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Pleno do TCE aprova contas de Montadas de 2018 e aprecia consultas em sessão por videoconferência

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária, por videoconferência, nesta quarta-feira (12), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, emitiu parecer favorável à aprovação às contas do município de Montadas, relativas a 2018, processo que foi relatado pelo conselheiro Fernando Catão. Durante a sessão a Corte ainda apreciou consultas formuladas pela Assembleia Legislativa, sobre possibilidade de reajuste, e pela Câmara Municipal de Barra de Santana, referente a remanejamento de recursos.

O presidente da Câmara de Barra de Santana, Amisterdan da Silva Marinho, consulta a Corte de Contas sobre a legalidade de projeto de lei que trata de remanejamento de recursos. Na decisão, conforme o voto do relator, conselheiro Antônio Cláudio Silva Santos, o TCE decide conhecer a consulta, e orienta que os gestores devem indicar a origem, o destino e os valores a serem remanejados, observando os ditames da Constituição Federal e da Lei 4320/64, respeitando as respectivas rubricas orçamentárias.

Recursos – Face a ausência dos pressupostos de admissibilidade, o Tribunal rejeitou os embargos de declaração interpostos pelo prefeito de Lagoa Seca, Fábio Ramalho da Silva, em relação ao Acórdão APL-TC-00188/20, decorrente de inspeção especial realizada no município, que apurou despesas irregulares na coleta de resíduos sólidos. Na oportunidade, o conselheiro substituto e relator Oscar Mamede Santiago Melo – com a anuência da defesa, converteu o processo em recurso de reconsideração.

O colegiado entendeu pelo cumprimento de decisão em verificação realizada na gestão do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuitegi, Raul Sérgio Silva Meireles, referente às contas de 2017. O gestor comprovou a regularidade em casos de acumulação de cargos apontados pela fiscalização. O processo teve como relator o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

Expediente – No início da sessão o colegiado tomou conhecimento de “Votos de Aplausos” ao presidente do TCE, Arnóbio Viana, aprovados pela Câmara Municipal de Patos, em virtude das ações implementadas pelo TCE durante no período de quarentena por conta da pandemia do coronavírus. A iniciativa decorre do projeto “Quarentena Cultural”, realizada pelo CCAS-Centro Cultural Ariano Suassuna, envolvendo a participação de artistas e atividades culturais por meio eletrônico. Arnóbio Viana destacou que o projeto tem os méritos do CC AS, sob a direção de Flávio Sátiro Fernandes Filho.

DIA DO ECONOMISTA – Na oportunidade, o conselheiro Antônio Gomes fez o registro da passagem do “Dia do Economista”, que é comemorado no dia 13 de agosto, enfatizando a figura do economista Celso Furtado. O conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo enalteceu a personalidade mundial que era o economista paraibano, nascido na cidade de Pombal. Também não deixou passar o “Dia do Advogado”, 11 de agosto.

Votos de Pesar – À unanimidade, o Plenário da Corte aprovou, “Votos de Pesar” à família do professor aposentado da UFPB, Clivandir Silva de Araújo, face seu falecimento nessa terça-feira na cidade de Solânea. O conselheiro André Carlo Torres Pontes, ao propor a homenagem, reiterou as qualidades do professor. As manifestações foram reforçadas pelos conselheiros Arnóbio Viana e Antônio Gomes.

O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2273ª sessão ordinária do TCE-PB e contou com as participações on-line, além do presidente, dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho, bem como dos substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos.

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Pouco mais de um mês após garantir mandato na Justiça vereador ratifica despedida de vida política

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O vereador Renato Martins (Avante) usou a Tribuna da Câmara Municipal João Pessoa (CMJP) para ratificar sua despedida da vida política. O parlamentar prestou contas de sua atuação política, na sessão ordinária da terça-feira (26/11).

Renato Martins, que havia deixado o Avante, decidiu oficializar retorno ao partido na segunda-feira (27/05), mesma data de falecimento do titular, Professor Gabriel, para tentar assumir a vaga deixada pelo falecido na CMJP chegando, para tanto, em junho de 2024, a entrar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e travar uma batalha judicial com a então vereadora Raíssa Lacerda, para ter o direito de ocupar a cadeira na Casa Legislativa como vereador no lugar de Gabriel.

Após a briga na Justiça, Martins conseguiu direito de posse no dia 21 de novembro de 2024 e, no dia seguinte, 22/11, assumiu a vaga deixada pelo Professor Gabriel. Agora, pouco mais de um mês de tomar posse do cargo, decidiu, durante discurso na Tribuna, ratificar sua saída da vida política.

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O vereador, além de prestar contas, em seu discurso na Tribuna, falou em Deus, orgulho e lembrou que se fez presente ao movimento estudantil.

