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PSDB lança documento que sugere revisão do acesso dos ricos a serviços públicos

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A pouco menos de um ano das eleições, o PSDB lançou, na tarde desta terça-feira, um roteiro do que seria seu governo, caso vença o pleito presidencial de 2018. No texto, os tucanos falam de “fim dos privilégios” e citam como valores o “desenvolvimento econômico” e a “igualdade de oportunidades”, com “sensibilidade social”. Num capítulo exclusivamente dedicado a falar “contra os privilégios”, as diretrizes partidárias sugerem a revisão do acesso dos ricos a serviços públicos, informa reportagem de Catarina Alencastro, de O Globo.

“O capitalismo de compadrio tem que acabar. A concessão de subsídios, renúncias fiscais, desonerações e benefícios tributários requer regras amplamente debatidas com a sociedade, e isso vale para todo o orçamento público! Em particular, o acesso dos mais ricos a serviços públicos gratuitos precisa ser reavaliado.”

Embora não cite o atual governo, assolado por denúncias de corrupção, o documento — intitulado “Gente em primeiro lugar: O Brasil que queremos” — diz que o PSDB não irá tolerar a falta de ética. “A atividade pública não pode servir ao enriquecimento pessoal, mas somente ao bem comum. Não compactuaremos com a corrupção, a desonestidade, a falta de ética, os desmandos”, diz o texto.

O documento é lançado um dia depois que o partido resolveu tentar pacificar as rusgas internas com o aviso de que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assumirá a dupla função de ser o candidato do partido à Presidência da República e o candidato único para presidir a legenda, a partir do mês que vem.

Formulado pelo Instituto Teotônio Vilela, o texto agradou parte dos deputados que ficaram conhecidos como cabeças pretas, que pregam há seis meses o rompimento com o governo. Embora apoiassem a candidatura à presidência do partido do senador Tasso Jereissatti, alguns veem com bons olhos o lançamento de hoje, já sob a notícia de que será Alckmin o novo presidente do partido. O texto ataca em diversos momentos a cultura dos privilégios e chega a chamar de “engrenagem perversa” o fato de alguns terem mais chances do que outros.

O próprio Tasso, no entanto, minimizou a importância do documento. O senador disse que as novas diretrizes do PSDB devem ser discutidas e definidas na convenção nacional de dezembro, junto com o novo estatuto e código de ética.

— Não conheço e nem me interesso em conhecer. Vai vir aí uma nova administração, um novo estatuto, um novo código de ética. Esse documento ficou velho, caducou — criticou Tasso.

Na área social, o texto cita programas implementados pelos dois governo de Fernando Henrique Cardoso, como o Bolsa Escola e o Saúde da Família. E pontua que o Estado deve ter um “ativo braço social” para dar condições dignas de vida aos mais pobres. Nesse sentido, o roteiro de um novo governo tucano condena “os danos” causados pela “malversação do dinheiro público”. E sugere que haja uma reforma tributária que taxe a renda e “salvaguarde” os mais pobres.

Os tucanos também defendem a redução do número de ministérios, cargos e órgãos para aumentar a qualidade da prestação dos serviços. E dizem que novas contratações públicas, só por meio de concursos, e quando necessárias.

No quesito segurança pública, o texto diz que cabe ao governo federal assumir a responsabilidade no combate à violência. Os tucanos sugerem que haja uma reforma no sistema prisional visando à reintegração dos presos à sociedade após serem soltos.

O PSDB também procura se diferenciar do governo peemedebista na questão ambiental. Para se contrapor às críticas ferrenhas dos ambientalistas à atual gestão, os tucanos dizem que combaterão o aquecimento global.

‘NÃO ADIANTA TROCAR O NOME’

O documento foi lançado em um evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados e não contou com a presença de Tasso Jereissatti. Já o senador Aécio Neves (MG), chegou atrasado, foi anunciado, e recebeu palmas de parte da platéia, que não chegou a ficar lotada. O presidente interino do PSDB, Alberto Goldman , ficou indignado com a declaração que Tasso deu minutos antes de a cerimônia começar, de que o documento do Instituto Teotônio Vilela ficou velho, caducou e ele nem se interessou em ler.

Goldman disse que o órgão de debate do partido se dedicou a preparar o documento , já que foi do próprio Tasso, na interinidade, a decisão de convocar um Congresso Nacional para o dia 08 de dezembro, para aprovar as novas diretrizes do PSDB.

