Nos acompanhe

Paraíba

Covid: MPF reitera que Paraíba regularize abastecimento de medicamentos de intubação para pacientes

Publicado

em

O Ministério Público Federal (MPF) defende a manutenção da decisão liminar, da Justiça Federal em 1ª instância, que determinou ao estado da Paraíba e à União a regularização do abastecimento e do fornecimento contínuo, ininterrupto e gratuito de medicamentos indispensáveis à assistência ventilatória e hemodinâmica de pacientes acometidos pela covid-19. Por meio de parecer, enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o procurador regional da República Duciran Van Marsen Farena quer que seja indeferido o recurso interposto pela União para se isentar da responsabilidade de cumprir a medida.

A decisão é fruto de ação civil pública ajuizada pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MP/PB), após denúncias recebidas pelos órgãos e inspeções feitas no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires (referência no tratamento de covid-19) pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (Coren/PB) e pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM/PB). A Justiça considerou a União e o estado, na qualidade de gestores e integrantes do Sistema Único de Saúde, solidariamente responsáveis pelo fornecimento emergencial dos serviços hospitalares e, também, dos medicamentos indicados na referida ação.

Por meio da decisão, o Estado da Paraíba e a União também terão que regularizar o abastecimento do estoque de todos os insumos necessários para o funcionamento do Laboratório Central da Paraíba (Lacen/PB). Além disso, deverão adquirir medicamentos em quantidade compatível com a atual demanda das UTIs do sistema de saúde estadual e demonstrar os meios utilizados para regularizar o abastecimento de medicamentos e insumos para testes laboratoriais de coronavírus, na rede pública local.

Irregularidades – Foram constatadas diversas irregularidades durante as vistorias realizadas por profissionais do Coren e do CRM. Dentre elas, a ausência de medicamentos indispensáveis à anestesia, à analgesia, à sedação e ao relaxamento muscular dos pacientes intubados nos leitos de Unidades de Terapia Intensivas (UTIs), e a inexistência de bloqueador neuromuscular.

Depoimentos de médicos e demais profissionais do referido hospital e do anexo Hospital Solidário relataram o drama de pacientes em vários graus de sofrimento pela falta dos medicamentos adequados. As apurações constataram ainda a insuficiência de pessoal com a devida qualificação e a utilização de remédios não apropriados para a manutenção de doentes no processo de respiração mecânica.

No parecer, o procurador regional da República destaca que a omissão da União e do Estado da Paraíba na aquisição e distribuição de medicamentos e insumos para uso em pacientes do SUS ameaçam a dignidade da pessoa humana. “Não foi demonstrada qualquer incapacidade financeira dos réus em adquirirem testes e medicamentos de uso hospitalar corrente. Vale mencionar que a Emenda Constitucional 106/20 não só liberou os gastos com o combate à pandemia do Coronavírus de amarras e restrições da responsabilidade fiscal – demonstrando, portanto, a plena capacidade da União na obtenção desses recursos, ainda que por via de empréstimos – como ainda foram repassados expressivos recursos financeiros aos estados-membros para o enfrentamento da emergência sanitária”, assinala.

N.º do processo: 0808076-03.2020.4.05.0000

Clique aqui para conferir a íntegra do parecer do MPF

Continue Lendo

Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

Continue Lendo

Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

Continue Lendo

Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

Continue Lendo