Deus me deu a oportunidade de seguir como político, depois de uma longa jornada no movimento estudantil, chegando até João Pessoa, onde pude, com muito orgulho, apresentar diversas matérias importantes para esta cidade. Antes mesmo de ter algum mandato nesta Casa, criei, junto com Coronel Sobreira, antes dele ser vereador, um projeto que gerou mais de dois mil agentes multiplicadores da paz. Através desse projeto, servidores da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) receberam treinamento sobre análise e prevenção de conflitos nas comunidades de nossa cidade”, revelou.

Renato Martins fez uma ampla explanação sobre projetos apresentados em seus mandatos, tais como a sistematização da coleta seletiva; a suspensão do pagamento dos empréstimos consignados durante a pandemia; e o monitoramento por vídeo de toda a cidade, com a utilização das câmeras de segurança de prédios e condomínios. Segundo ele, os seus mandatos sempre estiveram a serviço dos agentes da Guarda Civil Metropolitana, da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), de enfermeiros e enfermeiras, e dos professores.

“Cumpri minha vida política com distinção e orgulho, sem mancha na minha fica limpa, com a cabeça erguida, enfrentando todo tipo de situações. Nos dedicamos a todas as lutas que nos chegaram. Fui assessor do mandato do senador Cássio Cunha Lima e do senador José Maranhão. Meus mandatos contribuíram com o maior número de leis voltadas para a causa animal. Fiz mais de trinta leis em defesa do bem-estar animal”, alegou.

O parlamentar concluiu seu pronunciamento em tom de despedida. “Saio de cabeça erguida, com a certeza de que, na dor e no amor, fiz meu melhor para a cidade de João Pessoa. Alguma coisa eu fiz para ajudar o empreendedorismo, o meio ambiente e para o fim da precarização do serviço público, com o fim do improviso. Não devemos improvisar na política para garantirmos o sucesso da democracia”, asseverou.

Em apartes, os vereadores Marcos Henriques (PT), Coronel Sobreira (Novo), Junio Leandro (PDT), Milanez Neto (MDB) e Bosquinho (PV) exaltaram o debate qualificado e a disponibilidade de Renato Martins em lutar pelas causas da população pessoense.

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“Vá desatar seus nós na Polícia Federal”, diz Doutora Paula para Chico Mendes ao defender Aguinaldo

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual paraibana Doutora Paula (PP), foi à Tribuna da Assembleia Legislativa da Paraiba (ALPB), nesta quarta-feira (27/11), para apresentar uma ‘Nota de Repúdio’ em desfavor do também deputado estadual Chico Mendes (PSB).

De acordo com a parlamentar, o deputado teria utilizado as redes sociais para atingir ao deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) “pedindo” para que ele fosse “desatar um nó” que teria dado em Cajazeiras.

De pronto, em defesa de Aguinaldo, Doutora Paula pediu para que, primeiro, Chico Mendes fosse “desatar seus nós na Polícia Federal” bem como os “nós das perseguições” que ele teria provocado no Município através de demissões de funcionários que já estavam com 30 anos de serviços prestados no Hospital Regional de Cajazeiras.

Por fim, Doutora Paula detalhou a bagagem política de Aguinaldo reforçando que o seu colega de partido, seria um “orgulho” para todo o Estado da Paraíba.

Os paraibanos, os sertanejos, os cajazeirenses se orgulham do homem e do político Aguinaldo Ribeiro, com um currículum ilibado e uma folha de serviços prestados aos Municípios da Paraíba“, frisou a deputada.

Confira o áudio:

 

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Com investimentos de R$ 8,5 milhões, Codevasf anuncia entrega de 15 carros-pipa à Paraíba

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A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) antecipará para os próximos dias a entrega de 15 carros-pipa para municípios da Paraíba, em um esforço para minimizar os efeitos da seca que afeta o estado e garantir o acesso à água a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. Os investimentos somam R$ 8,5 milhões.

“Estamos agindo com rapidez para assegurar o acesso à água em um momento de extrema necessidade. Essa antecipação é resultado de parcerias sólidas e do compromisso com todos os paraibanos”, ressalta Irlen Guimarães Filho, superintendente regional da Codevasf na Paraíba.

“A entrega dos carros-pipa reforça o papel estratégico da Codevasf no enfrentamento aos desafios impostos pela seca e no suporte aos municípios. E a bancada federal desempenhou um papel decisivo no processo para entrega dos veículos”, acrescenta o superintendente.

Os municípios beneficiados no momento serão Campina Grande, Coremas, São Vicente do Seridó, São Mamede, São José do Bonfim, Bonito de Santa Fé, Mulungu, Ouro Velho, Pombal, Parari, Caldas Brandão, Congo, Olho D’Água, Nova Palmeira e Queimadas.

Os 15 carros-pipa que serão entregues nos próximos dias somam-se a outros oito carros-pipa já entregues pela Codevasf em 2024. Os municípios beneficiados em meses anteriores são Montadas, Uiraúna, Assunção, Joca Claudino, Santa Helena, Pocinhos, Zabelê e Riachão; os investimentos somaram R$ 4,5 milhões.

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