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‘O PSDB não está mais na base do governo’, diz Padilha

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O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, antecipou nesta quarta-feira, 29, a saída do PSDB da equipe do presidente Michel Temer. Um dia depois de o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin – potencial candidato do PSDB à Presidência – defender o desembarque dos tucanos, Padilha adotou tom mais contundente. “O PSDB não está mais na base de sustentação do governo”, disse o chefe da Casa Civil. “O partido tem os seus interesses políticos, que está procurando preservar.”

Segundo reportagem de Vera Rosa, Tânia Monteiro, Carla Araújo e Idiana Tomazelli, do Estado de S.Paulo, ao ser questionado sobre a presença de três ministros do PSDB na Esplanada, Padilha afirmou que Temer ainda pode manter auxiliares tucanos em sua “cota pessoal”. Abordado mais tarde por jornalistas, o presidente da República acenou negativamente sobre o desembarque do PSDB. Em outro evento na tarde desta quarta, Temer fez um breve discurso, saiu do local evitando a imprensa e fez sinal de positivo. Quando jornalistas questionaram se o gesto significava que os tucanos haviam saído do governo, o presidente parou e, energicamente, fez o sinal de negativo com os dedos.

Segundo informações obtidas pelo Estado, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, permanecerá no cargo. O titular da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, tende a ser substituído pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), mas pode ser deslocado para outra função. Luislinda Valois (Direitos Humanos) deixará o Executivo.

Alckmin deverá assumir o comando do PSDB na convenção marcada para 9 de dezembro, em Brasília. A entrada do governador na direção foi a forma encontrada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e por outros tucanos de peso para evitar a “implosão” da legenda.

A chamada “ala Jaburu” do PSDB, que frequenta a residência oficial de Temer, deu respaldo a Alckmin, mas as primeiras declarações do governador, dizendo que, se dependesse dele, o partido nem teria entrado na equipe de Temer, causaram extremo desconforto no Palácio do Planalto.

Foi por esse motivo que Padilha decidiu também elevar o tom. “Governar é gerir sob tensão. A tensão é permanente”, disse ele, nesta quarta, após apresentar o programa “Brasil Eficiente”, com metas de desburocratização do serviço público.

Ao ser perguntado sobre a possibilidade de aliança entre o PMDB e o PSDB, na eleição presidencial 2018, Padilha afirmou duas vezes que o partido de Alckmin não fazia mais parte da coalizão. “Eu disse que nós vamos fazer de tudo para manter a base de sustentação do governo e também um caminhar conjunto, com um projeto único de poder para 2018. Mas o PSDB já disse que vai sair da base no dia 9”, argumentou ele.

Logo depois, porém, o ministro tentou contemporizar. Indagado pelo Estado se estava descartando totalmente uma composição com os tucanos, ele respondeu que o governo não exclui a priori ninguém dessa frente de centro-direita. “Vamos admitir que o candidato do PSDB dissesse: “Vamos defender por inteiro o legado do governo”. Abre-se aí a possibilidade”, comentou.

O verbo no passado também foi usado por Padilha em outra ocasião. Ao afirmar que esperava o apoio do PSDB à reforma da Previdência, o chefe da Casa Civil lembrou a posição histórica dos tucanos em defesa de mudanças nesse sistema. “Desde o início em que esteve participando integralmente do governo, o PSDB tinha compromisso com a reforma da Previdência. E a gente conta que mantenha esses compromissos”, insistiu.

Padilha disse, ainda, que o governo não cederá a novos pedidos de alterações na proposta de reforma, nem mesmo às reivindicadas pelo PSDB. Os tucanos querem, por exemplo, uma regra de transição especial para servidores que ingressaram no sistema até 2003. A ideia é que eles possam receber o último salário da carreira, sem ter de cumprir o requisito da idade mínima para obtenção do benefício.

“O governo chegou no osso com respeito às concessões para a reforma da Previdência”, reagiu o ministro da Casa Civil. O Planalto, hoje, não tem os 308 votos necessários para aprovar na Câmara as mudanças na aposentadoria, mas, mesmo assim, o teste decisivo no plenário ainda está previsto para o próximo dia 6.

Conhecido por fazer planilhas com estimativas de resultados, Padilha não quis dizer com quantos votos o governo conta atualmente, mas líderes da base aliada calculam que sejam no máximo 240.

