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Paraíba

MPPB oficia prefeito e secretária de saúde de Itaporanga e cobra atendimento médico nas UBSs

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) oficiou, nesta sexta-feira (11/09), o prefeito e a secretária de Saúde de Itaporanga para que adotem as medidas necessárias e garantam a presença de médicos e odontólogos em todas as unidades básicas de saúde do município, bem como o cumprimento da jornada de trabalho desses profissionais.

O ofício foi expedido pelo promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto, após a realização de diligências nas unidades básicas de saúde no final de agosto, em que foi constatada a veracidade de denúncia sobre falhas na atenção básica pela falta ou ausência de médicos e de dentistas em postos de saúde.

A Promotoria requisitou o encaminhamento, no prazo de cinco dias, da relação dos nomes de todos os médicos e dentistas que trabalham nas unidades de saúde do município, com as respectivas cargas horárias e horários de atendimento; além das justificativas quanto à inexistência desses profissionais em determinados postos de saúde e esclarecimentos sobre o motivo de alguns estarem ausentes, nos dias em que foram realizadas as diligências ministeriais. Sobre isso, os gestores deverão indicar também quais foram as providências efetivamente adotadas quanto aos profissionais que não cumpriram integralmente a carga horária de trabalho.

Os gestores também deverão informar se há pontos eletrônicos biométricos implantados nas unidades de saúde para garantir o cumprimento da assiduidade dos servidores e a transparência a bem do interesse público.

Controle social

Outras medidas requisitadas pela Promotoria de Justiça no ofício foram a divulgação, na internet, da escala dos médicos e dentistas de todos os postos de saúde do município e seus respectivos horários de atendimento e a instalação, em lugar visível, nas salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde, com letras facilmente legíveis, de quadros de aviso que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome dos profissionais vinculados à saúde pública em exercício nas unidades em cada dia da semana, sua especialidade e o horário de início e término da jornada de trabalho de cada um deles.

A Promotoria de Justiça cobrou dos gestores a adoção de rotinas para o controle da carga efetivamente trabalhada pelos profissionais, a fim de que seja feito um número mínimo e razoável de atendimentos diariamente, evitando-se a descontinuidade no atendimento ao público, bem como a redução dos serviços em razão desse horário avulso que vem sendo cumprido na prática, sob pena de responsabilização pessoal do prefeito e da secretária municipal de saúde pelas ilegalidades que vierem a ocorrer.

“As medidas de fiscalização são efetivamente necessárias e extremamente importantes tanto para conquistar como para manter um padrão de qualidade na prestação de serviços públicos em qualquer área, quanto mais no âmbito da saúde que carece de toda preservação e cuidado por parte do Estado”, argumentou o promotor de Justiça.

O MPPB requisitou ainda informações sobre a equipe médica que integra o serviço de atendimento domiciliar ‘Programa Melhor em Casa’, com o encaminhamento dos nomes dos profissionais vinculados à saúde pública em exercício junto ao programa e suas respectivas jornadas de trabalho.

Segundo o promotor de Justiça, a persistência do problema poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública contra os profissionais faltosos e os agentes públicos responsáveis pela fiscalização e pagamento dos mesmos (diretores das unidades, secretaria de saúde e prefeitura municipal), responsabilizando-os pelo ressarcimento ao erário no que se refere aos períodos que não estão comprovando o trabalho, sem prejuízo das sanções de improbidade administrativa.

UBSs fiscalizadas

A Promotoria de Justiça instaurou procedimento para apurar a denúncia sobre falhas na assistência básica, durante a pandemia, por falta ou ausência de médicos e odontólogos em UBSs do município de Itaporanga.

No final de agosto, foram realizadas diligências para verificar a existência de atendimento nas dez UBS existentes no município. Foi constatado atendimento médico em quatro unidades (a UBSF V Noêmia Lopes da Silva; UBSF IX Raimunda Mendes Brasil; a UBSF IV Vereadora Nazinha Gomes e a UBSF Vila Mocó) e a ausência desse profissional nas UBSFs III Deputado Balduíno Minervino de Carvalho e do Conjunto Miguel Mourato.

Conforme explicou o promotor de Justiça, em relação ao atendimento odontológico, a equipe do MPPB verificou que a ausência de dentistas é uma constante em quase todas as unidades de saúde do município.

Em outras quatro UBSs, a equipe enfrentou dificuldades para fazer o trabalho de fiscalização e por isso, o promotor de Justiça oficiou a secretária de Saúde para que apresente defesa por não atender às informações solicitadas pelo oficial de promotoria, quando do cumprimento da ordem legal. Ele destacou que a atitude em colocar óbices ao acesso ao registro de frequência dos profissionais de saúde dificultou a regular fiscalização do Ministério Público quanto à regularidade da prestação dos serviços públicos.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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