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Paraíba

Cabo Gilberto denuncia aprovação de Projeto de Lei às pressas para atender interesses do Governo

Publicado

em 28 de ago de 2020

O deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa (ALPB), Cabo Gilberto Silva, tornou público através do seu Instagram, nesta quinta-feira (27), a aprovação, às pressas, do Projeto de Lei nº 2070/2020, para atender aos interesses do Governo do Estado da Paraíba.

De acordo com o parlamentar, o fato aconteceu na 25ª Sessão Extraordinária ocorrida no dia 19 de Agosto de 2020 quando a Lei teria sido aprovada em tempo recorde e sem a possibilidade da realização do amplo debate pelos parlamentares porque o atual governador desejava ver o PL aprovado a todo custo.

O deputado lamentou o fato porque o PL criou na estrutura organizacional da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) uma série de cargos de alto escalão que, por se tratar de cargos comissionados, terão livre nomeação e exoneração.

“Esse fato é lamentável, pois o Governo do Estado poderia ter aproveitado a oportunidade para criar uma estrutura organizacional que fossem preenchidos através de concurso público, em obediência estrita aos princípios da economia e eficiência administrativa, bem como evitaria possíveis interferências política no momento do preenchimento dos cargos”, disse o parlamentar em sua postagem.

Gilberto afirma que houve criação de 45 cargos que substituirão 460 em comissão criados ilegalmente através da Resolução nº 005/2004 em 25/05/2004, uma vez que cargos públicos não podem ser criados sem amparo da Lei.

“Ora, quem possui o mínimo de conhecimento jurídico sabe que cargos públicos só podem ser criados por através de LEI e não por RESOLUÇÃO como foi feito em 2004. Assim, mencionados cargos eram totalmente ilegais e afrontavam a Constituição Federal e Estadual, vez que não possuem qualquer amparo legal. Além disso, não se tem conhecimento se os mencionados cargos estavam ocupados ou vagos”, diz o parlamentar.

Ainda na postagem, o deputado estadual afirma que “o que ocorreu de fato, foi a criação de cargos comissionados através de Lei, sem conhecimento antecipado dos parlamentares sobre suas remunerações, sem a extinção da Resolução nº 005/2004 e sem o conhecimento se esses cargos estavam ocupados ou vagos, para no mínimo os representantes do povo terem certeza de que não estavam criando mais despesas para o Estado, através de cargos que terão livre nomeação e exoneração”.

O parlamentar cobra que Projetos de Leis aprovados na Casa de Epitácio Pessoa sejam amplamente discutidos para atender não aos interesses do Governo, mas, sim os do povo, uma vez que o Poder Legislativo é autônomo e independente.

Confira abaixo a postagem feita pelo deputado nas redes sociais:

 

 

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Na 25ª Sessão Extraordinária ocorrida em 19 de Agosto de 2020 (Quarta-feira), foi aprovado o Projeto de Lei nº 2070/2020, em tempo recorde na Casa do Povo, sem a possibilidade da realização do amplo debate pelos parlamentares, para atender aos interesse do Governo do Estado, que desejava ver o projeto aprovada a todo custo. O presente projeto de lei criou na estrutura organizacional da CAGEPA uma série de cargos de alto escalão, que terão livre nomeação e exoneração, pois tratam-se de cargos comissionados! Esse fato é lamentável, pois o Governo do Estado poderia ter aproveitado a oportunidade para criar uma estrutura organizacional que fossem preenchidos através de concurso público, em obediência estrita aos princípios da economia e eficiência administrativa, bem como evitaria possíveis interferências política no momento do preenchimento dos cargos. Sob o pretexto de estar “enxugando” a máquina pública, o governo criou 45 cargos comissionados, que “substituirão” 460 cargos em comissão criados através da Resolução nº 005/2004, em 25/05/2004. Ora, quem possui o mínimo de conhecimento jurídico sabe que cargos públicos só podem ser criados por através de LEI e não por RESOLUÇÃO como foi feito em 2004. Assim, mencionados cargos eram totalmente ilegais e afrontavam a Constituição Federal e Estadual, vez que não possuem qualquer amparo legal. Além disso, não se tem conhecimento se os mencionados cargos estavam ocupados ou vagos. Portanto, o que ocorreu de fato, foi a criação de cargos comissionados através de lei, sem o conhecimento antecipado dos parlamentares sobre suas remunerações, sem a extinção da Resolução nº 005/2004 e sem o conhecimento se esses cargos estavam ocupados ou vagos, para no mínimo os representantes do povo terem certeza de que não estavam criando mais despesas para o Estado, através de cargos que terão livre nomeação e exoneração. O mínimo que podemos cobrar é que os projetos de leis aprovados pela ALPB sejam amplamente discutidos, sem pressa para atender aos interesses do Governo do Estados, pois o Poder Legislativo é autônomo e independente e deve sempre atender aos interesses do POVO!

