inclusive de residências do Bairro do Varadouro, em João Pessoa.
A promotora Fabiana Lobo requisitou que a Sudema realize, no prazo de 20 dias uma inspeção nas Usinas São João, Agroval, Destilaria Miriri e Engenho do Meio para verificar o sistema de drenagem e do lançamento dos efluentes industriais. O órgão também deve analisar a qualidade da água do rio.
Também será oficiado à Polícia Ambiental para que, no prazo de 10 dias, informe as medidas que vêm sendo adotadas no combate à pirataria nos rios da região de Bayeux, que vem impossibilitando a pesca noturna pelos pescadores locais. A Promotoria também vai encaminhar a informação à Promotoria do Meio Ambiente de João Pessoa para ciência da informação de que residências e estabelecimentos do Bairro do Varadouro estão lançando esgoto doméstico diretamente no Rio Sanhauá.
Paraíba
Presa pela Operação Território Livre irá cumprir prisão domiciliar, determina Justiça; confira
A juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da 76ª Zona Eleitoral, concedeu nesta sexta-feira (20/09) prisão domiciliar a Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, presa nesta quinta pela Polícia Federal acusada de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.
De acordo com o inquérito, Pollyanna usava a influência para determinar quem poderia ser votado no Bairro São José.
A medida cautelar foi concedida após a defesa da investigada entrar com pedido “pela revogação da prisão preventiva ou pela substituição desta em qualquer das medidas cautelares diversas da prisão”. No pedido, é citada “a necessidade de oferecimento de cuidados exclusivos da investigada com a sua mãe, a qual fora interditada mediante demanda judicial”.
Ao deferir o pedido e decidir pela prisão preventiva domiciliar, a juíza definiu outras medidas:
- Fica proibido qualquer contato da investigada, por qualquer meio de comunicação, ou até mesmo, por intermédio de terceiros, com os demais investigados no caso, cujo descumprimento poderá ensejar revogação da prisão domiciliar;
- Monitoração eletrônica, devendo a investigada permanecer em sua residência (o endereço detalhado deverá ser informado, com comprovante, e somente após a referida comprovação será expedida a respectiva ordem de
liberação) e ficar monitorada 24 horas por dia a partir da instalação da tornozeleira eletrônica;
Paraíba
Servidores do INSS retomam atividades na PB e acusam Governo Federal de tirar salários durante greve
Os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba decidiram, por maioria, em assembleia híbrida realizada nesta quinta-feira (19/09), pela suspensão da paralisação que ocorria desde o dia 16 de julho. A decisão foi oficialmente comunicada ao Ministério da Previdência Social (MPS) e ao INSS.
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba (SindsprevPB) determinou a retomada das atividades após reunião que também foi realizada em Brasília. De acordo com a entidade, a decisão ocorreu após ameaça do Governo Federal em cortar os salários dos profissionais durante a greve.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta sexta-feira (20/09), o diretor do Sindsprev, Sérgio Araújo Fonseca, deu mais detalhes do encontro.
“O governo tem nos ameaçado constantemente. Tirou o nosso salário do mês de julho e ameaçava tirar o salário de agosto também. Essa foi uma das causas que fez com que a gente retornasse ao trabalho para não ficarmos sem a nossa subsistência”, explicou.
Ouça:
Paraíba
Sudene confirma incentivos fiscais para aeroportos de Bayeux e Campina Grande; confira
Novas 20 demandas por incentivos fiscais da Sudene foram aprovadas pela Diretoria Colegiada nesta quinta-feira (19). Os empreendimentos declararam investimentos de R$ 683,2 milhões e somaram 11.672 empregos diretos e indiretos, dos quais 1.326 são novos postos de trabalho relacionados aos pleitos de implantação.
Na lista, estão quatro aeroportos administrados pela Aena Brasil, subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, na área de atuação da Sudene. São os de Bayeux e Campina Grande, na Paraíba, que registraram investimentos de R$ 105,5 milhões e R$ 72,5 milhões, respectivamente; o de Aracaju, em Sergipe, com R$ R$ 75,3 milhões; e de Maceió, em Alagoas, com R$ 69,1 milhões. Desde 2019, a empresa tem a concessão do chamado Bloco Nordeste, com seis aeroportos. Já em 2022, venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez.
Durante a reunião, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e permanência de empresas na área de atuação da Autarquia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, há desigualdades na competitividade da Região em relação a outras do país. “Logo, esse mecanismo é estratégico para a geração de oportunidades e renda para a população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, ressaltou que foram 12 pleitos de Redução de 75% do IRPJ, oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ para a complementação de equipamentos e um de Transferência de Laudo, da Petroeconcavo, localizada no município de Mata de São João, na Bahia.
Considerando a distribuição dos empreendimentos, foram três pleitos para cada estado do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Piauí. A Bahia teve dois pleitos aprovados e Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe um cada. Já na distribuição por setores prioritários foram cinco de infraestrutura, quatro da indústria de transformação (químicos), três da agroindústria, dois da indústria de alimentos, dois de petroquímica. Já as áreas de papel e papelão, móveis, metalurgia e minerais não metálicos receberam uma demanda cada.
Também foram contempladas a Kablin, com investimentos informados de R$ 168,6 milhões; a Carnaúba do Brasil (R$ 2 milhões) e a Fortex Indústria Química (R$ 250,5 mil), instaladas no Ceará. Do Piauí, foram aprovados os pleitos da Carvalho Indústria de Cereais (R$ 12,5 milhões), da Ipê Indústria de Móveis (R$ 3,5 milhões) e da MRA da Cruz Indústria de Alimentos ( R$ 3,4 milhões).
Do Maranhão, foram contempladas as empresas Maity Agrícola, que relatou investimentos de R$ 111,2 milhões; a Maity Bioenergia (R$ 32,2 milhões) e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 8,3 milhões). Já da Bahia, foram aprovados os pleitos da Bahiana Distribuidora de Gás (R$ 10,5 milhões) e a Borrachas Vipal Nordeste (R$ 6,3 milhões). Do Espírito Santo, estão contempladas as empresas Sacconi Agroindustrial Comércio e Exportação (R$ 588,6 mil), Corcovado Granitos (R$ 287,8 mil) e a AGC Comércio de Frutas (R$ 112,2 mil). Além da Saga Metais (R$ 240,5 mil), de Minas Gerais.