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Paraíba

Julian Lemos comemora aprovação de PL que cria Cadastro Nacional de Condenados por Crime de Estupro

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O deputado federal paraibano Julian Lemos (PSL) comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 5.013/2019 que cria o Cadastro Nacional de Condenados por Crime de Estupro.

De acordo com deputado, a proposta, aprovada no Senado nesta quarta-feira (9), define que haverá cooperação entre o Governo Federal e os Estados para validação, atualização dos dados e acesso ao banco de informações.

Pelo texto aprovado, deverão constar no Cadastro as características físicas do condenado por estupro; impressões digitais; fotos; endereço; e, o trabalho que exerce caso cumpra a pena em liberdade.

Ainda segundo o parlamentar, a proposta também define que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública financiarão o desenvolvimento e a implementação do Cadastro Nacional.

Julian Lemos lembra que, em 2018, o Brasil atingiu o recorde de registros de estupros com uma média de 180 casos por dia transformando 66.041 pessoas em vítimas desse tipo de crime e que, segundo dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, crianças de 10 a 13 anos são as principais vítimas.

Crime de estupro

O crime de estupro está previsto no Código Penal brasileiro e é caracterizado pela imposição da prática sexual por meio de ameaça ou violência.

A pena para quem comete esse tipo de crime é de reclusão de seis a 10 anos, podendo ser admitido o regime fechado desde o início do cumprimento da punição e a aplicação, em condenações mais severas, em estabelecimentos de segurança máxima ou média.

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Paraíba

Funjope anuncia resultado preliminar de edital da Política Nacional Aldir Blanc; confira a lista

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Redação do Portal da Capital

A Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) divulgou, nesta quinta-feira (31/10), o primeiro resultado preliminar da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), envolvendo o edital de fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura. O documento pode ser acessado no link.

Este edital seleciona projetos que promovem o acesso da população aos bens e serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. O edital tem valor total de R$ 1,2 milhão para seleção de 10 projetos, no valor de R$ 120 mil cada um.

O diretor executivo da Funjope, Marcus Alves, ressaltou que o anúncio desse resultado significa uma alegria para todos da Funjope, que desenvolvem um trabalho intenso de valorização dos pontos de cultura em João Pessoa.

“Esse edital tem um valor muito grande para todos nós, porque é um edital de pontos de cultura. Temos feito um trabalho intenso de valorização dos pontos de cultura e para o acompanhamento do desenvolvimento das atividades de cada um. Inclusive, também estamos aguardando que o Ministério da Cultura libere um recurso que já temos garantido de quase R$ 800 mil para também investirmos em pontos de cultura. Então, agora, a gente já começa esse investimento com os recursos da Lei Aldir Blanc, que é fundamental. Todos estão de parabéns e vamos trabalhar, acompanhar e desenvolver cada um dos pontos de cultura na cidade”, afirmou.

Foram selecionados os seguintes pontos de cultura: Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural Omidewá; Escola Viva Olho do Tempo; Ponto de Cultura Maracastelo – Associação Perambularte; Ateliê Multicultural Elioenai Gomes, representado pela Associação Maracá Cidadania.

Também compõem a lista a Biblioteca Comunitária Baobazinho; Associação Cultural Balaio Nordeste; Casa de Cultura Ilê Asé d’Osoguiã; Associação dos Ambientalistas e Moradores do Jardim Oceania; Associação Beneficente Caminho da Esperança (ABCDE); Associação Comunitária Agrícola de Muçumagro; e Instituto Voz Popular – Ponto de Cultura Voz da Periferia.

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Paraíba

R$ 1,2 mi: Governo lança Edital Vladimir Carvalho de Fomento a Mostras e Festivais de Cinema da PB

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Redação do Portal da Capital

O Edital Vladimir Carvalho de Fomento a Mostras e Festivais de Cinema da Paraíba foi lançado na manhã desta quinta-feira (31). Trata-se de uma iniciativa do Governo do Estado, por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba (Secult-PB) e a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), que vai colaborar financeiramente com a realização de 20 eventos cinematográficos em território paraibano.

O investimento total do edital vai ser da ordem de R$ 1,2 milhão, dividido em duas categorias. O lançamento oficial aconteceu durante a reunião do Conselho Estadual de Políticas Culturais da Paraíba (Consecult-PB), realizada no município de Itabaiana, terra natal de Vladimir Carvalho.

Esta é a terceira edição do edital, que desta vez foi batizado em homenagem ao documentarista paraibano que morreu na semana passada, aos 89 anos de idade. Para além disso, o investimento destinado para este ano é o dobro daquele do ano passado, que foi de R$ 600 mil. Houve ajustes não só no valor destinado a cada festival beneficiado, como também no número total de eventos que serão contemplados.