— Como é? Não leu e não gostou? Ele quem mandou fazer para o Congresso determinado por ele. Deveria ter lido para opinar — reagiu Goldman.

Ao fim da cerimônia, ele defendeu a tese de rever a concessão de serviços públicos para os ricos.

— Como é que você dá gratuidade sobre muitos serviços públicos? Isso deve ser para todos ou para aqueles que não tem condições? Você deve dar hospital público aberto e gratuito para todos ou só para aqueles que de fato precisam disso? Isso vale para escolas e outros serviços públicos. Isso é uma tese a ser discutida, não é decisão do partido até agora — explicou.

Segundo José Aníbal, presidente do Instituto Teotônio Vilela, o fim dos privilégios será uma bandeira importante na campanha presidencial tucana, mas a principal será a da retomada do crescimento econômico.

— A principal meta é fazer a renda per capita dos brasileiros dobrar nos próximos 20 anos. País que tinha renda semelhante a nossa há 20, 30 anos atrás hoje tem o dobro ou mais. O Chile tem quase o dobro. O Brasil não pode mais viver como ioiô: acerta e desacerta, acerta e desacerta. Chega! A sociedade está enfadada disso aí — disse.

Na fase dos dicursos, o primeiro a falar foi o deputado Marcus Pestana (MG), que desferiu logo de cara uma crítica velada ao PMDB, que resolveu mudar de nome e voltar a se chamar MDB, prática que vem sendo adotada também por outros partidos.

— Vejo partidos mudando de nomes. Não adianta mudar o nome, não adianta operação cosmética. Tem que mudar as práticas — discursou Pestana.

Já o senador José Serra (SP) voltou a defender o parlamentarismo e lembrou uma fala da chanceler alemã Angela Merkel, segundo quem no parlamentarismo troca de poder é solução. No presidencialismo, é crise profunda.

Do grupo dos cabeças pretas, mais afinados com Tasso, apenas dois representantes estiveram no evento: o líder do partido na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), que deixou o salão antes do fim dos discursos, e o deputado Betinho Gomes (PE), que preferiu minimizar o fato de Tasso ter faltado e já ter tecido críticas ao texto recém-lançado:

— É do clima.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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Pagamento do Pé-de-Meia começa nesta segunda; confira o calendário

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O pagamento de mais uma parcela do benefício Pé-de-Meia começa nesta segunda-feira, 25 de novembro, e segue até o dia 2 de dezembro. A parcela, no valor de R$ 200, será paga de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do estudante.

O pagamento é referente ao Incentivo-Frequência e será depositado em conta Poupança CAIXA Tem, aberta automaticamente em nome dos beneficiários. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO PÉ-DE-MEIA

Mês de Nascimento | Dia do Pagamento

Janeiro e Fevereiro – 25/11

Março e Abril – 26/11

Maio e Junho – 27/11

Julho e Agosto – 28/11

Setembro e Outubro – 29/11

Novembro e Dezembro – 2/12

O Pé-de-Meia é destinado a alunos que estejam cursando o ensino médio na rede pública e que tenham entre 14 e 24 anos, e a estudantes da EJA da rede pública, com idade entre 19 e 24 anos. Além disso, devem ser integrantes de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham renda, por pessoa, de até meio salário mínimo, possuir CPF regular, e frequência mensal de, no mínimo, 80% nas aulas.

Além do incentivo por frequência de R$ 200, o aluno recebe depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura do ensino médio, e o Incentivo-Enem, no valor de R$ 200, para estudantes do 3º ano que participarem do Enem.

INFORMAÇÕES — O estudante poderá consultar informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.  Informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo CAIXA Tem.

Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80%. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente a esse período. Caso o estudante deseje verificar a situação de elegibilidade ao programa, poderá acessar o aplicativo “Jornada do Estudante”.

No aplicativo Jornada do Estudante, o usuário poderá consultar informações como: canais de atendimento do programa, participação no programa, status de pagamentos e calendários de pagamentos.

PÉ-DE-MEIA — É um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o objetivo é  democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, promovendo mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Informações mais detalhadas sobre o benefício podem ser obtidas no site do Ministério da Educação (MEC) ou da Caixa Econômica Federal .

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