O Tribunal de Contas do Estado vai reunir, no próximo dia 18 de novembro – no plenário Ministro João Agripino Filho, especialistas na temática indígena, para consolidar a Matriz de Achados da Auditoria Operacional em Políticas Públicas voltadas aos povos indígenas na Paraíba. Na oportunidade, os participantes, entre os quais, gestores de secretarias estaduais e órgãos federais, prefeitos, IPHAEP, IPHAN-PB, FUNAI, lideranças e representações indígenas Potiguaras e Tabajaras, poderão oferecer sugestões para a matriz, envolvendo patrimônio cultural, políticas públicas e setoriais.

 Para isso, o presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz Filho, está encaminhando ofícios aos gestores e demais participantes, convidando-os para a apresentação em painel de referência, visando à validação da Matriz de Achados da Auditoria Operacional, que acontecerá das 8h30 às 12h00. A matéria que envolve a Matriz de Achados foi elaborada pelo GAOP/DIAFI e está sendo tratada no Processo TC N. 03867/2023, que tem como Relator o Conselheiro Arnóbio Viana.

As informações iniciais para a Matriz foram coletadas pela equipe de Auditoria, junto aos jurisdicionados, especialistas, lideranças e representações indígenas Potiguaras e Tabajaras, além de realizar inspeções in loco, por amostragem, em escolas estaduais indígenas e escolas das redes municipais de Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto e Conde, como também em Unidades Básicas de Saúde Indígena do DSEI Potiguara e UBS sob a gestão dos municípios.

No convite aos participantes, o conselheiro Nominando Diniz reiterou a importância do evento, e pontuou para que o procedimento em apreço atinja a sua máxima amplitude, tendo por objetivo a aferição do desempenho do Poder Público no trato dos programas, processos e atividades administrativas voltados aos povos indígenas existentes na Paraíba.

Participantes – Foram convidados Especialistas na temática indígena, Gestores das Secretarias Estaduais de Cultura (SECULT), de Desenvolvimento Humano (SEDH), da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido (SEAFDS), da Educação (SEE), da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (SEIRH), da Saúde (SES) e do Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETDE).

Também os dirigentes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (IPHAEP); Gestores das Prefeituras Municipais de Baía da Traição, Marcação, Rio Tinto, Mataraca, Conde e João Pessoa; Membros do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção às Populações Refugiadas, Apátridas e Migrantes (Titular da SEDH-PB. Entre os gestores de órgãos federais estão incluídas a Coordenadoria Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI/CR João Pessoa), Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara (DSEI Potiguara) e Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN-PB), além de Lideranças e Representações Indígenas.

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O gestor da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Luís Ferreira Filho, compareceu à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para prestar contas dos investimentos da pasta no segundo quadrimestre deste ano (maio a agosto). A audiência pública atende a uma determinação legal (art. 36 a 41, da Lei Complementar Federal 141/2012), que prevê que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) deve apresentar ao Legislativo relatório referente ao quadrimestre anterior, indicando o montante e fonte dos recursos aplicados no período; as auditorias realizadas ou em fase de execução; e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.

“Esse relatório mostra como o dinheiro que é coletado em forma de tributos volta na forma de serviços para população de João Pessoa. O relatório quadrimestral traz, de forma pormenorizada, como os recursos foram utilizados pela Gestão do prefeito Cícero Lucena.”, assegurou o secretário da pasta, que destacou a quantidade de equipamentos da atenção básica, como as 95 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 212 Postos de Saúde da Família (PSF) e 203 equipes de Saúde Bucal. “Essa é a pujança da Rede Municipal de Saúde de João Pessoa”, asseverou.

Luís Ferreira Filho informou que foram investidos R$ 237.544.768,86 milhões entre os meses de maio e agosto de 2024, o que corresponde a 27,80% da receita total do município no período, percentual que ultrapassa o mínimo de 15% previsto por lei. “João Pessoa segue sendo uma das capitais que mais investe em saúde no país. Saúde é uma prioridade desta Gestão, que pensa a saúde de forma mais racional e estruturada”, destacou.

O secretário destacou alguns eventos importantes que ocorreram no período, tais como a abertura do Hospital Dia (Irmã Beatriz Fragozo) e do Hospital Geral e do Câncer (Dr. Stênio Holanda Filho), antigo Prontovida, que agora conta com ambulatório oncológico e cirurgias oncológicas; cirurgias utilizando realidade virtual no Complexo Hospitalar de Mangabeira; novas unidades de saúde em Vista Alegre e Canaã; e cirurgias de vasectomia no Hospital Santa Isabel.

