Paraíba
Autorizada licitação da reforma do prédio onde funcionará a Escola Técnica de Artes
O governador Ricardo Coutinho autorizou, nesta quarta-feira (29), a abertura do processo licitatório para a reforma do prédio da antiga Central de Polícia Civil, no bairro do Varadouro, onde será instalada a primeira Escola Técnica de Artes do Nordeste funcionando em tempo integral. A unidade de ensino terá capacidade para cerca de 700 estudantes e vai oferecer habilitação em teatro, dança, música, literatura, cinema, entre outras artes. A obra está orçada em mais de R$ 5,3 milhões.
Na oportunidade, o governador Ricardo Coutinho comentou que a Escola Técnica de Artes é uma iniciativa pioneira do Estado e será construída em um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico em 1982. “Estamos em um espaço que é um patrimônio cultural e é preciso cuidar e revitalizar esse ambiente. Com a Escola das Artes este prédio ganhará uma vida nova, com arte e cultura. Vamos transformar um espaço que já foi de dor, em um local de liberdade e criatividade artística”, frisou.
O governador também destacou algumas iniciativas da gestão para a valorização da cultura e das artes. “Nós já construímos o grandioso Teatro Pedra do Reino, reformamos completamente o Santa Roza e o Espaço Cultural José Lins do Rego, criamos o Prima para levar música e artes aos estudantes, enfim, este é um Governo que se preocupa muito com esta área. Vamos inaugurar a Escola das Artes no próximo ano, o mais rápido possível”, frisou.
O secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, João Azevêdo, comentou que o local é um marco importante para a cidade e vai se transformar em um espaço essencial para as artes. “Esse prédio tem uma história muito forte, com algumas tristes memórias e que agora será revitalizado e transformado em uma Escola das Artes. Isso é muito simbólico e especial trazendo mais alegria para o local”, disse.
“É um avanço muito grande para a cultura no nosso Estado. Simboliza a transformação de um local que serviu de prisão em um ambiente artístico. Além de atender os estudantes de João Pessoa, essa escola também vai atrair pessoas das cidades vizinhas, já que ela é de fácil acesso, sendo perto da rodoviária”, observou o secretário de Cultura, Lau Siqueira.
O prédio passará por serviços preliminares, demolições, revestimento cerâmico e acústico, troca de pisos, substituição de esquadrias, instalação hidrossanitária e drenagem de águas pluviais, louças e metais, instalação elétrica, instalação de prevenção e combate a incêndio, pintura, instalação de um elevador, entre outros serviços.
“Esta Escola seguirá o modelo de educação integral, focando o protagonismo juvenil e especificando o ensino técnico das diversas modalidades das artes. Os alunos também vão ter atividades de extensão com as comunidades”, explicou o secretário da Educação, Aléssio Trindade.
A unidade de ensino contará com sala de aula teórica; duas salas de dança; depósito de figurino; sala de pilates e anatomia; sala de maquiagem/figurino; sala de aula prática de música; espaço de aula de circo; salas técnicas audiovisuais; salas técnicas de mídias digitais; laboratório de artes e outras dependências.
“Quem trabalha com arte e cultura está de parabéns e como educadora espero que sejamos convidados a participar de uma forma colaborativa do projeto dos cursos que aqui serão implantados”, observou a atriz paraibana e educadora Zezita Matos.
Paraíba
Servidores do INSS retomam atividades na PB e acusam Governo Federal de tirar salários durante greve
Os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba decidiram, por maioria, em assembleia híbrida realizada nesta quinta-feira (19/09), pela suspensão da paralisação que ocorria desde o dia 16 de julho. A decisão foi oficialmente comunicada ao Ministério da Previdência Social (MPS) e ao INSS.
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba (SindsprevPB) determinou a retomada das atividades após reunião que também foi realizada em Brasília. De acordo com a entidade, a decisão ocorreu após ameaça do Governo Federal em cortar os salários dos profissionais durante a greve.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta sexta-feira (20/09), o diretor do Sindsprev, Sérgio Araújo Fonseca, deu mais detalhes do encontro.
“O governo tem nos ameaçado constantemente. Tirou o nosso salário do mês de julho e ameaçava tirar o salário de agosto também. Essa foi uma das causas que fez com que a gente retornasse ao trabalho para não ficarmos sem a nossa subsistência”, explicou.
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Paraíba
Sudene confirma incentivos fiscais para aeroportos de Bayeux e Campina Grande; confira
Novas 20 demandas por incentivos fiscais da Sudene foram aprovadas pela Diretoria Colegiada nesta quinta-feira (19). Os empreendimentos declararam investimentos de R$ 683,2 milhões e somaram 11.672 empregos diretos e indiretos, dos quais 1.326 são novos postos de trabalho relacionados aos pleitos de implantação.
