Nos acompanhe

Paraíba

MPPB pede condenação de candidato a prefeito que ‘desmoralizou o judiciário’ ao realizar convenção

Publicado

em

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da promotora Caroline Freire Monteiro da Franca, pediu na Justiça a condenação do Progressistas e do candidato a prefeito de Sapé, Luiz Ribeiro Limeira Neto, mais conhecido como Luizinho, por descumprimento de ordem judicial para não realizar a convenção partidária que o homologou para a disputa eleitoral. Com isso, a legenda e o candidato podem ser penalizados com multa e ainda serão investigados por crime de desobediência. Para a promotora, o descumprimento da determinação da juíza Andréa Costa Dantas Botto Targino ‘desmoralizou o judiciário’.

“Os fatos trazidos a tona desmoralizam o judiciário ao ver-se que se descumpriu determinação clara de restrição do evento aos filiados políticos dos partidos que compunham a chapa majoritária, bem como às medidas sanitárias de precaução ao Covid-19, ocorrendo na verdade uma invasão ao local marcado para a convenção, que transformou-se num grande comício”, destacou a promotora.

De acordo com representação do Ministério Público Eleitoral, o Progressistas e Luizinho terão um prazo de 48 horas para apresentarem defesa conforme dispõe o art. §5º, art. 96, da Lei 9504/97. Sobre o “verdadeiro comício”, a promotora disse que o ato desrespeitou quase que na íntegra a decisão judicial, conforme vídeos e fotografias anexados à ação, mostrando que adentraram no local um número indeterminado de pessoas, sem qualquer controle quanto a sintomatização do Covid-19 e filiação aos partidos que compunham a chapa majoritária encabeçada pelo Progressistas.

Para o Ministério Público Eleitoral, a direção do partido Progressistas e o próprio pré-candidato desprezaram completamente o estado de pandemia, onde o vírus já tirou a vida de mais de um milhão de cidadãos brasileiros, colocando em risco todos aqueles simpatizantes da agremiação ao convidar abertamente, por vários meios, a população sapeense para o evento, culminando com uma aglomeração desordenada e sem controle.

Números da Covid-19 – Sapé encontra-se com bandeira laranja no Plano do Novo Normal do Governo do Estado. O município já registrou 51 mortes pela doença e 1.156 pessoas foram contaminadas pela doença.

CONFIRA O PARECER DO MP 

Continue Lendo

Paraíba

Justiça obriga e Ricardo desembolsa mais de R$ 350 mil para pagar dívida da campanha de 2022

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) foi obrigado pela Justiça a pagar uma dívida pendente com uma empresa de produção audiovisual que havia sido contratada para produzir materiais audiovisuais para a campanha eleitoral de 2022 do petista.

A empresa entrou na Justiça alegando ter sofrido prejuízos pelo não pagamento de uma dívida no valor de R$ 653.329,76 (seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), oriunda de contratos não pagos por serviços realizados durante a campanha eleitoral de 2022 para Ricardo.

Após tramitação do processo na 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, diz o blog do Marcelo José, a empresa produtora, contratada para a campanha do então candidato Ricardo Vieira Coutinho aceitou receber da pessoa física do político a quantia de R$ 353 mil do próprio bolso, para encerrar o processo.

Continue Lendo

Paraíba

R$ 85 mi: PB e mais sete Estados serão beneficiados com recursos para regularização fundiária

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (28/11), o decreto que cria o programa Periferia Viva, para promover a melhoria das condições de vida nas comunidades. São mais de 30 políticas pactuadas entre ministérios, para fomentar investimentos nas periferias. Só de recursos do Novo PAC serão mais de R$ 7 bilhões. A Paraíba e mais sete Estados serão beneficiados com valor superior a R$ 85 milhões.

“Hoje é o dia em que a periferia desse país se torna visível para o governo e para a sociedade. Vocês não serão mais invisíveis, nós estaremos enxergando vocês”, enfatizou Lula, durante a cerimônia de lançamento do programa no Palácio do Planalto.

Ele pontuou que as necessidades que os moradores de periferias têm atualmente são resultado do descaso do poder público ao longo de décadas. “Eu digo sempre que os prefeitos que entraram nesse país, a partir dos anos 80, na verdade, não estão governando, estão recuperando o descaso que foi feito nos anos 50, 60, no auge do êxodo rural. Porque as pessoas vinham para a cidade sem nenhum preparo, não tinha nenhum preparo para receber, e as pessoas iam para onde a polícia deixava”, afirmou.

“Nós queremos construir neste país uma sociedade civilizada, onde todos têm direitos, mas todos respeitam os direitos dos outros. Onde a gente possa torcer para times diferentes, sem brigar. Onde a gente pode professar uma religião sem ser inimigo da outra, pode votar no candidato sem precisar virar inimigo do outro. É isso que a gente precisa nesse país, para que a gente possa garantir para vocês um programa como esse, chamado Periferia Viva”, declarou Lula.

EIXOS – O Periferia Viva é um programa de urbanização de favelas com foco em quatro eixos: Infraestrutura urbana; Equipamentos sociais; Fortalecimento social e comunitário; e Inovação, tecnologia e oportunidades.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA — Cerca de 19 mil contratos de regularização fundiária e melhorias habitacionais, em oito estados brasileiros, com investimento federal superior a R$ 85 milhões, também foram anunciados durante o evento. Serão 15.097 unidades (regularização fundiária) e mais 4.285 unidades para Melhoria Habitacional, nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Continue Lendo

Paraíba

Em Brasília, governadores se reúnem com Lewandowisk e debatem sobre PEC da Segurança Pública

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo (PSB) participou, na quinta-feira (28/11), no Palácio do Buriti, em Brasília, do 10º Fórum Nacional de Governadores. O encontro contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, oportunidade em que foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Durante a reunião, o ministro afirmou que o governo federal está à disposição para receber propostas dos governadores à PEC e destacou a importância do intercâmbio de informações com os gestores estaduais.

Um novo encontro com os governadores foi marcado para o início de dezembro, com a apresentação de novas sugestões, com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado no país.

Dentre os pontos previstos na PEC estão a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e da Política Penitenciária e a criação de um Conselho Nacional de Segurança Pública, com a presença de estados e municípios.

Continue Lendo