O gestor da Saúde ainda informou os investimentos feitos no período em alguns equipamentos da rede própria hospitalar: R$ 5.251.878,61 no Hospital Santa Isabel; R$ 5.234.262,07 no Complexo Hospitalar Governador Tarcísio Burity (Trauminha de Mangabeira); R$ 5.022.588,96 na Maternidade Cândida Vargas; R$ 2.814.550,19 no Hospital Municipal do Valentina Figueiredo; R$ 523.514,31 no Hospital Geral e do Câncer; R$ 19.900, 00 no Centro de Referência Multiprofissional em Doenças Raras.

Os investimentos na rede própria ambulatorial também foram destacados pelo gestor: R$ 14.674.997,96 para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAS); R$ 1.647.136,40 para as Policlínicas; R$ 195.113,25 para o Espaço Equilíbrio do Ser; R$ 168.068,55 para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO); R$ 98. 859,22 para o Centro Especializado em Reabilitação (CER II); R$ 93.290,37 para o Centro de Testagem e Aconselhamento e Serviço de Assistência Especializada em HIV/AIDS (SAE CTA); R$ 20.780,98 para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); e R$ 16.367,23 para o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

De acordo com o gestor, a maioria dos procedimentos cirúrgicos estão em dia e os exames estão cada vez mais efetivos. “Passamos de mil colonoscopias por ano para 1.500 por mês, e assim acontece com diversos procedimentos. Também é preciso evidenciar que as emendas parlamentares têm sido um aporte muito importante para custear a saúde da cidade”, ressaltou.

Vereadores fazem questionamentos

O vereador Junio Leandro (PDT) sugeriu que o novo financiamento da atenção primária seja repassado para os profissionais das unidades de saúde, além do custeio dos agentes comunitários e de endemias, e uma verba indenizatória para os agentes que usam seus veículos para trabalharem.

Já o vereador Marcos Henriques (PT) sugeriu mudança no horário da audiência de prestação de contas. “Tenho uma certa dificuldade de avaliar o relatório sem uma análise comparativa com anos anteriores. Problemas apresentados nas unidades de saúde como superlotação; falta de planos de carreira e remuneração; escândalos na regulação; uma rede de saúde bucal deficiente, com equipamento quebrado há anos; além de grande área descoberta e falta de segurança nos postos de saúde. Essas são as demandas que recebo da população”, enfatizou.

O vereador Renato Martins (Avante) exaltou o serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) por ser o mais efetivo do mundo, e questionou sobre o que está sendo pensado em termos de telemedicina para João Pessoa nos próximos anos.

Milanez Neto (MDB) deixou seu reconhecimento aos avanços e afirmou que vai procurar aprimorar o que não funciona.“Precisamos fazer com que a regulação exista para todos, não apenas para os apadrinhados. Com a regulação funcionando o sistema de saúde funciona efetivamente. Apelo para que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos agentes de saúde seja uma realidade em nossa cidade”, defendeu.

Carlão (PL) sugeriu que a população faça a marcação de exames no aplicativo da Prefeitura. Ele questionou como está o serviço de entrega de remédios no município.

O líder da Gestão na CMJP, vereador Bruno Farias (Avante), disse que estava feliz por tudo que escutou na audiência pública, por ver uma oposição coerente e em busca de melhorias para cidade. “As áreas descobertas são problemas de outras gestões e há estudos para reverter a situação. O prefeito é cliente e usuário dos serviços de atendimento bucal. Este mês haverá a realização de cerca de 300 cirurgias de próstata”, anunciou.

Os munícipes também tiveram seu lugar de fala e, entre as reivindicações e indagações, foi destaque o baixo salário-base dos enfermeiros.

Gestor responde às indagações

Segundo o secretário, o ‘Remédio em Casa’ está aquém do que deveria, mas o problema já está sendo resolvido. Ele também falou que pretende diminuir o uso da rede complementar. Sobre o novo financiamento da atenção primária, Luís Ferreira Filho revelou que ainda não recebeu recursos relacionados aos indicadores de produtividade para que haja o repasse para os profissionais, mas vai levar ao prefeito as sugestões apresentadas por Junio Leandro.

O gestor ainda disse que poderia fazer o relatório de forma comparativa, mas o próprio vereador poderia realizar as comparações, já que os relatórios são apresentados de forma bem pormenorizada. Sobre as áreas descobertas, o secretário ressaltou que realmente é uma herança das gestões passadas, mas já está sendo revertida. Sobre o PCCR, o secretário avisou que os planos serão elaborados de forma mais ampla para todas as categorias.

“Ninguém discute a importância da lei do piso da enfermagem, nenhum serviço de saúde consegue funcionar sem os enfermeiros. Na enfermagem, a lei do piso chegou antes, da forma como podíamos financiar esse piso. O Governo federal dá um complemento para que o piso seja pago, mas não existe um fundo direcionado para isso. O Ministério da Saúde vai ter que criar uma forma que nos permita pagar esse piso sem incorrer em problemas orçamentários”, explicou, ao responder a indagação dos munícipes.