Na lista, estão quatro aeroportos administrados pela Aena Brasil, subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, na área de atuação da Sudene. São os de Bayeux e Campina Grande, na Paraíba, que registraram investimentos de R$ 105,5 milhões e R$ 72,5 milhões, respectivamente; o de Aracaju, em Sergipe, com R$ R$ 75,3 milhões; e de Maceió, em Alagoas, com R$ 69,1 milhões. Desde 2019, a empresa tem a concessão do chamado Bloco Nordeste, com seis aeroportos. Já em 2022, venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez.
Durante a reunião, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e permanência de empresas na área de atuação da Autarquia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, há desigualdades na competitividade da Região em relação a outras do país. “Logo, esse mecanismo é estratégico para a geração de oportunidades e renda para a população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, ressaltou que foram 12 pleitos de Redução de 75% do IRPJ, oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ para a complementação de equipamentos e um de Transferência de Laudo, da Petroeconcavo, localizada no município de Mata de São João, na Bahia.
Considerando a distribuição dos empreendimentos, foram três pleitos para cada estado do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Piauí. A Bahia teve dois pleitos aprovados e Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe um cada. Já na distribuição por setores prioritários foram cinco de infraestrutura, quatro da indústria de transformação (químicos), três da agroindústria, dois da indústria de alimentos, dois de petroquímica. Já as áreas de papel e papelão, móveis, metalurgia e minerais não metálicos receberam uma demanda cada.
Também foram contempladas a Kablin, com investimentos informados de R$ 168,6 milhões; a Carnaúba do Brasil (R$ 2 milhões) e a Fortex Indústria Química (R$ 250,5 mil), instaladas no Ceará. Do Piauí, foram aprovados os pleitos da Carvalho Indústria de Cereais (R$ 12,5 milhões), da Ipê Indústria de Móveis (R$ 3,5 milhões) e da MRA da Cruz Indústria de Alimentos ( R$ 3,4 milhões).
Do Maranhão, foram contempladas as empresas Maity Agrícola, que relatou investimentos de R$ 111,2 milhões; a Maity Bioenergia (R$ 32,2 milhões) e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 8,3 milhões). Já da Bahia, foram aprovados os pleitos da Bahiana Distribuidora de Gás (R$ 10,5 milhões) e a Borrachas Vipal Nordeste (R$ 6,3 milhões). Do Espírito Santo, estão contempladas as empresas Sacconi Agroindustrial Comércio e Exportação (R$ 588,6 mil), Corcovado Granitos (R$ 287,8 mil) e a AGC Comércio de Frutas (R$ 112,2 mil). Além da Saga Metais (R$ 240,5 mil), de Minas Gerais.
Paraíba
MPF denuncia suspeitos de fraude em licitação para construção de escola
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro pessoas por fraude à licitação destinada a construção de uma escola no município de Pedra Branca, na Paraíba. A denúncia, apresentada à 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, na quarta-feira (18), acusa três empresários do ramo da construção civil e o funcionário de uma das empresas de se associarem criminalmente para fraudar licitação que envolvia recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os acusados teriam manipulado o processo licitatório para beneficiar a empresa DEL Engenharia, resultando em prejuízos ao caráter competitivo da licitação.
Conforme a acusação, os demandados formaram um conluio para fraudar a Tomada de Preços destinada à construção de uma escola com seis salas de aula e quadra no referido município. Dois dos empresários denunciados organizaram um esquema para pagar outras empresas para que desistissem da licitação. O objetivo era garantir que a DEL Engenharia fosse a vencedora. Os outros dois denunciados são o próprio dono da DEL Engenharia e um funcionário dele.
A denúncia relata que foram realizados pagamentos a várias empresas para que desistissem da licitação. Esses pagamentos foram feitos de forma a não serem identificados, utilizando contas de terceiros. Também foi fornecido documento vencido para gerar a desclassificação de empresa, tudo para garantir que a empresa DEL Engenharia fosse beneficiada na licitação.
Apesar dos esforços, a DEL Engenharia não conseguiu ser habilitada, mas o esquema retirou várias empresas da competição, prejudicando o caráter competitivo da licitação.
Na denúncia, o MPF pede a condenação dos quatro envolvidos pelos crimes de associação criminosa, cuja pena é reclusão de 1 a 3 anos; frustração do caráter competitivo da licitação, com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa; além do crime de lavagem de dinheiro, por terem ocultado e dissimulado a origem de valores provenientes da infração penal, utilizando a conta bancária de terceiros. A pena para esse crime é reclusão de 3 a 10 anos e multa.
O MPF também considerou inadequado qualquer acordo de não persecução penal, argumentando que essa medida não é suficiente para a reprovação e prevenção do crime, conforme estabelece o artigo 28-A do Código de Processo Penal. Além disso, a denúncia ressalta que um dos empresários já foi denunciado em várias ações penais na esfera federal, sendo considerado um criminoso habitual.