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Paraíba

TCE apresenta Indicadores de Gastos Públicos em Educação e Saúde para orientação dos novos gestores

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apresentou nesta quarta-feira (09), durante sessão ordinária do Pleno por videoconferência, a nova atualização da plataforma de Indicadores de Desempenho de Gastos Públicos da Paraíba (IDGPB). Eles reúnem informações estatísticas das áreas da Educação e da Saúde, em níveis municipal e estadual. Além disso, mostra e compara o desempenho dessas duas áreas, com bancos de dados dos 26 estados brasileiros e dos 223 municípios paraibanos.

O IDGPB consolida a posição de vanguarda do Tribunal de Contas da Paraíba. É a única ferramenta de instituição de controle externo do país que tem 19 fontes de dados diferentes para melhor identificar, comparar e avaliar o desempenho de gastos públicos. Nos indicadores da Educação, são 47 variáveis para avaliação. Na área da Saúde, são 40 variáveis. O sistema também conta com três indicadores globais de desempenho.

Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, a ferramenta objetiva, em especial, subsidiar o Tribunal de Contas nas suas funções, os gestores públicos na condução dos gastos e a sociedade no acompanhamento e fiscalização. “Além disso, vai disseminar informações relevantes sobre o desempenho dos setores educacionais e de saúde para auxiliar a formulação de políticas públicas e monitorar esses dois setores prioritários dos municípios e do Estado”.

Durante apresentação do IDGPB, os responsáveis pelo desenvolvimento e atualização da plataforma – o auditor de contas públicas do TCE-PB, Josedilton  Diniz; e os professores da Universidade Federal da Paraíba, Aléssio Tony Cavalcanti de Almeida e Hilton Martins de Brito Ramalho – destacaram que a ferramenta de controle foi construída sob a concepção para identificação de possíveis riscos. Ela faz uma análise estatística comparativa do desempenho entre diferentes unidades geográficas e medição do nível de eficácia dos indicadores, quando da existência de metas disponíveis no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSU S).

Para o conselheiro Fernando Catão, que durante sua gestão em 2012, lançou a primeira versão do IDGPB, com foco na educação, essa é uma ferramenta de interesse não somente do Tribunal e da sociedade, mas, ainda, dos gestores públicos paraibanos. “Os próximos prefeitos não poderão alegar desconhecimento da situação dos setores de educação e saúde nos seus municípios”, alertou.

Os indicadores de desenvolvimento mostram, por exemplo, que somente oito municípios paraibanos têm 100% com formação adequada nas três fases da educação. É possível fazer uma análise exploratória de todos os indicadores dispostos na plataforma IDGPB por meio do módulo de mapas, bem como verificar o comportamento da série histórica dos resultados.

Desempenho dos municípios – No Índice de Desempenho Global dos 223 municípios, nos indicadores da Educação é possível observar que somente 12 municípios paraibanos apresentam desempenho satisfatório, 68 são classificados intermediários e 37 com desempenho regular. No setor educacional são avaliados: qualidade educacional, escolas, docentes e desempenho do gasto, e também nos indicadores da Saúde, que verifica unidade hospitalar, mortalidade infantil, ambulatorial e recursos. Outros 65 municípios paraibanos apresentam índice baixo e 41 têm indicadores muito baixo.

Nas principais novidades do IDGPB estão: inserção do Governo Estadual; inclusão de indicadores da área da saúde com dados de óbitos infantis e por grupos de doenças, infraestrutura de atendimento, recursos humanos e cobertura da atenção básica.

Também incorpora dados da Educação Básica estratificados por fase de ensino: infantil, fundamental I e II e ensino médio; bem como da rede estadual de ensino e suas regionais; atualização do rol de indicadores educacionais, tendo em vista as metas do Plano Nacional de Educação.

O IDGPB também mostra uma análise comparativa do desempenho de cada unidade geográfica avaliada (município ou estado, micro, mesorregião e municípios similares) em relação aos resultados auferidos por outras unidades; criação de grupos similares de comparação, em nível de município e estado, baseados em indicadores sociais e econômicos.

É feita uma análise das metas para os indicadores no PNE ou no (IDSUS), atestando de forma aditiva a sua eficácia. Além de mostrar a matriz de alerta (risco) baseado na distribuição estatística dos indicadores e níveis de eficácia.

Bancos de Dados- O IDGPB faz uso de informações oriundas dos bancos de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Sistema Único de Saúde do Brasil, Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (Sagres), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), Secretaria Estadual de Educação, Receita Federal do Brasil e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Parcerias– O desenvolvimento da plataforma foi fruto de pesquisas científicas incentivadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por intermédio da Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (Funetec), cuja construção foi realizada pelo Laboratório de economia e Modelagem Aplicada (Lema).

