Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.
Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.
“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.
Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.
No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.
Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:
| Ranking |
Estado |
Valores Gestão Estadual |
Valores Gestão Municipal |
Total |
| 1 |
MG |
|
R$ 105.252.208,32 |
R$ 105.252.208,32 |
| 2 |
BA |
R$ 29.127.727,26 |
R$ 47.940.963,02 |
R$ 77.068.690,28 |
| 3 |
PE |
R$ 35.465.605,34 |
R$ 30.317.553,01 |
R$ 65.783.158,35 |
| 4 |
MA |
R$ 15.945.743,90 |
R$ 41.194.650,87 |
R$ 57.140.394,77 |
| 5 |
RJ |
R$ 4.397.295,83 |
R$ 44.260.054,10 |
R$ 48.657.349,93 |
| 6 |
PA |
R$ 11.157.070,66 |
R$ 34.286.569,42 |
R$ 45.443.640,08 |
| 7 |
CE |
R$ 5.608.656,94 |
R$ 38.061.052,17 |
R$ 43.669.709,11 |
| 8 |
SP |
R$ 8.002.142,17 |
R$ 30.809.985,41 |
R$ 38.812.127,58 |
| 9 |
PB |
R$ 3.193.469,39 |
R$ 26.460.327,36 |
R$ 29.653.796,75 |
| 10 |
PR |
R$ 16.095.184,19 |
R$ 12.358.657,70 |
R$ 28.453.841,89 |
| 11 |
RS |
R$ 11.529.942,49 |
R$ 16.289.277,58 |
R$ 27.819.220,07 |
| 12 |
AM |
R$ 8.058.441,10 |
R$ 10.588.830,62 |
R$ 18.647.271,72 |
| 13 |
RN |
R$ 5.362.699,20 |
R$ 13.240.637,80 |
R$ 18.603.337,00 |
| 14 |
AL |
R$ 2.052.050,11 |
R$ 14.951.282,15 |
R$ 17.003.332,26 |
| 15 |
ES |
R$ 9.266.920,03 |
R$ 7.324.507,10 |
R$ 16.591.427,13 |
| 16 |
GO |
R$ 5.122.412,82 |
R$ 9.930.640,33 |
R$ 15.053.053,15 |
| 17 |
SC |
R$ 8.374.029,22 |
R$ 6.020.058,26 |
R$ 14.394.087,48 |
| 18 |
PI |
R$ 1.622.793,86 |
R$ 12.148.846,01 |
R$ 13.771.639,87 |
| 19 |
MS |
R$ 1.559.740,71 |
R$ 9.905.646,03 |
R$ 11.465.386,74 |
| 20 |
TO |
R$ 5.089.505,73 |
R$ 5.893.212,54 |
R$ 10.982.718,27 |
| 21 |
SE |
R$ 4.875.159,94 |
R$ 3.680.708,44 |
R$ 8.555.868,38 |
| 22 |
MT |
|
R$ 8.480.895,66 |
R$ 8.480.895,66 |
| 23 |
RO |
R$ 1.122.072,70 |
R$ 5.254.416,65 |
R$ 6.376.489,35 |
| 24 |
AP |
R$ 546.406,51 |
R$ 4.281.348,03 |
R$ 4.827.754,54 |
| 25 |
AC |
R$ 2.492.326,15 |
R$ 1.270.996,79 |
R$ 3.763.322,94 |
| 26 |
RR |
|
R$ 943.188,71 |
R$ 943.188,71 |
Acerto de Contas
O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.
De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.