DELAÇÕES

Questionado se o governo teme uma eventual delação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, Padilha disse que o presidente Michel Temer tem dito que não tem nenhum temor em relação a delações. “Não vejo de parte do ex-ministro Geddel Viera Lima, não vejo indicador de delação, mas o presidente disse que esta absolutamente tranquilo em relação a qualquer tipod e delação”, afirmou.

A Polícia Federal apontou um elo entre supostos pagamentos de propina do Grupo J&F e o bunker dos R$ 51 milhões atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e a seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima, ambos do PMDB da Bahia. As informações constam de relatório apresentado na terça-feira, 28, que imputa aos peemedebistas os crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Geddel fazia parte do núcleo próximo do governo e é amigo do presidente e do ministro há mais de 30 anos.

REELEIÇÃO

Padilha ainda disse que o presidente Michel Temer “não tem pretensão” de disputar a reeleição em 2018, “mas sim de cumprir bem o seu mandato”. Mas, diante da insistência dos jornalistas sobre essa possibilidade, o ministro fez uma ressalva ao usar a expressão “por enquanto”. Ao responder sobre as dificuldades enfrentadas pelo governo para conseguir colocar o País nos trilhos, ainda neste mandato, o ministro declarou: “o presidente Temer diz, desde sempre, que sua missão é colocar o País nos trilhos. Por enquanto, o que posso dizer é que o que ele disse é que cumpriria, por inteiro, a sua missão de colocar o Brasil nos trilhos”.

Questionado sobre as dificuldades de se concretizar uma aliança do PMDB com o PSDB para a disputa à Presidência em 2018, o ministro Padilha reconheceu que existem problemas, embora diga que não descarta que isso possa acontecer, “se o partido defender o legado do governo Michel Temer”. De acordo com o ministro Padilha para as eleições presidenciais de 2018, o PMDB “tem uma condição” para apoiar outro partido na disputa ao Planalto. Segundo ele, este partido “deverá estar alinhado com quem defenda o governo do presidente Michel Temer”.

E reiterou: “o presidente tem conversado com os presidentes dos partidos que hoje formam a base de sustentação e a ideia é termos, dentro desse conjunto da base de sustentação do governo, candidatura que possa representar esse legado”. Ao ser indagado se isso incluiria o PSDB, o ministro respondeu: “se o candidato do PSDB disser que defenderá o legado Temer, abre-se a possibilidade. Não estamos excluindo ninguém”. De acordo com Padilha, o PMDB “não precisa ter candidato próprio” às eleições de 2018.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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Pagamento do Pé-de-Meia começa nesta segunda; confira o calendário

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Redação do Portal da Capital

O pagamento de mais uma parcela do benefício Pé-de-Meia começa nesta segunda-feira, 25 de novembro, e segue até o dia 2 de dezembro. A parcela, no valor de R$ 200, será paga de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do estudante.

O pagamento é referente ao Incentivo-Frequência e será depositado em conta Poupança CAIXA Tem, aberta automaticamente em nome dos beneficiários. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO PÉ-DE-MEIA

Mês de Nascimento | Dia do Pagamento

Janeiro e Fevereiro – 25/11

Março e Abril – 26/11

Maio e Junho – 27/11

Julho e Agosto – 28/11

Setembro e Outubro – 29/11

Novembro e Dezembro – 2/12

O Pé-de-Meia é destinado a alunos que estejam cursando o ensino médio na rede pública e que tenham entre 14 e 24 anos, e a estudantes da EJA da rede pública, com idade entre 19 e 24 anos. Além disso, devem ser integrantes de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham renda, por pessoa, de até meio salário mínimo, possuir CPF regular, e frequência mensal de, no mínimo, 80% nas aulas.

Além do incentivo por frequência de R$ 200, o aluno recebe depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura do ensino médio, e o Incentivo-Enem, no valor de R$ 200, para estudantes do 3º ano que participarem do Enem.

INFORMAÇÕES — O estudante poderá consultar informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.  Informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo CAIXA Tem.

Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80%. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente a esse período. Caso o estudante deseje verificar a situação de elegibilidade ao programa, poderá acessar o aplicativo “Jornada do Estudante”.

No aplicativo Jornada do Estudante, o usuário poderá consultar informações como: canais de atendimento do programa, participação no programa, status de pagamentos e calendários de pagamentos.

PÉ-DE-MEIA — É um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o objetivo é  democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, promovendo mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Informações mais detalhadas sobre o benefício podem ser obtidas no site do Ministério da Educação (MEC) ou da Caixa Econômica Federal .

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