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Paraíba

Artigo – Reforma da Previdência, por Lecivaldo Lima

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Lecivaldo Lima – Auditor Fiscal

Diretor Adj Sindifisco-PB

Hoje, 29/11/2017, ao assistir o “Bom dia Brasil”, observei a Jornalista Miriam Leitão falar que os servidores públicos têm privilégios. Pensei nessa declaração da Jornalista, e imaginei o seguinte: – Ou a Jornalista está sendo patrocinada por instituições financeiras ansiosas em ganhar a fatia do mercado da previdência privada, ou a Jornalista é desinformada mesmo. Creio que a primeira opção seja mais coerente, afinal a Jornalista está na mídia, e isso é bom para Instituições financeiras que pretendem investir em marketing jornalístico, inserindo informações distorcidas através de profissionais da imprensa à população, em defesa de seus interesses em um mercado trilionário em negócios da previdência privada no Brasil.

Se colocarmos na ponta do lápis qual a perda atual da renda e da poupança do trabalhador brasileiro, à custa dos diversos planos econômicos que renomearam a moeda e cortaram vários zeros, com as hiperinflações ocorridas, perceberá que disso tudo só quem ganhou foram as instituições financeiras, o trabalhador sempre perdeu. Mas a mídia financiada pelos grandes Bancos, de olho no mercado da previdência privada, mais uma vez, diz que o trabalhador, servidor público é o vilão da crise, e eles os bonzinhos, construindo esse argumento para facilitar a vida dos Deputados e Senadores que irão votar a proposta de reforma da previdência.

Passar à população que servidor público concursado tem privilégios, quando os mesmos nunca tiveram reajustes acima da inflação, não possuem FGTS, não recebem horas extras, mesmo quando trabalham após o horário estabelecido, e muito pelo contrário, a grande maioria está com perdas salariais pela falta de correção com os índices inflacionários que comprometem sua renda, obrigando-os a terem que fazer bicos fora do horário de trabalho para complementar sua renda para atender suas necessidades básicas.

Resumo tudo isso, como sendo um ato de covardia contra o povo brasileiro, pois vender uma informação falsa de que a previdência está deficitária, e que precisa ser reformada para garantir a aposentadoria dos brasileiros, enquanto mais da metade do orçamento da união é destinada a pagar os juros da dívida pública aos grandes bancos, que não se contentam só com isso. Querem ainda mais  dinheiro do povo brasileiro, através do aumento das vendas com os planos de previdência privada, mesmo que para isso, muitos brasileiros assalariados fiquem sem receber suas aposentadorias no futuro, pois, como o Brasil não é um país de pleno emprego, aumentar a idade e o tempo de serviço de contribuição, é o mesmo que negar aposentadoria para uma parcela significativa da população, que infelizmente não terá como estar sempre contribuindo para o INSS em razão da falta de trabalho,  e do desemprego que afeta milhões de brasileiros.

Não se iludam com informações falsas produzidas por agências de propaganda e marketing pagas com o dinheiro público pelo governo federal, para destruírem o que foi garantido pela constituição federal, em troca de fazer valer os interesses dos Banqueiros que detém a maior parcela da riqueza produzida pelo nosso país.

Os Deputados e Senadores que votarem a favor da reforma da previdência que acaba com os direitos dos brasileiros que trabalham neste país, provavelmente não voltarão a representar o povo brasileiro nas próximas eleições. Rogo a Deus para que os brasileiros se mexam, e não deixem que esse punhado de pessoas tão desmoralizadas na vida pública afetem a vida de milhões de famílias de trabalhadores.

 

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Servidores do INSS retomam atividades na PB e acusam Governo Federal de tirar salários durante greve

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Redação do Portal da Capital

Os servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Paraíba decidiram, por maioria, em assembleia híbrida realizada nesta quinta-feira (19/09), pela suspensão da paralisação que ocorria desde o dia 16 de julho. A decisão foi oficialmente comunicada ao Ministério da Previdência Social (MPS) e ao INSS.

O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Previdência e Trabalho do Estado da Paraíba (SindsprevPB) determinou a retomada das atividades após reunião que também foi realizada em Brasília. De acordo com a entidade, a decisão ocorreu após ameaça do Governo Federal em cortar os salários dos profissionais durante a greve.

Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta sexta-feira (20/09), o diretor do Sindsprev, Sérgio Araújo Fonseca, deu mais detalhes do encontro.

“O governo tem nos ameaçado constantemente. Tirou o nosso salário do mês de julho e ameaçava tirar o salário de agosto também. Essa foi uma das causas que fez com que a gente retornasse ao trabalho para não ficarmos sem a nossa subsistência”, explicou.

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Sudene confirma incentivos fiscais para aeroportos de Bayeux e Campina Grande; confira

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Redação do Portal da Capital

Novas 20 demandas por incentivos fiscais da Sudene foram aprovadas pela Diretoria Colegiada nesta quinta-feira (19). Os empreendimentos declararam investimentos de R$ 683,2 milhões e somaram 11.672 empregos diretos e indiretos, dos quais 1.326 são novos postos de trabalho relacionados aos pleitos de implantação.