O Tribunal de Justiça da Paraíba passa a contar com cinco mulheres em sua composição, com a posse da desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, ocorrida nesta terça-feira (12). A cerimônia solene, na Sala de Sessões do Pleno da Corte da Justiça paraibana, foi conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva.

A sessão contou com a participação de autoridades dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de magistrados (as), advogados (as), servidores (as), familiares e amigos da empossada. A posse foi um momento histórico na Corte paraibana, pois Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas é a primeira mulher a chegar ao cargo de desembargadora pelo Quinto Constitucional, no caso da empossada, oriunda da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB).

Em seu discurso, o gestor do Poder Judiciário estadual falou sobre a grande satisfação do Tribunal de Justiça da Paraíba por receber, nesta data histórica, a desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, representando a classe dos advogados. Ele salientou que a chegada da magistrada representa a renovação natural da instituição e o fortalecimento da presença feminina no Tribunal.

“Temos a certeza de que sua atuação como magistrada será pautada não apenas pela técnica jurídica, mas também pela sensibilidade social e pela compreensão das diferentes realidades que chegam a este Tribunal. Sua perspectiva única contribuirá para decisões que conjuguem o rigor do Direito com a necessária sensibilidade humana”, ressaltou o desembargador-presidente.

Seguindo o protocolo, as desembargadoras Maria das Graças Morais Guedes e Túlia Gomes de Sousa Neves conduziram a magistrada para prestar o juramento de posse. Na ocasião, os desembargadores José Ricardo Porto e Joás de Brito Pereira Filho, que ascenderam ao cargo de desembargador do TJPB pelo Quinto Constitucional da OAB-PB, substituíram a Beca de advogada pela Toga da nova integrante da Corte estadual de Justiça.

O Diploma e a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário na categoria Alta Distinção, foram entregues à desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima pelos desembargadores Onaldo Queiroga e Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Em nome do Poder Judiciário estadual, a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão saudou a empossada, destacando a existência no Pleno do Tribunal de Justiça, a partir daquele momento, de cinco desembargadoras. Fátima Maranhão, também, enfatizou as qualidades da nova desembargadora como jurista, e também o empenho e dedicação à vida familiar. Ela lembrou dos laços de amizade com a mãe da desembargadora Anna Carla Lopes, a defensora pública Fátima Lopes, falecida há 14 anos.

“O que mais me impressiona na vida da desembargadora Anna Carla é a inteligência emocional e a capacidade de empatia dela com as pessoas. Fazer e cultivar amizades e o dom de se colocar no lugar do outro. Deus estava trabalhando dentro dela para sua nova função de julgadora”, enfatizou a desembargadora Fátima Bezerra Maranhão.

Representando o Ministério Público Estadual, falou o irmão da empossada, o promotor de Justiça, Davi Lopes, que traçou o perfil de sua irmã como uma pessoa gentil, destemida, humana, firme, com um coração justo, íntegro e humano. Ele também lembrou dos momentos em família e a forte influência da mãe, a defensora pública Fátima Lopes.

“A partir de amanhã, como magistrada, você poderá combater as variadas injustiças, levando esperança e conforto aos que lhe suplicarem. Você carrega os maiores atributos para ser uma grande julgadora, herdados do nosso pai e de nossa mãe: humildade, sensibilidade, retidão de conduta, independência e elevação de caráter”, exaltou o promotor Davi Lopes.

Na sequência, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, discursou a irmã da empossada, a advogada Ana Caroline Lopes. Ela ressaltou ser uma honra estar representando a Advocacia paraibana em uma ocasião significativa, qual seja, a posse histórica de sua irmã, como a primeira mulher a ocupar a vaga do Quinto Constitucional no TJPB. Além de lembrar também da importante influência de seus pais no caráter dos filhos.

“Hoje, Anna Carla inaugura um novo tempo, tornando-se um marco histórico e uma inspiração para toda a Advocacia paraibana, que se orgulha de vê-la ocupar esta cadeira pelo quinto constitucional, um instrumento essencial que traz a visão do advogado para o coração da magistratura, promovendo uma Justiça mais acessível e humanizada”, realçou a advogada Ana Caroline Lopes.

A magistrada dedicou a posse à sua mãe. “A garra, a luta, o exemplo, a coragem, a fé de Fátima Lopes estão aqui, em mim. Foi a chama dela que iluminou o meu caminho e me fez chegar aqui, para ser luz na vida de quem chora a dor de injustiças. Fátima Lopes me abriu portas, ela soou em meu ouvido a certeza de que jamais haverá justiça sem igualdade”, exaltou a empossada.

Após o discurso emocionado da desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima, foi exibido um vídeo com momentos em família, homenageando a mãe da magistrada, a defensora pública Fátima Lopes.

Missa Solene – Pela manhã, magistrados (as), advogados (as), familiares e amigos da desembargadora Anna Carla Lopes participaram de uma Missa Solene, na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, celebrada pelo Padre José Carlos.