Paraíba
Pleno do TJPB recebe denúncia contra o prefeito afastado de Bayeux
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por unanimidade, a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra o prefeito afastado do Município de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi. Ele é acusado, em tese, pelos crimes de concussão, disposto no artigo 316 do Código Penal, por quatro vezes, em continuidade delitiva. A decisão ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (29).
A Notícia Crime nº 0001080-15.2017.815.0000 teve a relatoria do juiz convocado Marcos William de Oliveira. Com o recebimento da denúncia, em todos os seus termos, será aberta ação penal contra o prefeito afastado para apurar suposto recebimento de propina de um empresário do Município de Bayeux. O prefeito afastado foi preso em flagrante desde o dia 05 de julho deste ano, após a divulgação do vídeo recebendo propina.
De acordo com os autos, a empresa foi contratada pela prefeitura de Bayeux para realizar, até 08 de julho de 2017, o fornecimento de alimentação para os funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) daquela localidade.
O Órgão Ministerial solicitou, na denúncia, a perda do cargo de prefeito de Berg Lima, além do emprego, função ou mandato eletivo e fixação do valor mínimo de reparação por danos morais e materiais. A acusação foi resultado de procedimento investigatório criminal nº 007/2017/GAECO/PB, realizado em conjunto com a Polícia Civil do Estado.
A defesa aduziu que não estaria caracterizado o crime de concussão e a filmagem que consta nos autos, na qual se baseou a denúncia, dá conta de que Berg Lima apenas recebeu o numerário, sem que tenha exigido, fato, portanto, que não caracterizaria o delito.
O relator da ação, juiz convocado Marcos William, analisou a preliminar, atinente à ilicitude da prova, em conjunto com o mérito. Ele ressaltou que não há nenhuma nulidade a recair sobre as provas produzidas, neste momento processual. Embora haja previsão legal de ação controlada para averiguar eventual crime de concussão, não há ilegalidade na sua realização.
“Na realidade, a ação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil – cuja ilegalidade o denunciado busca reconhecer, para evitar o recebimento da denúncia, resultou na produção de material probatório que, em tese, limitar-se-ia a comprovar o exaurimento do crime de concussão, porquanto a sua consumação já estaria caracterizada, como já dito, quando o agente político teria exigido a vantagem indevida”, afirmou o juiz Marcos William.
Ele disse, ainda, ”que estão presentes, relevantes indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, seja com base no depoimento do concusso, seja com lastro na filmagem realizada, documentos esses que comprovam o suposto envolvimento do denunciado no crime.”.
Quanto à perda do cargo de prefeito, do emprego e da função ou mandato eletivo, o relator ressaltou que será examinado no momento oportuno, por se tratar de efeito da condenação. Por fim, fixou o valor mínimo de R$ 11.500,00 para efeito de reparação de danos morais e/ou materiais, com a efetiva condenação do gestor, a fim de possibilitar sua defesa arguir contraprova ou indicar valor diverso.
Paraíba
“Lutar por uma cidade mais inclusa e humana”, ressalta Fábio Carneiro na busca por vaga na CMJP
O candidato ao cargo de vereador em João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), utilizou as redes sociais neste sábado (21/09) para ressaltar temas importantes do seu Plano de Governo que pretende levar à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) caso eleito.
Fábio, que já assumiu diversos cargos na gestão da administração da Capital, ressaltou pautas que garantam mais desenvolvimento à cidade como saúde, educação, transporte público, tecnologia e inovação. “Estou comprometido em ouvir você, estar presente e lutar por uma cidade mais inclusiva e humana. Conto com seu apoio para juntos fazermos João Pessoa avançar”, enfatizou.
Sobre
Durante a trajetória profissional, Fábio Carneiro assumiu importantes cargos de gestão. Atuou como secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, secretário de Gestão Governamental da Prefeitura de João Pessoa, além de funções importantes no Detran-PB, Lotep e Funjope.
Ele ainda acumula experiências como conselheiro do Sebrae-PB, conselheiro do Detran-PB, conselheiro de Meio Ambiente de João Pessoa, conselheiro de Urbanização de João Pessoa, entre outros. Até março deste ano era o titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa.
Confira:
Paraíba
Onda azul: multidão toma conta das ruas de Princesa Isabel em agenda de Rúbia
Uma agenda de campanha da candidata à Prefeitura de Princesa Isabel, Rúbia Matuto (União Brasil), tomou conta das ruas da cidade neste sábado (21/09).
O evento teve a presença do ex-deputado federal e dirigente do PSDB, Pedro Cunha Lima, de lideranças políticas locais e apoiadores, que fizeram uma verdadeira “onda azul” por onde passou.
Rúbia disputa ao cargo de prefeita pela oposição na coligação ‘Unidos por Princesa’ e conta com Sidney Filho (PSDB) compondo a chapa na condição de vice. A corrida eleitoral da prefeitável conta com apoio de atores políticos importantes, como dos senadores Efraim Filho (União Brasil) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB).
“A nossa caminhada ganhou adesão e apoio de todos por onde passamos. Que momento lindo! O povo quer mudança, o povo quer o melhor para nossa cidade”, destacou em publicação nas redes sociais.
Confira:
Paraíba
Secretaria de Educação do Estado desmente rumores sobre demissão de terceiros em nota oficial
A Secretaria de Estado da Educação emitiu uma nota neste sábado (21/09), para declarar que são falsas as informações de demissão a fim dos prestadores de serviço vinculados a empresas terceirizadas que atuam no âmbito da pasta.
O órgão negou que exista aviso de aviso prévio para desligamento que qualquer funcionário. “Informações que começaram a circular informalmente nesta sexta-feira (20) em grupos de WhatsApp com este teor são rigorosamente falsas“, diz a nota.
NOTA
A Secretaria de Estado da Educação – SEE, tranquiliza a todos os prestadores de serviços vinculados à empresas terceirizadas que atuam no âmbito da pasta, no sentido de que não existe aviso prévio para desligamento de qualquer funcionário. Informações que começaram a circular informalmente nesta sexta-feira (20) em grupos de WhatsApp com este teor são
rigorosamente falsas. A SEE reforça que sempre utiliza de seus canais oficiais para qualquer divulgação.