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Entenda como o Direito Público é impactado pela pandemia de COVID-19

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O setor público foi fortemente impactado pelo novo coronavírus. Em razão da pandemia COVID-19 houve a diminuição de atendimentos presenciais, motivada pela necessidade do distanciamento social. A situação somente aumentou a morosidade dos procedimentos administrativos dentro dos órgãos públicos. Se antes da atual crise instalada já existia uma demora exacerbada nas análises dos pedidos administrativos dos servidores públicos, tal tempo se acentuou.

É de conhecimento geral que os pedidos do cidadão comum à administração pública são demasiadamente demorados e burocráticos. Tal situação não difere na relação funcionário e empregador, quando o contratante é um ente público. Vale dizer que a omissão à resposta administrativa no prazo legal é um motivo frequente para interposição de Mandados de Segurança por Omissão. O ato legal ocorre contra o agente público que deixa de promover alguma ação que tem obrigação legal.

Também é possível verificar, em razão da mora administrativa, ações indenizatórias. A demora em concessão de direitos que ocasionam prejuízos de ordem financeira ou, até mesmo, danos morais são alguns exemplos. É possível encaixar situações em que há atraso na concessão da aposentadoria, no apostilamento do direito aos adicionais de tempo de serviço ou mesmo a negativa administrativa em conceder a Licença Premio não usufruída ao aposentado ou exonerado.

Justiça x Setor Público

Se de um lado há a discussão sobre o tempo que o setor público leva para resolução de problemas, seja para o cidadão comum ou para os trabalhadores, por outro a advocacia e o Poder Judiciário não pararam desde que o contágio do novo coronavírus iniciou no Brasil. Embora respeitem o distanciamento social e tenham aderido ao trabalho de forma remota, a justiça e seus componentes têm estado ativos ao balancear direitos e deveres.

Desde os primeiros efeitos da crise gerada pela COVID-19, a necessidade de promover demandas judiciais se tornou ainda mais frequente. Porém, é notável que algumas questões poderiam ser até mesmo evitadas se houvesse uma gestão administrativa pública que funcionasse, sem burocratizar cada vez mais o sistema.

O Direito Público é nossa ferramenta para que possamos argumentar e buscar soluções por medidas judiciais ou administrativas. Seja no período de pandemia ou fora dele, é por meio desse campo do direito em que se discute as relações jurídicas em que a Administração Pública venha causar prejuízos aos servidores e demais cidadãos.

*Dra. Elisabete Oliveira Bottolo faz parte da equipe técnica do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados. A profissional é bacharela em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul, desde 2005, especialista em Direito do Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito, desde 2009, e inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 249.895.

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Saúde respiratória dos pets: cuidados na transição da primavera para o verão

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Redação do Portal da Capital
No Nordeste, o fim da primavera e o início do verão trazem um clima marcado pelo aumento das temperaturas e da umidade. Essa combinação, comum em novembro e dezembro, pode favorecer o surgimento de problemas respiratórios em cães e gatos, especialmente os que possuem predisposição genética ou doenças crônicas.
O médico veterinário Natanael Filho, sócio do Hospital Vida, que abre as portas em breve em João Pessoa, destaca as principais ameaças e como os tutores podem proteger seus pets neste período. “O calor intenso combinado com a umidade favorece o aparecimento de fungos e bactérias, além de potencializar alergias respiratórias causadas pela poeira ou mofo”, explica Natanael. Segundo ele, o uso frequente de ventiladores e ar-condicionado pode ressecar as vias respiratórias dos pets, aumentando o risco de infecções.
Raças mais vulneráveis – Cães braquicefálicos, como Pugs, Bulldogs e Shih Tzus, e gatos Persas são mais suscetíveis a problemas respiratórios devido à anatomia de suas vias aéreas. “Esses animais precisam de cuidados preventivos mais rigorosos, como evitar exposição prolongada ao calor e garantir ambientes ventilados, mas sem correntes de ar frio direto”, orienta Natanael.
Espirros ocasionais ou tosse podem ser normais, mas é importante observar sinais persistentes. “Se o animal apresenta secreção nasal, dificuldade para respirar, cansaço extremo ou apatia, pode ser um problema mais sério, como bronquite ou rinite infecciosa. Nesses casos, a consulta ao veterinário é indispensável”, alerta o especialista.
Prevenção de crises respiratórias – Natanael recomenda medidas simples que podem fazer a diferença na saúde dos pets. “Usar umidificadores de ar pode ajudar a evitar o ressecamento das vias respiratórias. Além disso, é essencial manter o ambiente limpo, sem acúmulo de poeira ou pelo. Em locais com alta umidade, é importante evitar mofo e garantir ventilação adequada”, afirma.
Para animais com doenças respiratórias crônicas ou predisposição genética, o acompanhamento regular é indispensável. “O check-up permite identificar precocemente qualquer alteração e ajustar os cuidados. No verão, esse acompanhamento se torna ainda mais importante devido às condições climáticas do Nordeste”, orienta Natanael.

