Nos acompanhe

Paraíba

MPPB oficia prefeito e secretária de saúde de Itaporanga e cobra atendimento médico nas UBSs

Publicado

em

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) oficiou, nesta sexta-feira (11/09), o prefeito e a secretária de Saúde de Itaporanga para que adotem as medidas necessárias e garantam a presença de médicos e odontólogos em todas as unidades básicas de saúde do município, bem como o cumprimento da jornada de trabalho desses profissionais.

O ofício foi expedido pelo promotor de Justiça José Leonardo Clementino Pinto, após a realização de diligências nas unidades básicas de saúde no final de agosto, em que foi constatada a veracidade de denúncia sobre falhas na atenção básica pela falta ou ausência de médicos e de dentistas em postos de saúde.

A Promotoria requisitou o encaminhamento, no prazo de cinco dias, da relação dos nomes de todos os médicos e dentistas que trabalham nas unidades de saúde do município, com as respectivas cargas horárias e horários de atendimento; além das justificativas quanto à inexistência desses profissionais em determinados postos de saúde e esclarecimentos sobre o motivo de alguns estarem ausentes, nos dias em que foram realizadas as diligências ministeriais. Sobre isso, os gestores deverão indicar também quais foram as providências efetivamente adotadas quanto aos profissionais que não cumpriram integralmente a carga horária de trabalho.

Os gestores também deverão informar se há pontos eletrônicos biométricos implantados nas unidades de saúde para garantir o cumprimento da assiduidade dos servidores e a transparência a bem do interesse público.

Controle social

Outras medidas requisitadas pela Promotoria de Justiça no ofício foram a divulgação, na internet, da escala dos médicos e dentistas de todos os postos de saúde do município e seus respectivos horários de atendimento e a instalação, em lugar visível, nas salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde, com letras facilmente legíveis, de quadros de aviso que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome dos profissionais vinculados à saúde pública em exercício nas unidades em cada dia da semana, sua especialidade e o horário de início e término da jornada de trabalho de cada um deles.

A Promotoria de Justiça cobrou dos gestores a adoção de rotinas para o controle da carga efetivamente trabalhada pelos profissionais, a fim de que seja feito um número mínimo e razoável de atendimentos diariamente, evitando-se a descontinuidade no atendimento ao público, bem como a redução dos serviços em razão desse horário avulso que vem sendo cumprido na prática, sob pena de responsabilização pessoal do prefeito e da secretária municipal de saúde pelas ilegalidades que vierem a ocorrer.

“As medidas de fiscalização são efetivamente necessárias e extremamente importantes tanto para conquistar como para manter um padrão de qualidade na prestação de serviços públicos em qualquer área, quanto mais no âmbito da saúde que carece de toda preservação e cuidado por parte do Estado”, argumentou o promotor de Justiça.

O MPPB requisitou ainda informações sobre a equipe médica que integra o serviço de atendimento domiciliar ‘Programa Melhor em Casa’, com o encaminhamento dos nomes dos profissionais vinculados à saúde pública em exercício junto ao programa e suas respectivas jornadas de trabalho.

Segundo o promotor de Justiça, a persistência do problema poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública contra os profissionais faltosos e os agentes públicos responsáveis pela fiscalização e pagamento dos mesmos (diretores das unidades, secretaria de saúde e prefeitura municipal), responsabilizando-os pelo ressarcimento ao erário no que se refere aos períodos que não estão comprovando o trabalho, sem prejuízo das sanções de improbidade administrativa.

UBSs fiscalizadas

A Promotoria de Justiça instaurou procedimento para apurar a denúncia sobre falhas na assistência básica, durante a pandemia, por falta ou ausência de médicos e odontólogos em UBSs do município de Itaporanga.

No final de agosto, foram realizadas diligências para verificar a existência de atendimento nas dez UBS existentes no município. Foi constatado atendimento médico em quatro unidades (a UBSF V Noêmia Lopes da Silva; UBSF IX Raimunda Mendes Brasil; a UBSF IV Vereadora Nazinha Gomes e a UBSF Vila Mocó) e a ausência desse profissional nas UBSFs III Deputado Balduíno Minervino de Carvalho e do Conjunto Miguel Mourato.

Conforme explicou o promotor de Justiça, em relação ao atendimento odontológico, a equipe do MPPB verificou que a ausência de dentistas é uma constante em quase todas as unidades de saúde do município.

Em outras quatro UBSs, a equipe enfrentou dificuldades para fazer o trabalho de fiscalização e por isso, o promotor de Justiça oficiou a secretária de Saúde para que apresente defesa por não atender às informações solicitadas pelo oficial de promotoria, quando do cumprimento da ordem legal. Ele destacou que a atitude em colocar óbices ao acesso ao registro de frequência dos profissionais de saúde dificultou a regular fiscalização do Ministério Público quanto à regularidade da prestação dos serviços públicos.

Continue Lendo

Paraíba

PMPB divulga listas e convoca novos aprovados em Concurso Público; confira

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O comando-geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba (PMPB), através das Portarias GCG/0334/2024-CG, GCG/0335/2024-CG e GCG/0336/2024-CG, todas de 31 de outubro de 2024, publicadas no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta sexta-feira (01/11), divulgou listas convocando novos nomes que participaram do Concurso Público referente ao Edital nº 001/2023 e que estão considerados aptos para realização de pré-matrícula.

Os convocados devem comparecer ao Quartel do Comando Geral da PMPB, situado na Rua Annita Luiza Mello di Lascio – Ponta de Campina, Cabedelo, na quinta-feira (07/11), às 08h.

Clique aqui e confira a íntegra das convocações.

