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Paraíba

Defensoria Pública recomenda à PMJP revisão urgente nas obras da Avenida Epitácio Pessoa

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A Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por meio da Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, recomendou à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) uma revisão urgente nas obras de requalificação da Avenida Epitácio Pessoa, para corrigir falhas apontadas em Nota Técnica emitida pelo Instituto de Arquitetos do Brasil da Paraíba (IAB-PB) e outras entidades. Caso seja necessária a elaboração de um novo projeto, a Recomendação 05/2020 sugere, ainda, a suspensão na execução das obras.

O projeto em execução pela PMJP prevê a remodelação de aproximadamente 5 km de calçadas e canteiro central. A Nota Técnica, entretanto, aponta “diversas situações que ferem o atendimento de premissas do Desenho Universal, prejudicando o uso simples e intuitivo desse ambiente e comprometendo a segurança, orientação e mobilidade das pessoas, principalmente aquelas com deficiência”. Entre os pontos destacados estão o uso do piso tátil e as rampas de acessibilidade.

No primeiro, não se adotou uma rota acessível com inserção da sinalização tátil direcional, a fim de servir como piso-guia para que pessoas com deficiência visual possam circular com segurança, e, quanto às rampas de acessibilidade, não foram priorizadas rotas mais diretas e curtas, há falta de nivelamento e/ou rebaixamentos em todas as esquinas das quadras.

DIREITOS – A coordenadora de Promoção das Pessoas com Deficiência, Fernanda Peres, lembra que o artigo 46 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) dispõe que “o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso”.

“Na semana alusiva ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21 de setembro), urge relembrar que a acessibilidade das pessoas com deficiência é um direito garantido constitucionalmente, uma vez que a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada a nosso ordenamento jurídico com status de norma constitucional desde o ano de 2009”, lembrou a defensora pública.

“A despeito disso, somos obrigados a nos deparar, uma década depois, com violações injustificáveis a direitos básicos dessas pessoas, como podemos observar nas obras que estão sendo executadas na Avenida Epitácio Pessoa, as quais, em última instância, violam a própria dignidade das pessoas com deficiência. Esperamos que essas atitudes, que, por desrespeitarem direitos mínimos, representam a principal barreira à verdadeira inclusão e à plena realização das pessoas com deficiência, sejam revistas, a fim de que essas pessoas possam ver, concretamente, serem garantidos seus direitos”, concluiu.

A LBI também prevê que qualquer intervenção nas vias e nos espaços públicos, o poder público e as empresas concessionárias responsáveis pela execução das obras e dos serviços devem garantir, de forma segura, a fluidez do trânsito e a livre circulação e acessibilidade das pessoas, durante e após sua execução.

O documento foi dirigido aos responsáveis pelas pastas Infraestrutura (Seinfra) e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) nesta terça-feira (22). Eles têm um prazo de cinco dias para comunicar o atendimento – ou não – à recomendação.

Confira abaixo imagens de algumas falhas identificadas na obra:

 

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Daniella Ribeiro recebe honraria da Capitania dos Portos pelo apoio às atividades da instituição

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A senadora Daniella Ribeiro (PSD), recebeu, nesta quinta-feira (28/11), uma homenagem da Capitania dos Portos da Paraíba, por meio do capitão fragata Ronaldo Júnior, que a entregou uma moeda simbólica representando que estão “no mesmo barco” contribuindo para o país.

A honraria ressaltou o apoio da parlamentar, que destinou cerca de R$ 2,5 milhões em emendas para fortalecer e apoiar as atividades desenvolvidas pela instituição.

“Esse gesto simboliza a parceria e o compromisso que temos com o desenvolvimento do nosso estado, na Paraíba. Como senadora, destinei emendas importantes para a Capitania dos Portos, confirmando sua relevância estratégica para a economia da Paraíba e do Brasil”, destacou.

Confira:

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Reitoria do IFPB reúne-se em Brasília com o deputado Gervásio Maia e pleiteia emendas

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A reitora do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Mary Roberta Meira Marinho, acompanhada de diretores-gerais dos campi, reuniu-se com o deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) nesta quinta-feira (28). Realizada no gabinete do parlamentar em Brasília, a audiência teve dois objetivos: apresentar a importância do papel do IFPB para a educação e pleitear emendas de bancada para o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025.

No encontro, Mary Roberta ressaltou o empenho de Gervásio Maia em defesa do desenvolvimento da Paraíba e da pauta da educação, especialmente pelas ações executadas para que o IFPB estivesse entre as instituições contempladas, ao longo dos anos, com recursos de emenda. A reitora também ressaltou o trabalho realizado pelo parlamentar para que a instituição recebesse novos códigos de vagas para contratação de professores. “Este é um momento de agradecer, mas de também fazer as solicitações para o ano de 2025. É um momento de agradecer, de solicitar e de projetar o futuro juntos”, afirmou.

Ao conversar com os integrantes da comitiva do IFPB, Gervásio Maia citou conquistas recentes para o Instituto, fruto ainda de suas ações na legislatura passada, como liberação de recursos para a construção de restaurante estudantil e ginásio esportivo, bem como para investimentos em laboratórios e aquisição de material didático.

O parlamentar também externou seu agradecimento ao ministro da Educação, Camilo Santana, à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ao vice-presidente Geraldo Alckmin e ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que foram sensíveis às ações empreendidas para “salvar o concurso do IFPB”, cujo prazo estava próximo a expirar.

“O concurso ia vencer e aqueles profissionais iam deixar de ter a oportunidade de servir na ampliação dos quadros  de um instituto que tinha a maior deficiência de quadros do país. E a gente conseguiu reparar essa injustiça histórica. No último instante, a gente conseguiu publicar e dar posse aos novos profissionais”, comentou. De forma informal, Gervásio Maia ainda “cobrou” à reitora Mary Roberta a implementação de um curso de Energias Renováveis no Campus Catolé do Rocha.  “Mas sei que isso vai chegar em breve”, pontuou o parlamentar.

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Presidente da Fundac visita obras do complexo Lar do Garoto, em Lagoa Seca

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Na última quarta-feira (27/11), o presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), Flavio Moreira, realizou vistoria das obras que estão acontecendo no Complexo Lar do Garoto Padre Otávio Santos, em Lagoa Seca.

Durante a visita, Flavio pôde constatar que a obra está em ritmo acelerado e destacou a importância desse investimento de quase 8 milhões de reais do Governo do Estado, que vai transformar a realidade da socioeducação na região de Campina Grande.

A visita foi acompanhada pela diretoria técnica da Fundac e a direção do Complexo Lar do Garoto, na ocasião, o presidente da Fundac teve ainda a oportunidade de dialogar com os agentes socioeducativos para que a unidade funcione da melhor forma possível.

Veja:

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