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Paraíba

“Vá desatar seus nós na Polícia Federal”, diz Doutora Paula para Chico Mendes ao defender Aguinaldo

Publicado

em 27 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual paraibana Doutora Paula (PP), foi à Tribuna da Assembleia Legislativa da Paraiba (ALPB), nesta quarta-feira (27/11), para apresentar uma ‘Nota de Repúdio’ em desfavor do também deputado estadual Chico Mendes (PSB).

De acordo com a parlamentar, o deputado teria utilizado as redes sociais para atingir ao deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) “pedindo” para que ele fosse “desatar um nó” que teria dado em Cajazeiras.

De pronto, em defesa de Aguinaldo, Doutora Paula pediu para que, primeiro, Chico Mendes fosse “desatar seus nós na Polícia Federal” bem como os “nós das perseguições” que ele teria provocado no Município através de demissões de funcionários que já estavam com 30 anos de serviços prestados no Hospital Regional de Cajazeiras.

Por fim, Doutora Paula detalhou a bagagem política de Aguinaldo reforçando que o seu colega de partido, seria um “orgulho” para todo o Estado da Paraíba.

“Os paraibanos, os sertanejos, os cajazeirenses se orgulham do homem e do político Aguinaldo Ribeiro, com um currículum ilibado e uma folha de serviços prestados aos Municípios da Paraíba“, frisou a deputada.

Confira o áudio:

 

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Paraíba

Com investimentos de R$ 8,5 milhões, Codevasf anuncia entrega de 15 carros-pipa à Paraíba

Publicado

em 27 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) antecipará para os próximos dias a entrega de 15 carros-pipa para municípios da Paraíba, em um esforço para minimizar os efeitos da seca que afeta o estado e garantir o acesso à água a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. Os investimentos somam R$ 8,5 milhões.

“Estamos agindo com rapidez para assegurar o acesso à água em um momento de extrema necessidade. Essa antecipação é resultado de parcerias sólidas e do compromisso com todos os paraibanos”, ressalta Irlen Guimarães Filho, superintendente regional da Codevasf na Paraíba.

“A entrega dos carros-pipa reforça o papel estratégico da Codevasf no enfrentamento aos desafios impostos pela seca e no suporte aos municípios. E a bancada federal desempenhou um papel decisivo no processo para entrega dos veículos”, acrescenta o superintendente.

Os municípios beneficiados no momento serão Campina Grande, Coremas, São Vicente do Seridó, São Mamede, São José do Bonfim, Bonito de Santa Fé, Mulungu, Ouro Velho, Pombal, Parari, Caldas Brandão, Congo, Olho D’Água, Nova Palmeira e Queimadas.

Os 15 carros-pipa que serão entregues nos próximos dias somam-se a outros oito carros-pipa já entregues pela Codevasf em 2024. Os municípios beneficiados em meses anteriores são Montadas, Uiraúna, Assunção, Joca Claudino, Santa Helena, Pocinhos, Zabelê e Riachão; os investimentos somaram R$ 4,5 milhões.

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Paraíba

Divulgado resultado do credenciamento de quiosques nas Praias de Ponta de Campina e Intermares

Publicado

em 27 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Turismo (Setur), divulgou o resultado final do chamamento público para credenciamento de candidatos a celebrarem termo de permissão de uso dos quiosques nas praias de Intermares e Ponta de Campina.

A seleção teve início no dia 4 de novembro abrangeu empresas, microempresas e/ou empresas de pequeno porte que atuem no ramo de bares e restaurantes para outorga de Termo de Permissão de Uso de 13 quiosques no espaço – 11 em Intermares e 02 em Ponta de Campina. 

CONFIRA AQUI O RESULTADO

Segundo o edital, após o resultado final, será publicado Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal para outorgar a permissão de uso a todos os selecionados, conforme disposto no artigo 107, §2º, da Lei Orgânica Municipal.

Após a publicação do Decreto, será celebrado o Termo de Permissão de Uso de Bem Público.

Os permissionários devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e das condições higiênico sanitárias adequadas da manipulação de alimentos, necessários à garantia de alimentos adequados ao consumo, atentos aos requisitos mínimos para funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos, observando o recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização, bem como a observar os manuais de boas práticas e demais exigências da ANVISA conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04.

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