A pesquisa “Implicações Socioambientais do Modelo Tarifário dos Serviços de Água e Esgoto no Brasil”, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), revela que a estrutura tarifária de saneamento brasileira atual penaliza residências que consomem menos os serviços de água e esgoto.
Os pesquisadores atestaram, no estudo, que o modelo atual traz consequências socioambientais, dificulta o acesso de famílias de baixa renda aos serviços e estimula um consumo desequilibrado.
O estudo foi realizado pelos pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema), Filipe Campos Magalhães e Gustavo Ferreira. Foi avaliada, na pesquisa, a estrutura tarifária residencial de companhias estaduais de saneamento no Brasil.
De acordo com Filipe Magalhães, as taxas das contas de água e esgoto possuem algumas características predominantes. Há tarifas mínimas e multipartes, com faixas de consumo que, diz o pesquisador, teoricamente encarecem a cobrança dos serviços de água e esgoto para quem consome mais.
“Porém, através de pesquisa inédita no Brasil, foi constatado que a estrutura tarifária atual está penalizando as residências que consomem menos. Essas circunstâncias podem provocar sobrecarga da rede e dos mananciais”.
Além disso, o pesquisador da UFPB alerta sobre a constatação da deficiência na prestação dos serviços de água e esgotos. Segundo Filipe, esse fato gera o agravamento de doenças relacionadas ao saneamento inadequado e ligações clandestinas.
Também foi possível evidenciar, na pesquisa da UFPB sobre o modelo atual das taxas, a queda de arrecadação das companhias e a contribuição para a desigualdade socioeconômica.
“A pesquisa abrangeu 25 companhias estaduais e foram coletados dados das estruturas tarifárias residenciais. Simulamos o consumo em quatro níveis: 5m³, 15m³, 25m³ e 30m³. O valor da fatura para cada nível foi dividido pelo volume consumido, resultando no valor proporcional pago por cada metro cúbico”, explica Filipe Magalhães.
O pesquisador da UFPB conta que, por exemplo, na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o valor de cobrança do metro cúbico para o nível de consumo de 5m³ chega a ser quase o dobro de quem consome 15m³. Fica acima até, enfatiza Filipe, de quem consome 30m³ e isso demostra regressividade de cobrança.
Para viabilizar outro cenário, Magalhães elaborou um modelo sustentável de tarifas nos serviços de água e esgoto. Ele utilizou o “Fator de Ajuste Socioambiental”, que leva em conta condições socioeconômicas e consumo. Além de incentivos para quem consome menos água e cobrança progressiva para quem consome mais água.
Em seu trabalho, o pesquisador da UFPB também alerta que, no Brasil, o consumo médio diário de água por pessoa é de 154,9 litros. Ele afirma que esse valor está “bem acima” do consumo que a Organização das Nações Unidas (ONU) considera razoável: entre 50 e 110 litros diários.
“A pesquisa de Filipe mostrou que a forma tarifária de cobrança da água não é justa. Pessoas com menor poder aquisitivo, e gastam menos água, deveriam ser incentivadas a pagar contas menores. No entanto, elas pagam proporcionalmente e pagam mais do que as outras”, destaca a professora Cristina Crispim, que esteve na banca de defesa do pesquisador da UFPB.