Continue Lendo

Paraíba

Harrison criou Plano de Valorização da Advocacia com Deficiência com desconto de 50% na anuidade

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Criado durante a gestão do presidente Harrison Targino, o Plano Estadual de Valorização da Advocacia com Deficiência, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), tem beneficiado muitos profissionais em todo o estado. O plano é coordenado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Por meio do plano, os profissionais com deficiência contam com uma política de incentivos que inclui: anuidade diferenciada com desconto de 50% sobre o valor estabelecido para o exercício, cumulativo com outros descontos porventura existentes.

O desconto também se aplica às inscrições para participação em eventos e cursos promovidos pela Escola Superior da Advocacia (ESA) e pelo sistema OAB em geral, conforme parâmetros estabelecidos por essas entidades.

Segundo o presidente Harrison Targino, o plano ainda assegura que, em eventos realizados pela Ordem, advogados ou estagiários com deficiência que necessitem de acompanhamento tenham direito à isenção de custos para o acompanhante.

A questão da empregabilidade é outro ponto destacado no Plano Estadual de Valorização da Advocacia com Deficiência. Ele prevê incentivos à inclusão de advogados e estagiários com deficiência no mercado de trabalho, oferecendo qualificação e acessibilidade necessárias para sua participação inclusiva. Para isso, programas de incentivo à contratação desses profissionais devem ser criados em parceria com escritórios de advocacia.

Para a advogada Diana Brasil, o Plano Estadual de Valorização da Advocacia com Deficiência foi uma iniciativa inovadora e inclusiva da gestão do presidente Harrison Targino. “Este plano promove mais do que apoio financeiro, como o desconto de 50% na anuidade e em eventos da ESA e da OAB. Ele incentiva, capacita e inclui. O plano constitui uma grande conquista para o segmento de pessoas com deficiência, integrantes dos quadros da Ordem. Estamos construindo uma OAB para todos e todas, onde cada profissional se sinta acolhido e valorizado. Nosso desejo é que o Plano de Valorização da Advocacia com Deficiência siga como um exemplo de inclusão e pertencimento”, afirmou.

Educação – O plano também visa à capacitação e educação inclusiva, com o objetivo de promover a constante qualificação de advogados e estagiários por meio de um processo de educação continuada acessível. Entre suas principais diretrizes estão a implementação de práticas pedagógicas inclusivas, adequadas às necessidades dos profissionais e estudantes com deficiência, e a adaptação dos ambientes presenciais e virtuais para a eliminação de barreiras arquitetônicas e comunicacionais.

“Temos trabalhado para construir uma OAB mais inclusiva e com oportunidades para toda a advocacia paraibana, e o Plano de Valorização da Advocacia com Deficiência é uma iniciativa importante para isso. A OAB é de todas e todos nós, e precisamos fazer com que isso se reflita na prática, fortalecendo ainda mais o sentimento de pertencimento de cada advogada e advogado nesse processo”, destacou Harrison Targino.

Continue Lendo

Paraíba

Primeira-dama de CG visita o IBP-AMA e elogia terapias para autistas desenvolvidas no instituto

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A primeira-dama de Campina Grande, Juliana Cunha Lima, visitou o Instituto Brenda Pinheiro – IBP, onde conheceu o projeto AMA – Amigos do Autista. Ele se mostrou encantada com o trabalho realizado pela equipe terapêutica com as crianças, adolescentes e jovens autistas e elogiou as atividades desenvolvidas e a forma como o IBP-AMA conduz as terapias.

Juliana conheceu todas as dependências da sede do IBP, no bairro do Alto Branco, em Campina Grande. No dia da visita, estava acontecendo a festa em homenagem do Dia das Crianças. “Foi uma visita maravilhosa, um momento descontraído, porque estava acontecendo a festa em homenagem às crianças, num momento diferente, terapeuticamente falando”, disse a presidente do IBP, Vânia Pinheiro.

Juliana foi recebida por Vânia e pela Diretora Clínica da unidade, Milene Costa, que explicou os momentos que estavam sendo vivenciados no dia da visita e que, apesar de serem momentos festivos, em função da festa das crianças, tudo o que ocorria tinha, também, um significado terapêutico.

Juliana afirmou que tinha conhecimento de que o IBP era um instituto bem estruturado e que fazia um trabalho conceituado em Campina Grande, mas que tinha se surpreendido com o que presenciou. Ele também conheceu os demais projetos da instituição, a exemplo do Espaço Ludic, que está em fase de estruturação, o futuro projeto para adolescentes e o Multi, para os transtornos globais do desenvolvimento.

A primeira-dama reforçou o desejo do prefeito Bruno Cunha Lima de ampliar em Campina Grande um trabalho voltado para terapias de pessoas com autismo. Ela lembrou a primeira Clínica Escola do Autismo, inaugurada nesta primeira gestão de Bruno, no bairro do Alto Branco, e disse que a intenção do prefeito é estreitar ainda mais os laços com instituições como o IBP-AMA, sobretudo em projetos voltados para o público jovem e adolescente.

O IBP-AMA – Quem quiser conhecer melhor o trabalho realizado pelo IBP – AMA poderá agendar uma visita. A entidade fica na Rua José do Ó, 169, no bairro do Alto Branco, em Campina Grande. O telefone para contato, informações e agendamento é o (83) 3066-3001 e o Waltssap é o (83) 98102-9902. Visite o Instagram do IBP-AMA (@institutobp).

O IBP-AMA atende a clientes privados e através de convênios com os planos Unimed, Bradesco, SulAmérica e Fusex, além de contar com o seu projeto social.

Continue Lendo