A senadora Daniella Ribeiro apresentou na sessão remota do Senado, desta quarta-feira (09/09), um parecer favorável ao Projeto de Lei 195/2020 que oferece auxilio financeiro às instituições privadas de ensino, gravemente afetadas durante a pandemia do Covid-19. O projeto cria Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb) e determina que, só poderão requerer a ajuda, as instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que tiveram receita bruta, em 2019, igual ou inferior a R$ 4,8 milhões afetadas pelas medidas de isolamento social determinada pela pandemia. “A nossa tentativa com esse projeto é impedir que mais escolas fechem”, disse a senadora.
As escolas privadas, segundo ela, perderam em média 52% de suas receitas, até maio de 2020. Na educação infantil, essa perda foi de 56%. Os atrasos no pagamento de mensalidades chegaram a 17% em abril (antes da pandemia, eram de cerca de 9%) e a perda de alunos àquela época já girava em torno de 10%. Os dados são da pesquisa “Megatendências – As escolas brasileiras no contexto do coronavírus”, realizada pela União com as Escolas Particulares de Pequeno e Médio Porte, em 482 estabelecimentos de educação básica, em 83 municípios brasileiros.
Ainda de acordo com a pesquisa, entre 30% e 50% das escolas particulares de pequeno e médio portes do Brasil estão sob o risco de falência em razão da pandemia do novo coronavírus, sendo que em 95% dos estabelecimentos já houve o cancelamento de matrículas. O fechamento das escolas privadas, segundo a senadora, pode gerar um colapso no sistema de ensino. “Os alunos podem se matricular na rede pública a qualquer momento do ano e muitos sistemas de ensino público não estão preparados para receber um contingente tão grande de alunos”, disse.
O parecer de Daniella Ribeiro mantém a permissão, como prevista no projeto, para que as instituições de ensino possam suspender os contratos de trabalho, sem prejuízo da remuneração. Esta era uma questão que as escolas ainda tinham dúvidas na interpretação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. “Os profissionais da educação terão garantido o direito de pagamento de seus salários pelo Governo Federal, ao passo que demissões desnecessárias serão evitadas”, disse. Para fazer seu relatório, a senadora reuniu representantes do setor com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O projeto também suspende o pagamento dos tributos federais ou do Simples Nacional até maio de 2021. Ao final deste prazo, os débitos das escolas poderão ser pagos com juros reduzidos em até 12 parcelas, com carência de três meses. O subsídio mensal será arcado pela União que repassará R$ 3 bilhões aos municípios, em parcela única, até o fim da vigência do decreto que declarou o estado de calamidade em decorrência da pandemia de covid-19.
O repasse para escolas será entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, a depender do número de alunos matriculados, para manutenção das instituições privadas de ensino, com ou sem fins lucrativos. Em contrapartida, as escolas vão oferecer bolsas de estudos. “Os altos índices de inadimplência e evasão, aliados à necessidade de investimentos, com vistas a adaptar a escola ao formato remoto, criaram um cenário que precisa ser olhado com cuidado e o projeto é bastante consistente em relação a isso”, disse a senadora ao relatar o PL 195, de autoria do senador Jorginho Melo. O projeto aprovado foi encaminhado à Câmara dos Deputados.
Clique no player abaixo e ouça a fala da senadora sobre o assunto durante sessão virtual do Senado:
Cagepa: campanha de negociação de dívidas entra na reta final e termina sábado; veja condições
Publicado
em 28 de nov de 2024
Por
Redação do Portal da Capital
Mais de 55 mil clientes já negociaram seus débitos na campanha Fique em Dia com a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que entra na última semana de realização. Até este sábado (30/11), os clientes da companhia com alguma pendência têm a oportunidade de aproveitar as condições facilitadas para o acerto dos débitos, como o parcelamento da dívida em até 60 vezes e descontos de até 100% das multas e juros por atraso.
Nesta quinta edição, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto. A campanha é voltada para os clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto. Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água.
Para aderir à campanha, entre em contato pelo:
– Call Center 115;
– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o Estado.
O diretor comercial, Issac Veras, destacou as oportunidades oferecidas aos consumidores.
“55.000 clientes que puderam ficar em situação de irregularidade com a Companhia, pedir a sua religação ou então retirar seu CPF ou CNPJ dos cadastros restritivos de crédito, aproveitando as condições especiais da campanha, pra poder aí entrar em definitivo o ano de 2025 no azul perante a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba”, frisou em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (28/11).