Sobre o Hospital Vida – Primeira estrutura hospitalar veterinária do Nordeste que reúne atendimentos clínicos de diferentes especialidades, laboratórios de análises e imagem, blocos cirúrgicos e terapias para animais de estimação. A unidade oferece serviços de Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia, Dermatologia, Diagnóstico por imagem, Diagnóstico Laboratorial, Endocrinologia, Especialista em Felinos, Fisiatria, Gastroenterologia, Geriatria, Neurologia / Neurocirurgia, Nefrologia e Urologia, Nutrição, Oftalmologia, Ortopedia e Clínica Médica Geral. A estrutura do Vida conta com Terapia Semi-Intensiva canina e felina, em espaços separados; UTI 24 horas; apartamentos humanizados; diagnóstico laboratorial e de imagens 24 horas; com tomografia computadorizada; consultório especializado para felinos; hemodiálise; endoscopia; sala de imunoterapia; blocos cirúrgicos e setor de fisioterapia. O Hospital Vida está localizado na Rua Miriam Barreto Rabelo, 160, no Jardim Oceania, em João Pessoa.

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Uruguai: salve a eleição mais chata do mundo

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Redação do Portal da Capital

* Por Josival Pereira

O Uruguai, nosso vizinho do chamado cone sul da América, realizou o segundo turno de sua eleição presidencial neste domingo. A Frente Ampla, uma aliança de centro-esquerda, venceu o pleito e volta ao poder com Yamandú Orsi, candidato apoiado por Pepe Mujica, um ex-revolucionário que, além de virar presidente, se transformou num lendário líder da República Oriental do Uruguai.

A frente de esquerda chegou ao poder pela primeira naquele país somente em 2004, venceu três eleições seguidas, incluindo a de Pepe Mujica em 2009, e perdeu para a direita liberal em 2019, com a vitória de Luis Lacalle Pou, do Partido Nacional, que liderava a aliança conservadora. Agora retoma o poder, apesar da boa popularidade de Lacalle.

Depois da ditadura militar, entre 1985 e 2004 (período de 19 anos). o Uruguai foi governado pela direita, em eleições vencidas pelo Partido Colorado. Sem novidade. Os colorados já emplacaram 46 presidentes, desde 1838, inclusive durante a ditadura cívico-militar. Outra força de direita – o Partido Nacional -, a segunda com maior número de presidentes, ainda assim, só contabiliza 12.

Vencer quatro eleições num período de 20 anos, com mandatos com duração de cinco anos, é um grande feito político para a Frente Ampla. Porém, o que mais chamou a atenção sobre as eleições no Uruguai foram a seguinte manchete, e a consequente reportagem, publicada recentemente na versão online da BBC News: Por que se diz que a eleição do Uruguai é a ‘mais chata do mundo’ neste ano (e por que isso é invejável).

A explicação mais clara sobre a manchete aparece no 4° parágrafo da reportagem: “A disputa no Uruguai tem sido considerada “chata” porque, quem quer que se consagre vencedor, acredita-se que tudo continuará mais ou menos igual no país”.

É de pasmar qualquer um, mas a chatice da eleição uruguaia decorreria mais precisamente do fato de não haver “protestos contra o sistema nem ameaças à democracia”, temas presentes nas disputas eleitorais na América Latina e ao redor do mundo.

“O Uruguai, com seus 3,4 milhões de habitantes, esteve até agora afastado dos níveis de polarização política de outros países”, frisa um trecho da reportagem. Ou seja, não existem os radicalismos presentes em outros países.

E são igualmente fortes outros argumentos contidos na reportagem publicada na BBC News que tornariam a democracia uruguaia invejável:

“O Uruguai se destaca pela continuidade de suas políticas, independentemente do partido no governo, incluindo iniciativas inovadoras como energia renovável e a legalização da maconha”.

“Neste país, ninguém pensa em colocar em risco a estabilidade macroeconômica”, disse Orsi em junho (candidato agora vitorioso).

