O Núcleo de Promoção da Paternidade do Ministério Público da Paraíba (Nupar/MPPB) retomou o atendimento presencial e ampliou os canais eletrônicos para que mães ou responsáveis por crianças e adolescentes que não têm o nome do pai na certidão de nascimento possam efetivar esse direito. O serviço que já promoveu mais de 5 mil reconhecimentos paternos pode ser buscado em qualquer promotoria de Justiça (clique AQUI para saber qual a mais próxima de sua residência). Em João Pessoa, o Nupar está localizado na Avenida Almirante Barroso, número 162, no Centro. O atendimento também pode ser feito de forma remota, por telefone (83 3221-1500) ou pela internet, com o envio de toda a documentação pelo Protocolo Eletrônico disponível no site do MPPB.
Conforme explicou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cível, da Família e da Cidadania e Direitos Fundamentais do MPPB, a promotora de Justiça Liana Carvalho, a pandemia provocada pelo novo coronavírus afetou o serviço de promoção à paternidade promovido pelo MPPB, devido à suspensão dos atendimentos e também dos exames de DNA realizados no Hemocentro, através da parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB).
O Núcleo voltou a funcionar, de forma presencial, no início de agosto e as audiências por vídeo também começaram a ser realizadas pelos promotores de Justiça.
O Nupar
O Núcleo de Promoção de Paternidade atua em casos de crianças e adolescentes que têm certidão de nascimento incompleto, porque foram registradas apenas com o nome da mãe ou do pai. O objetivo é promover o reconhecimento da paternidade ou maternidade e o fortalecimento dos vínculos familiares. Para isso, o MPPB celebrou parcerias com cartórios de registro civil, SES-PB e Defensoria Pública, por exemplo.
O núcleo atua na solução extrajudicial dos conflitos, incentivando os reconhecimentos voluntários de paternidade. Apenas nos casos em que não é possível a solução consensual, há o ajuizamento de ação de investigação de paternidade. Conforme informou a promotora de Justiça, o núcleo também atua nos casos em que há a ausência do nome da mãe no documento da criança ou adolescente.
O serviço está disponível em todas as promotorias de Justiça do Estado. Para acessá-lo, basta que a mãe, o responsável ou outro interessado no reconhecimento da paternidade da criança ou adolescente requeira o serviço, apresentando CPF e documento pessoal com foto, comprovante de endereço, além da certidão de nascimento da pessoa menor de idade e informações do suposto pai (nome e endereço completo). Em caso de atendimento pela internet, cópia de toda essa documentação pode ser enviada através do Protocolo Eletrônico.
Com as informações, a promotoria de Justiça vai instaurar procedimento e fazer as diligências necessárias (como audiências, encaminhamento para realização gratuita de exame de DNA, solicitação de averbação gratuita do nome do pai na certidão de nascimento etc) para garantir que a criança e/ou adolescente tenha o direito de ter o registro civil completo.
Mais de 5 mil reconhecimentos
Segundo Liana, desde que foi criado, em 2011, até julho deste ano, já foram instaurados mais de 24 mil procedimentos para garantir que crianças e adolescentes tenham o direito ao nome do pai nos seus registros civis.
Desde então, foram realizados 166 mutirões; mais de 3,6 mil exames de DNA gratuitos (77 deles realizados de janeiro a março de 2020) e 5.367 reconhecimento de paternidade. Cerca de 100 municípios paraibanos já foram atendidos pelo Nupar.