FPM: mais de R$ 4 bi chegará aos municípios na 6ª; veja quanto caberá às principais cidades da PB
Publicado
em 28 de nov de 2024
Por
Redação do Portal da Capital
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá R$ 4.058.070.543,16 bilhões na fase de repasse da terceira parcela referente ao mês de novembro de 2024, na sexta-feira (29/11). Dessa vez, o valor é 20% maior que o repassado no mesmo período do ano 2023.
A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 17.736.320,80; Bayeux, R$ 1.718.559,60; Cabedelo, R$ 1.386.408,39; Campina Grande, R$ 1.784.008,00; Cajazeiras, R$ 1.386.408,39; Conde, R$ 808.737,95; Guarabira, R$ 1.270.874,08; Itaporanga, R$ 808.737,95; Lucena R$ 462.136,13; Mamanguape, R$ 1.155.340,88; Monteiro R$ 924.272,26; Patos, R$ 1.848.552,36; Piancó, R$ 577.670,44; Rio Tinto R$ 808.737,95; Santa Rita, R$ 2.195.156,41; São Bento, R$ 924.272,26; Sousa, R$ 1.386.408,39.
Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas administrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.
Complemento: Ministério envia R$ 29,6 mi para Piso da Enfermagem no Estado e Municípios da Paraíba
Publicado
em 28 de nov de 2024
Por
Redação do Portal da Capital
Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.
Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.
“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.
Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.
No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.
Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:
Ranking
Estado
Valores Gestão Estadual
Valores Gestão Municipal
Total
1
MG
R$ 105.252.208,32
R$ 105.252.208,32
2
BA
R$ 29.127.727,26
R$ 47.940.963,02
R$ 77.068.690,28
3
PE
R$ 35.465.605,34
R$ 30.317.553,01
R$ 65.783.158,35
4
MA
R$ 15.945.743,90
R$ 41.194.650,87
R$ 57.140.394,77
5
RJ
R$ 4.397.295,83
R$ 44.260.054,10
R$ 48.657.349,93
6
PA
R$ 11.157.070,66
R$ 34.286.569,42
R$ 45.443.640,08
7
CE
R$ 5.608.656,94
R$ 38.061.052,17
R$ 43.669.709,11
8
SP
R$ 8.002.142,17
R$ 30.809.985,41
R$ 38.812.127,58
9
PB
R$ 3.193.469,39
R$ 26.460.327,36
R$ 29.653.796,75
10
PR
R$ 16.095.184,19
R$ 12.358.657,70
R$ 28.453.841,89
11
RS
R$ 11.529.942,49
R$ 16.289.277,58
R$ 27.819.220,07
12
AM
R$ 8.058.441,10
R$ 10.588.830,62
R$ 18.647.271,72
13
RN
R$ 5.362.699,20
R$ 13.240.637,80
R$ 18.603.337,00
14
AL
R$ 2.052.050,11
R$ 14.951.282,15
R$ 17.003.332,26
15
ES
R$ 9.266.920,03
R$ 7.324.507,10
R$ 16.591.427,13
16
GO
R$ 5.122.412,82
R$ 9.930.640,33
R$ 15.053.053,15
17
SC
R$ 8.374.029,22
R$ 6.020.058,26
R$ 14.394.087,48
18
PI
R$ 1.622.793,86
R$ 12.148.846,01
R$ 13.771.639,87
19
MS
R$ 1.559.740,71
R$ 9.905.646,03
R$ 11.465.386,74
20
TO
R$ 5.089.505,73
R$ 5.893.212,54
R$ 10.982.718,27
21
SE
R$ 4.875.159,94
R$ 3.680.708,44
R$ 8.555.868,38
22
MT
R$ 8.480.895,66
R$ 8.480.895,66
23
RO
R$ 1.122.072,70
R$ 5.254.416,65
R$ 6.376.489,35
24
AP
R$ 546.406,51
R$ 4.281.348,03
R$ 4.827.754,54
25
AC
R$ 2.492.326,15
R$ 1.270.996,79
R$ 3.763.322,94
26
RR
R$ 943.188,71
R$ 943.188,71
Acerto de Contas
O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.
De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.