Clique no link e acesse o IDGPB  https://idgpb.tce.pb.gov.br/

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Paraíba

Cagepa: campanha de negociação de dívidas entra na reta final e termina sábado; veja condições

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Mais de 55 mil clientes já negociaram seus débitos na campanha Fique em Dia com a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que entra na última semana de realização. Até este sábado (30/11), os clientes da companhia com alguma pendência têm a oportunidade de aproveitar as condições facilitadas para o acerto dos débitos, como o parcelamento da dívida em até 60 vezes e descontos de até 100% das multas e juros por atraso.

Nesta quinta edição, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto. A campanha é voltada para os clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto. Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água.

Para aderir à campanha, entre em contato pelo:

– Call Center 115;
– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o Estado.

O diretor comercial, Issac Veras, destacou as oportunidades oferecidas aos consumidores.

“55.000 clientes que puderam ficar em situação de irregularidade com a Companhia, pedir a sua religação ou então retirar seu CPF ou CNPJ dos cadastros restritivos de crédito, aproveitando as condições especiais da campanha, pra poder aí entrar em definitivo o ano de 2025 no azul perante a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba”, frisou em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (28/11).

Ouça:

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Paraíba

FPM: mais de R$ 4 bi chegará aos municípios na 6ª; veja quanto caberá às principais cidades da PB

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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá R$ 4.058.070.543,16 bilhões na fase de repasse da terceira parcela referente ao mês de novembro de 2024, na sexta-feira (29/11). Dessa vez, o valor é 20% maior que o repassado no mesmo período do ano 2023.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 17.736.320,80; Bayeux, R$ 1.718.559,60; Cabedelo, R$ 1.386.408,39; Campina Grande, R$ 1.784.008,00; Cajazeiras, R$ 1.386.408,39; Conde, R$ 808.737,95; Guarabira, R$ 1.270.874,08; Itaporanga, R$ 808.737,95; Lucena R$ 462.136,13; Mamanguape, R$ 1.155.340,88; Monteiro R$ 924.272,26; Patos, R$ 1.848.552,36; Piancó, R$ 577.670,44; Rio Tinto R$ 808.737,95; Santa Rita, R$ 2.195.156,41; São Bento, R$ 924.272,26; Sousa, R$ 1.386.408,39.

Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas administrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.

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Paraíba

Complemento: Ministério envia R$ 29,6 mi para Piso da Enfermagem no Estado e Municípios da Paraíba

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Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:

Ranking Estado Valores Gestão Estadual Valores Gestão Municipal Total
1 MG R$ 105.252.208,32 R$ 105.252.208,32
2 BA R$ 29.127.727,26 R$ 47.940.963,02 R$ 77.068.690,28
3 PE R$ 35.465.605,34 R$ 30.317.553,01 R$ 65.783.158,35
4 MA R$ 15.945.743,90 R$ 41.194.650,87 R$ 57.140.394,77
5 RJ R$ 4.397.295,83 R$ 44.260.054,10 R$ 48.657.349,93
6 PA R$ 11.157.070,66 R$ 34.286.569,42 R$ 45.443.640,08
7 CE R$ 5.608.656,94 R$ 38.061.052,17 R$ 43.669.709,11
8 SP R$ 8.002.142,17 R$ 30.809.985,41 R$ 38.812.127,58
9 PB R$ 3.193.469,39 R$ 26.460.327,36 R$ 29.653.796,75
10 PR R$ 16.095.184,19 R$ 12.358.657,70 R$ 28.453.841,89
11 RS R$ 11.529.942,49 R$ 16.289.277,58 R$ 27.819.220,07
12 AM R$ 8.058.441,10 R$ 10.588.830,62 R$ 18.647.271,72
13 RN R$ 5.362.699,20 R$ 13.240.637,80 R$ 18.603.337,00
14 AL R$ 2.052.050,11 R$ 14.951.282,15 R$ 17.003.332,26
15 ES R$ 9.266.920,03 R$ 7.324.507,10 R$ 16.591.427,13
16 GO R$ 5.122.412,82 R$ 9.930.640,33 R$ 15.053.053,15
17 SC R$ 8.374.029,22 R$ 6.020.058,26 R$ 14.394.087,48
18 PI R$ 1.622.793,86 R$ 12.148.846,01 R$ 13.771.639,87
19 MS R$ 1.559.740,71 R$ 9.905.646,03 R$ 11.465.386,74
20 TO R$ 5.089.505,73 R$ 5.893.212,54 R$ 10.982.718,27
21 SE R$ 4.875.159,94 R$ 3.680.708,44 R$ 8.555.868,38
22 MT R$ 8.480.895,66 R$ 8.480.895,66
23 RO R$ 1.122.072,70 R$ 5.254.416,65 R$ 6.376.489,35
24 AP R$ 546.406,51 R$ 4.281.348,03 R$ 4.827.754,54
25 AC R$ 2.492.326,15 R$ 1.270.996,79 R$ 3.763.322,94
26 RR R$ 943.188,71 R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

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