O Ministério público da Paraíba coletou 8.080 respostas na consulta pública sobre as atividades escolares no contexto da pandemia de covid-19, realizada entre 9 de julho e 10 de agosto, através de formulário eletrônico. Foram 1.506 alunos respondentes (18,6% do total), 4.081 (50,5%) pais e responsáveis, 1.919 (23.8%) professores, 170 (2,1%) técnicos e 273 (3.4%) gestores e oito respondentes em outras situações (0,09%). Essas pessoas representam 145 dos 223 municípios paraibanos. A avaliação – promovida pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) às Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação – deve subsidiar a atuação do MPPB quanto à eficácia do ensino remoto para fins de sua integralização na computação da carga horária mínima de 800 horas/anuais. De acordo com a consulta, no geral, 78,1% querem que as atividades remotas sejam validadas para o ano letivo. Cada situação deve ser avaliada.

Os resultados da pesquisa foram disponibilizados aos promotores de Justiça que atuam na área, através de sistema específico do MPPB (o Thoth), que possibilita filtrar os dados por município. É possível aferir se as redes de ensino têm ofertado atividades pedagógicas a distância e quais os mecanismos de acesso (impressos ou digitais) dos estudantes. Também avalia-se o acesso dos envolvidos aos recursos tecnológicos e os dispositivos utilizados pelos estudantes para acompanhar as atividades pedagógicas não presenciais, além do grau de interesse dos pesquisados na contabilização das atividades pedagógicas não presenciais para efeito de integralização no calendário letivo, para além do tempo diário de duração das atividades não presenciais e a opinião dos respondentes em torno da retomada das atividades presenciais, por mecanismos híbridos.

“Sugere-se, na análise de dados, lançar olhar em torno do número de participantes no município alvo da pesquisa. Detectada participação significativa de consulentes, sugere-se avaliação quanto à eficácia do ensino remoto. Com esteio nos dados consolidados e se sugestivos da eficácia do ensino não presencial, recomenda-se a ciência à Secretaria de Educação do Município para fins de sua validação. Se detectada a precária ou inexistência de oferta de atividades não presenciais, sugere-se ingerências voltadas à complementação da carga horária cumprida nos dias letivos que anteviu o isolamento social, quando da retomada das atividades presenciais, com integralização no calendário do ano letivo, com vistas à efetivação do direito fundamental à educação e à universalização do atendimento escolar (art. 214 da CF)”, orienta a promotora de Justiça Juliana Couto, coordenadora do CAO.

Computador, celular ou nenhum dos dois?

De acordo com os dados preliminares coletados na pesquisa, 78 municípios não figuram na pesquisa. O maior número de respondentes está relacionado às escolas municipais (5.700), mas também há representação das redes privada de ensino (1.775), da estadual (564) e da federal (12). Segundo os resultados gerais, 98,5% das escolas particulares estão oferecendo atividades pedagógicas remotas. Esse percentual é de 96,2% na rede municipal, 97,5% na estadual e apenas 33,3% no ensino federal.

A consulta pública mostra que as as escolas disponibilizaram para a realização das atividades não presenciais em 38,7% dos casos , materiais impressos e digitais; em 31,9%, material digital exclusivamente: em 27%, apenas materiais impressos; e em 2,1 % dos casos, nenhum recurso foi disponibilizado. 59% dos alunos, utilizaram celular para acompanhar as aulas, enquanto que 27,4 % dos estudantes se serviram de celular e de computador; 4,4% dos alunos utilizaram exclusivamente computadores e, apenas 2,8% dos entrevistados responderam não ter acesso a nenhum aparelho eletrônico. De acordo com o CAO, percebeu-se que o ensino remoto chegou aos alunos em poucas horas diárias (em sua maioria entre uma ou duas horas). Apenas em 18,4% o tempo diário de atividades superou as três horas.

“Percebe-se que o ensino não presencial foi veiculado, a grande parte dos estudantes, pelo celular e por pouco tempo. Sabemos que a qualidade do ensino remoto não corresponde a do ensino presencial (que se dá em, pelo menos, quatro horas). O ensino não presencial produz mitigação de danos em relação aos retrocessos de aprendizagem, a evasão e ao abandono escolar. Foi autorizado pelos conselhos de educação nas diversas esferas federativas. Cabe a cada promotor, dentro de sua independência funcional, entendendo ter havido afronta aos comandos constitucionais, rechaçar esse ensino não presencial, sobretudo se auferida a sua precariedade, no território em que atua”, explicou.

Satisfação ou receio de perder ano letivo?

Um dado que chamou a atenção da promotora de Justiça Juliana Couto foi o alto índice de satisfação dos respondentes com a adoção das atividades pedagógicas não presenciais: 62,3% (5.031) se declararam satisfeitos e 25,3% (2.041) muito satisfeitos. Apenas 11,5% (932) se disseram insatisfeitos e 0,9% (76) disseram que a escola não realizou atividades remotas. “Discutimos muito sobre esses dados. A compreensão que temos é que, talvez, quem acudiu à resposta estava com receio de o Ministério Público, de alguma forma, provocar a invalidação desse ensino não presencial. É como se a população quisesse que esse ensino não presencial fosse integralizado ao ano letivo. Percebemos que esse ensino chegou, pelo menos entre os que responderam à consulta, em sua maioria, através dos canais tecnológicos”, avaliou.

O grau de interesse dos respondentes na contabilização das atividades pedagógicas não presenciais para efeito de integralização no calendário letivo ao qual a promotora se refere é, inclusive, medido em um dos resultados: 6.307 (78,1%) disseram que querem a integralização; 1.114 (13,8%) responderam que não têm interesse e 659 (8,2%) não souberam avaliar. Também a maioria (77%) disse que a realização de atividades não presenciais foram precedidas de discussão com segmentos da comunidade escolar; 9,7% disseram que não houve essa discussão e 13,3% não souberam responder. Por último, o Ministério Público quis ouvir a opinião da comunidade escolar sobre a retomada das atividades presenciais, por mecanismos híbridos (atividades presenciais e remotas) e 52,5% concordaram, 36,7% não quiseram e 10,8 não souberam avaliar.