Neste novo edital, portanto, que vai ajudar a financiar mostras e festivais a serem realizados ao longo de 2025, vão ser 15 cotas de R$ 70 mil para eventos que já tenham um histórico de ao menos duas edições realizadas e cinco cotas de R$ 30 mil para eventos estreantes ou que só tenham uma edição realizada.

Estão aptos a serem inscritos mostras e festivais que sejam de natureza pública e realizados integralmente em território paraibano. O evento precisa também ter acesso gratuito, duração mínima de três dias e apresentação de pelo menos um longa-metragem ou um conjunto de três curtas-metragens por dia. Por fim, pelo menos dois terços dos filmes exibidos têm que ser brasileiros, com destaque à produção audiovisual paraibana, e é importante também que haja ação formativa em escolas da rede estadual de ensino.

Considerada a principal política pública de fomento a iniciativas de exibição cinematográfica da Paraíba, o Edital Vladimir Carvalho de Fomento a Mostras e Festivais de Cinema da Paraíba destaca também a descentralização dos eventos, privilegiando a democratização do acesso à cultura ao contemplar eventos realizados, em sua maioria, em municípios do interior.

Pedro Santos, secretário de Estado da Cultura da Paraíba, enfatiza justamente esse caráter popular e democrático que a premiação quer promover. “Pretendemos ajudar a levar a sétima arte à praça pública, com acesso gratuito de toda população, atendendo principalmente municípios paraibanos que não possuem salas de cinemas. É dever do Estado promover acesso à cultura e queremos que isso chegue inclusive aos mais jovens”, pontuou.

O secretário lembrou que esse é o terceiro ano consecutivo que o edital é publicado com investimentos para mostras e festivais de cinema e que ao longo das edições os recursos foram sempre crescentes. Ele enfatizou também que a homenagem a Vladimir Carvalho é uma forma de reconhecer tudo o que o documentarista fez pela Paraíba. “O edital ainda teve essa simbologia de ser lançado justamente na cidade onde Vladimir nasceu”, pontuou.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas a partir desta sexta-feira (1º) até 15 de novembro, por meio do portal da Secult-PB na internet. Já a seleção vai acontecer em duas etapas, sendo uma análise documental de caráter eliminatório e uma análise técnica de caráter classificatório.

Na primeira etapa, será analisado se o proponente atende a todos os requisitos exigidos em edital. Já na segunda etapa, serão considerados critérios como capacidade de planejamento e viabilidade, experiência do proponente, estratégias de democratização, medidas de acessibilidade e fomento ao processo formativo. Uma nota de 0 a 10 será dada nessa segunda etapa a cada proposta.

Dentro de uma política de inclusão e de estímulo à diversidade que já virou regra nas ações culturais da atual gestão, haverá 0,5 ponto extra para propostas cujos proponentes sejam pessoas negras, indígenas, ciganas, quilombolas, mulheres, pessoas com deficiência, pessoas LGBTQIAPN+ ou membros de povos e comunidades de matriz africana ou cujas temáticas dos eventos estejam relacionadas com esses segmentos sociais.

 

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Paraíba

Nepotismo: Paulo Maia e a chapa familiar para seu terceiro mandato

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Redação do Portal da Capital

A chapa encabeçada por Paulo Maia, que tenta um terceiro mandato na presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), mais parece um episódio da série ‘A Grande Família’, com flagrante casos de nepotismo. Parentes do candidato já estão em cargos estratégicos e outros ele incluiu em sua chapa, gerando repercussão negativa entre a advocacia.

O advogado Paulo Maia parece ter apostado alto em manter sua base familiar nas posições de destaque. Além dele, sua esposa, filhos e até sogra de filho e genro compõem cargos importantes na chapa.

O próprio Paulo Maia gravou um vídeo para as redes sociais dizendo que a OAB não é Sine (Sistema Nacional de Emprego). “A OAB sob minha liderança jamais será uma agência de empregos”, disse. O problema é que a chapa dele pretende sim ser uma agência de emprego, mas só para os seus familiares.

Confira:

1. Regina Maia, esposa de Paulo, ocupa uma posição em uma comissão nacional.
2. Paulo Maia Filho, conselheiro estadual.
3. Torben Maia, outro filho de Paulo, também em uma comissão nacional.
4. Andressa Maia, filha de Paulo Maia, ocupando uma função na comissão nacional.
5. Maria Cristina Santiago (Kiu), sogra do filho de Paulo Maia, no cargo de conselheira federal.
6. Maria Thereza Santiago Moura de Moura Maia (nora).
7. José Alberto Barroca Falcão Neto (genro).
8. Gabriel Barbosa de Farias Neto.

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