“Isso faz parte de uma lógica que atravessa os partidos”, acrescentou, em um evento do semanário local Búsqueda.

Além da lógica política democrática, a estabilidade econômica e o baixo nível de desigualdade parecem contribuir decisivamente para afastar os extremismos da política no Uruguai. Veja-se o seguinte registro na reportagem: O Banco Mundial resume que “o Uruguai se destaca na América Latina por ser uma sociedade igualitária, com alta renda per capita e baixos níveis de desigualdade e pobreza”.

Estudos diversos apontam que a Uruguai se conversa, ao longo nos anos, como um país com as menores taxas de desigualdade na região e com uma classe média robusta. Segundo analistas regionais (da Argentina e do próprio Uruguai), estes também seriam fatores que sustentam o tradicional “fair play” da política uruguaia, a estabilidade democrática e o distanciamento dos radicalismos reinantes na América Latina, Estados Unidos, etc.

Pode ser exagero, mas uma reportagem antiga (próxima das eleições de 2019) do jornal El País (versão online) assenta que o equilíbrio democrático no Uruguai tem sido arbitrado pela força da classe média, resultante da baixa desigualdade local: “Essa mesma classe média arbitra, obriga a moderação e se distancia da violência e da demagogia”.

Se o problema é a desigualdade social, a democracia brasileira está inapelavelmente condenada. Mas não deixa de ser estranho, muito estranho, que o tradicional modelo de democracia, com respeito ao princípio da alternância de poder, às leis, às opiniões contrárias e aos adversários, regras básicas e simples, seja considerado uma chatice. Difícil entender.

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Médicos orientam como correr com segurança para aproveitar todos os benefícios do esporte

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Redação do Portal da Capital

Será que é só calçar um tênis e correr? No episódio do videocast Sem Contraindicação desta semana, a apresentadora Linda Carvalho recebeu o ortopedista Remo Soares e o endocrinologista João Modesto para um bate-papo sobre os benefícios e as orientações sobre como praticar a corrida de forma segura e aproveitar os benefícios desse esporte, que conquista cada vez mais adeptos. No Brasil, foram realizadas mais de 150 mil provas de rua em 2023 e a Associação Brasileira de Corrida de Rua estima que o país tenha mais de 13 milhões de corredores.

Durante a conversa, os médicos destacaram a importância de as pessoas buscarem apoio de profissionais da saúde antes de começar qualquer atividade física, incluindo a corrida. Eles também lembraram que é preciso ficar atento à nutrição, necessidade de suplementação e hidratação. “A hidratação é fundamental e aí têm tabelas para a idade e atividade física, de quanto o indivíduo deve fazer a ingestão hídrica, que não precisa ser só água, mas principalmente água”, orientou João Modesto. Ele reforçou que o exercício pode ser praticado em qualquer idade, mas sempre com orientação.

O ortopedista Remo Soares ressaltou a importância de o atleta amador prestar atenção aos sinais do corpo, com relação a incômodos, necessidade de alimentação e disposição durante a corrida. “Inicialmente, precisa fazer uma avaliação médica com um cardiologista para ver que realmente está apto. Isso aí é uma questão de segurança e é muito importante”, afirmou. O médico também sugere que o corredor iniciante comece aos poucos, com percursos mais curtos, antes de partir para corridas de longa distância. “Você não pode começar a correr e já pensar em fazer 10, 21 quilômetros. Que faça, três, cinco, seis e, daqui a pouco, estará fazendo percurso que quer”, disse.

CORRIDA NO DIA PRIMEIRO

A apresentadora Linda Carvalho lembrou que, no dia primeiro de dezembro, a Unimed João Pessoa vai realizar a sua primeira corrida de rua, com saída e chegada do Largo da Gameleira, na orla da Capital. Estão sendo disponibilizados três percursos: 1, 5 e 10 quilômetros.

As inscrições já foram encerradas. Para mais informações sobre percurso e retirada de kits, basta acessar o regulamento, disponível no hotsite da corrida (www.unimedjp.com.br/corridasunimed).

EPISÓDIOS SEMANAIS

O Sem Contraindicação vai ao ar toda quinta-feira sempre com um novo episódio. O conteúdo é publicado no YouTube e no Spotify. Os episódios também ficam disponíveis no Portal Unimed João Pessoa, que conta com uma seção exclusiva do videocast, onde é possível sugerir temas e interagir com a equipe de Comunicação da Unimed JP, responsável pela produção.

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