Na lista, estão quatro aeroportos administrados pela Aena Brasil, subsidiária da espanhola Aena Desarrollo, na área de atuação da Sudene. São os de Bayeux e Campina Grande, na Paraíba, que registraram investimentos de R$ 105,5 milhões e R$ 72,5 milhões, respectivamente; o de Aracaju, em Sergipe, com R$ R$ 75,3 milhões; e de Maceió, em Alagoas, com R$ 69,1 milhões. Desde 2019, a empresa tem a concessão do chamado Bloco Nordeste, com seis aeroportos. Já em 2022, venceu o leilão da concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros dez.

Durante a reunião, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância da política de incentivos fiscais para a atração e permanência de empresas na área de atuação da Autarquia, especialmente no Nordeste. Segundo ele, há desigualdades na competitividade da Região em relação a outras do país. “Logo, esse mecanismo é estratégico para a geração de oportunidades e renda para a população e promover o desenvolvimento regional”, afirmou.

O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire, ressaltou que foram 12 pleitos de Redução de 75% do IRPJ, oito de Reinvestimento de 30% do IRPJ para a complementação de equipamentos e um de Transferência de Laudo, da Petroeconcavo, localizada no município de Mata de São João, na Bahia.

Considerando a distribuição dos empreendimentos, foram três pleitos para cada estado do Ceará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Piauí.  A Bahia teve dois pleitos aprovados e Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe um cada. Já na distribuição por setores prioritários foram cinco de infraestrutura, quatro da indústria de transformação (químicos), três da agroindústria, dois da indústria de alimentos, dois de petroquímica. Já as áreas de papel e papelão, móveis, metalurgia e minerais não metálicos receberam uma demanda cada.

Também foram contempladas a Kablin, com investimentos informados de R$ 168,6 milhões; a Carnaúba do Brasil (R$ 2 milhões) e a Fortex Indústria Química (R$ 250,5 mil), instaladas no Ceará. Do Piauí, foram aprovados os pleitos da Carvalho Indústria de Cereais (R$ 12,5 milhões), da Ipê Indústria de Móveis (R$ 3,5 milhões) e da MRA da Cruz Indústria de Alimentos ( R$ 3,4 milhões).

Do Maranhão, foram contempladas as empresas Maity Agrícola, que relatou investimentos de R$ 111,2 milhões; a Maity Bioenergia (R$ 32,2 milhões) e a Ferrovia Norte-Sul (R$ 8,3 milhões). Já da Bahia, foram aprovados os pleitos da Bahiana Distribuidora de Gás (R$ 10,5 milhões)  e a Borrachas Vipal Nordeste (R$ 6,3 milhões). Do Espírito Santo, estão contempladas as empresas Sacconi Agroindustrial Comércio e Exportação (R$ 588,6 mil), Corcovado Granitos (R$ 287,8 mil) e a AGC Comércio de Frutas (R$ 112,2 mil). Além da Saga Metais (R$ 240,5 mil), de Minas Gerais.

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Paraíba

MPF denuncia suspeitos de fraude em licitação para construção de escola

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro pessoas por fraude à licitação destinada a construção de uma escola no município de Pedra Branca, na Paraíba. A denúncia, apresentada à 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, na quarta-feira (18), acusa três empresários do ramo da construção civil e o funcionário de uma das empresas de se associarem criminalmente para fraudar licitação que envolvia recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os acusados teriam manipulado o processo licitatório para beneficiar a empresa DEL Engenharia, resultando em prejuízos ao caráter competitivo da licitação.

Conforme a acusação, os demandados formaram um conluio para fraudar a Tomada de Preços destinada à construção de uma escola com seis salas de aula e quadra no referido município. Dois dos empresários denunciados organizaram um esquema para pagar outras empresas para que desistissem da licitação. O objetivo era garantir que a DEL Engenharia fosse a vencedora. Os outros dois denunciados são o próprio dono da DEL Engenharia e um funcionário dele.

A denúncia relata que foram realizados pagamentos a várias empresas para que desistissem da licitação. Esses pagamentos foram feitos de forma a não serem identificados, utilizando contas de terceiros. Também foi fornecido documento vencido para gerar a desclassificação de empresa, tudo para garantir que a empresa DEL Engenharia fosse beneficiada na licitação.

Apesar dos esforços, a DEL Engenharia não conseguiu ser habilitada, mas o esquema retirou várias empresas da competição, prejudicando o caráter competitivo da licitação.

Na denúncia, o MPF pede a condenação dos quatro envolvidos pelos crimes de associação criminosa, cuja pena é reclusão de 1 a 3 anos; frustração do caráter competitivo da licitação, com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa; além do crime de lavagem de dinheiro, por terem ocultado e dissimulado a origem de valores provenientes da infração penal, utilizando a conta bancária de terceiros. A pena para esse crime é reclusão de 3 a 10 anos e multa.

O MPF também considerou inadequado qualquer acordo de não persecução penal, argumentando que essa medida não é suficiente para a reprovação e prevenção do crime, conforme estabelece o artigo 28-A do Código de Processo Penal. Além disso, a denúncia ressalta que um dos empresários já foi denunciado em várias ações penais na esfera federal, sendo considerado um criminoso habitual.

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