O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, apresentou a 6ª denúncia no âmbito da Operação Indignus. A ação investiga supostas fraudes milionárias no Hospital Padre Zé, em João Pessoa.

Nela são denunciados por lavagem de dinheiro o ex-diretor da instituição, padre Egídio de Carvalho, a ex-diretora Amanda Duarte, e mais 5 pessoas que atuariam como empresários e cujas empresas forneciam produtos para programas sociais executados pelo Instituto São José.

Foram denunciados os empresários Kildenn Tadeu Morais de Lucena, Sebastião Nunes de Lucena, Sebastião Nunes de Lucena Júnior, Mariana Inês de Lucena Mamede e Maria Cassilva da Silva.

O religioso (Egídio) já tinha sido denunciado pelo sumiço de aparelhos celulares, além de outras quatro ações: uma tendo como objeto a compra e aluguel de um veículo a uma ex-diretora; outra para apurar a aquisição de monitores hospitalares; uma ação em que é acusado de estelionato contra uma idosa e outra que apura uma transação envolvendo um imóvel na orla de João Pessoa.

De acordo com o Gaeco, os empresários seriam donos ou administradores de empresas contratadas pelo Instituto São José – pertencentes a um mesmo núcleo familiar – para o fornecimento de alimentação no programa Prato Cheio, através de um Termo de Colaboração com o Governo do Estado.

A iniciativa tinha o objetivo de atender moradores de rua em cidades como Guarabira, João Pessoa, Pombal, Cajazeiras e Campina Grande. Até o ano passado, foram firmados 14 termos de colaboração junto às instituições do Padre Zé, totalizando repasses superiores a R$ 21 milhões.

“Percebe-se uma prevalência/hegemonia das empresas ligadas ao SR. KILDENN TADEU como fornecedoras dos itens ligados à ação PRATO CHEIO. ALGUMAS DELAS CRIADAS NO ANO DE PARTICIPAÇÃO -, cujo montante total (apenas nos mencionados Termos de Colaboração) alcançam R$ 18.424.000,00“, relata a denúncia.

“O modus operandi adotado pela Organização Criminosa era similar em todas as relações comerciais entabuladas pelo ISJ/HPZ, que se inicia com a escolha dos fornecedores e a pactuação das propinas devidas, concentrando o fornecimento em um grupo único de empresas (Notas Fiscais possuem numeração praticamente sequencial, indicando “cliente” único); com atestados fraudulentos de recebimento de insumos e serviços; atestados de prestação de contas de fornecimento de refeições mediante relatórios descritivos sumários, sem evidências de atendimento a pessoas cadastradas, contendo como entregues quantidade de refeições FANTASIOSA, apenas para buscar “confirmar” aquilo previsto nos Termos de Colaboração pactuados com Secretaria de Desenvolvimento Humano“, destacam os promotores no documento.

Conforme a investigação, as empresas receberiam valores superestimados e devolveriam parte dos recursos – o que ficou conhecido como “devoluções”. Os indícios da prática foram encontrados em anotações apreendidas no Padre Zé.

As “devoluções” eram feitas em espécie, ou através de transferências bancárias destinadas ao pagamento de bens adquiridos supostamente pelo padre Egídio de Carvalho.

“AMANDA DANTAS, em seus registros financeiros, apontou um total de devoluções/propinas atribuídas ao NUCLEO DE PESSOAS CAPITANEADAS por KILDENN LUCENA que (apenas no intervalo por ela considerado), alcançou R$ 1.677.303,00“, diz a denúncia.

O Blog procurou a defesa do padre Egídio de Carvalho, mas não conseguiu contato com os seus novos advogados. Também solicitou um posicionamento aos advogados das 5 pessoas denunciadas pelo MP e citados no post.

Até o momento da publicação a nota com esse posicionamento não havia sido enviada ao Blog. (Clique aqui e confira a íntegra da matéria no blog Pleno Poder)

A discussão pelo fim da escala de trabalho 6×1, com seis dias trabalhados e uma folga, vem sendo amplamente discutida nas redes sociais e nas Casas Legislativas com a pressão para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de iniciativa da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), possa ser aprovada e discutida no Poder Legislativo. Na Paraíba, o deputado estadual Chió (Rede) cobrou posicionamento dos demais parlamentares paraibanos pela aprovação da proposta.

