O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, por unanimidade, as contas anuais do prefeito Luciano Cartaxo, referentes ao exercício de 2018. O julgamento aconteceu na manhã desta quarta-feira (19) e apontou que a gestão municipal cumpriu todas as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As prestações de contas anuais de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017 já haviam sido aprovadas pela Corte de Contas.
“O TCE reconheceu a aplicação dos índices constitucionais e legais de aplicações em diversas áreas. Na saúde, a gestão alcançou índice de investimento de 19,75%. Já na educação, a PMJP chegou em 2018 a 25,79%, sendo que a auditoria registrou que o Município de João Pessoa superou as Metas Fixadas para o IDEB de sua rede de ensino, conforme último resultado divulgado pelo INEP. As contas foram aprovadas em sua completude, sem ressalvas e sem a aplicação de multas, o que denota planejamento, respeito às leis e, sobretudo, muita responsabilidade fiscal e controle efetivo da legalidade, economia e eficácia dos gastos realizados pela gestão”, explicou o procurador-geral do Município, Adelmar Régis.
“Pé no chão”: Romero prega cautela na disputa pelo Governo do Estado e descarta imposição
Publicado
em 18 de nov de 2024
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Redação do Portal da Capital
O deputado federal, Romero Rodrigues (PSC/Podemos), reagiu às recentes declarações do presidente do PSDB na Paraíba, deputado Fábio Ramalho, que cobrou prazo para até janeiro de 2025 sobre o posicionamento da oposição em indicar nome à disputa do Governo do Estado nas próximas eleições.
Durante entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM desta segunda-feira (18/11), Romero pregou cautela e afirmou que irá debater com o senador Efraim Filho (União Brasil) e o ex-deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) para decidir sobre as mobilizações com vistas ao pleito majoritário.
“Eu respeito, claro, a opinião do deputado Fábio Ramalho. Eu acho que o que nós temos que fazer é reunir o grupo. E aí no grupo está incluso esses deputados que falei, o deputado Fábio, o deputado Tovar, a deputada Camila, o deputado Ludgério e assim sucessivamente. Porém, conversar com o senador Efraim, com o deputado Pedro Cunha Lima, se for compreensão e entendimento deles, que alguém que deva ser candidato em 2026 tem que anunciar o nome agora em janeiro. Eles ficam à vontade. Eu vou apoiar, não tem problema nenhum. Eu só não vou, de certa forma, me utilizar desse modelo, lançar minha campanha para, se eu fosse candidato a governador em janeiro, esquecer minha base de deputado federal. Eu vou fortalecer e consolidar minha base de deputado federal. Cada um tem sua opinião e eu respeito, repito, a opinião de todo mundo. Entenda até as razões, se achar que essa foi a melhor estratégia de já se lançar e começar a fazer um processo e até talvez tenha alguma eventual lógica de campanha para governador agora em janeiro, repito vou cuidar das minhas bases de deputado federal. Pé no chão, Serenidade. Eu acho, primeiro, que não pode ser candidato a governador por imposição. Eu quero ser. E aí eu vou me lançar. Quem faz política na cidade, quem faz política no Estado, sempre tem sonho de ser governador, de ser prefeito. É o natural, é o normal do ser humano”, detalhou.
CCJ da Câmara da Capital aprova parecer favorável à realocação no valor de R$ 1,7 mi para Habitação
Publicado
em 18 de nov de 2024
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Redação do Portal da Capital
Na reunião desta segunda-feira (18/11), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) acatou um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que autoriza realocação no valor de R$ 1.729.605,75 para a Secretaria Municipal de Habitação Social. O colegiado acatou três PLOs e três Projetos de Decreto Legislativo (PDL). A Comissão ainda rejeitou dois projetos e retirou outro de pauta. Três Vetos do Executivo Municipal foram mantidos.
O PLO 2267/2024, de autoria do Executivo Municipal, acatado, autoriza a realocação de dotação orçamentária através do instrumento de remanejamento, no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 1.729.605,75 destinados à cobertura de programa e despesa de caráter continuado na Secretaria Municipal de Habitação Social.
Entre os projetos de autoria dos vereadores, dois receberam pareceres favoráveis: o PLO 2289/2024, de Marmuthe Cavalcanti (Republicano), e o PLO 2076/2024, de Emano Santos ((PV), dão nome de Rua José de Nazaré Fernandes da Silva e Rua João Ronaldo dos Santos, respectivamente, a artérias ainda sem denominação.
Ainda foram acatados três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) de autoria do vereador Renato Martins (Avante). Dois deles outorgando Título de Cidadão Pessoense: o 295/2024, ao atual prefeito de Cabedelo (PB), Vitor Hugo Peixoto Castelliano, e o 296/2024, ao secretário estadual da Causa Animal do Ceará, Estevão Sampaio Romcy. Já o PDL 297/2024 concede a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico Joacil de Brito Pereira ao juiz da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa e Professor de Graduação e Pós-Graduação Doutor Paulo Henrique Tavares da Silva.
Feriado na quarta: repartições estaduais fecham no feriado do Dia Nacional da Consciência Negra
Publicado
em 18 de nov de 2024
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Redação do Portal da Capital
As repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado da Paraíba terão o expediente alterado, nesta quarta-feira (20/11), Dia Nacional da Consciência Negra. A data é uma homenagem à memória de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes da resistência negra contra a escravidão no Brasil e símbolo da luta pela liberdade. O funcionamento dos serviços essenciais será preservado no Estado da Paraíba.
Depois da promulgação de um decreto presidencial no fim de 2023, o dia 20 de novembro será, pela primeira vez na história, um feriado nacional. Antes, a data não fazia parte do calendário nacional e nem era considerada ponto facultativo.