“Precisamos que essa PEC tão importante avance para discussão na Câmara e no Senado e, para isso, precisamos que nós, representantes eleitos pelo povo, possamos representá-los assinando a proposta e se comprometendo, porque lutar pelo povo é uma obrigação de todo político. Reafirmo o meu compromisso com os trabalhadores, apoiando a proposta e integrando o movimento e convido os demais parlamentares, estaduais ou federais, para apoiar o movimento. Uma redução da carga horária de trabalho é possível e saudável para a vida de milhões de brasileiros e para o faturamento das empresas. A vida não é só o trabalho”, afirmou o parlamentar.

A proposta vem ganhando força nas redes sociais e nas ruas, com atos em mais de sete capitais já marcados, o que aumenta a pressão pela adesão dos parlamentares da Câmara Federal. Na Paraíba, até o momento, apenas os deputados federais Luiz Couto (PT) e Ruy Carneiro (Podemos) assinaram para que o texto seja apresentado à Casa. Ao todo, 139 parlamentares assinaram a proposta, mas a PEC precisa de 171 adesões para tramitar.

A discussão objetiva a redução da escala de trabalho de dezenas de milhões de brasileiros para 36h semanais, alterando a carga horária estabelecida pelo artigo 7º da Constituição Federal, com expediente de 44 horas semanais. Os setores do comércio e de serviços seriam os atingidos de forma direta. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o comércio soma 10,5 milhões de trabalhadores no país.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em nota, informou que “tem acompanhado de perto o debate” sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e que a redução da jornada de trabalho “é plenamente possível e saudável”.

O prefeito Cícero Lucena autorizou, nesta quarta-feira (13), o início das obras nas últimas três ruas para deixar o bairro do Colibris totalmente pavimentado. Na ocasião, o gestor também assinou ordem de serviço para obras em sete ruas do José Américo e afirmou que a Prefeitura já tem assegurados recursos para que esse bairro também fique 100% pavimentado, com infraestrutura completa.

“É imensa a minha alegria de estar passando de 100 novas ruas, dada a ordem de serviço, após a eleição, fechando, por exemplo, hoje os bairros dos Colibris e José Américo avançando muito. Mas já sei quanto precisa para terminar – são R$ 7 milhões – já está em fase final de projeto e de licitação. É muito bom você cumprir compromissos”, afirmou o prefeito.

Impacto da pavimentação – No Colibris, são 35 ruas contempladas no maior programa de pavimentação da história de João Pessoa, sendo 29 já inauguradas e seis contratadas, o que representa mais de 7 mil metros de extensão e investimento de R$ 10,8 milhões. No José Américo, são 53 ruas beneficiadas, sendo 24 inauguradas e 29 contratadas, representando mais de 9 mil metros de extensão e R$ 9,1 milhões de investimento.

Acaba com transtornos – Na Rua Otávio Félix Paiva, no José Américo, os moradores comemoraram o anúncio das obras de pavimentação. A funcionária pública, Miriam da Silva, tem uma irmã com dificuldade de locomoção, que precisa do auxílio de uma cadeira de rodas. A via esburacada e sem qualquer infraestrutura se torna um pesadelo cada vez que ela precisa sair de casa.

“São mais de 20 anos morando aqui, convivendo com poeira, lama e buracos. Quando os ônibus passam, a poeira toma conta de tudo. Agora que eu trouxe minha irmã pra ficar aqui, se recuperando de um tratamento, vejo como é difícil para uma pessoa cadeirante. Mas eu acredito que essa espera e os problemas vão acabar, porque o prefeito assino a ordem de serviço, como fez em outras ruas do bairro, que ficaram maravilhosas”, afirmou a moradora.

Ruas contempladas no Colibris: Cabo José Batista da Silva, Severina Maria da Conceição e Almerinda Vieira da Silva.

Ruas contempladas no José Américo: Irene Miranda de Souza, Valdemar Felipe dos Santos, Cândida Formiga de Souza, Hemílio Herculano de Melo, Ester Nascimento, Otávio Félix Pereira e Severino Leopoldino Urtiga.

Presenças – Também participaram da solenidade o deputado estadual João Gonçalves, os vereadores Thiago Lucena, Rômulo Dantas, Luiz da Padaria, Zezinho do Botafogo e Emano Santos, além de suplentes e secretários municipais.