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Presidente da CMJP faz balanço de mandato e anuncia retomada das atividades presenciais

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Em live realizada nesta segunda-feira (10), o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), João Corujinha (Progressistas), destacou a produção da Casa neste período de isolamento social e fez um balanço sobre seu mandato. O gestor ainda anunciou para o final deste mês a retomada das atividades presenciais da Casa.

O parlamentar fez questão de enfatizar que os trabalhos do Legislativo pessoense continuaram, devido ao empenho dos servidores do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da Casa e de ferramentas do Interlegis, além do Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Casa, que permitiram a discussão e votação remota de matérias sujeitas à apreciação do plenário, a partir de soluções tecnológicas que dispensam a presença física dos parlamentares no Plenário Senador Humberto Lucena.

João Corujinha também elencou algumas ações apresentadas pela CMJP neste período de isolamento tais como a sugestão da vacinação contra gripe em ‘drive thru’ e a aprovação da abertura de crédito extraordinário de R$ 45 milhões no Orçamento Municipal para ações de combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) na Capital paraibana. Ele destacou que através de economia realizada na sua gestão conseguiu fazer uma devolução de R$ 300 mil para que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) pudesse comprar materiais na área de saúde.

O gestor também enfatizou que a Educação é uma das principais bandeiras de sua gestão e fez uma exposição sobre dois projetos realizados pela CMJP, nesta área.

O programa ‘Pílulas do Conhecimento’, desenvolvido pela TV Câmara de João Pessoa, se destacou nacionalmente dentro da Rede Legislativa de Rádio e TV. O projeto foi escolhido para ser disponibilizado no sistema de armazenamento em nuvem da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) e chamou a atenção de Câmaras em outros estados do Brasil. Outra ação citada pelo presidente foi a parceria entre a CMJP e a Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), que surgiu da necessidade de a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) atender aos estudantes em sua totalidade, ampliando o alcance da plataforma de estudos “Conexão EscoLar”, disponibilizada no portal da PMJP. A TV Câmara JP, canal 39.2, está exibindo aulas direcionadas para os estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino da Capital. Com a transmissão de duas aulas por dia, de segunda a sexta-feira, a partir das 15h, a ideia é dar continuidade ao programa de aprendizagem dos discentes que tiveram as aulas presenciais suspensas devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) ou que estão sem acesso à internet.

O progressista ainda comentou sobre a luta da Casa pela acessibilidade e ações de combate a violência contra as mulheres.

Possibilitar a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência auditiva. Esse foi o principal ganho da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e da população pessoense com parceria firmada, com a empresa Xtream Solutions, composta por funcionários de Tecnologia da Informação da Rede Paraíba de Comunicação. Com o acordo de cooperação técnica, a TV Câmara é a primeira casa legislativa mirim a utilizar o recurso automatizado de legendas, chamado Closed Caption (em inglês, legenda oculta), para cumprir a lei de acessibilidade. A ferramenta disponibilizada pela empresa Xtream Solutions permite que pessoas com deficiência auditiva acompanhem diálogos e falas dos programas da TV Câmara, em tempo real, por meio de legendas no vídeo de televisores com esta função. Tecnicamente, essas legendas são ‘escondidas’ e só aparecem quando acionadas no televisor.

Ainda na gestão de Corujinha, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) participou das campanhas de prevenção ao feminicídio ‘Nenhuma a menos, Paraíba!’ e ‘Não é Não’, promovidas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), com o objetivo de combater a importunação sexual e violência e pregar o respeito às mulheres.

Em relação especificamente ao seu mandato o parlamentar destacou projetos de sua autoria, tais como a criação do Bosque das Águas, sobre a revitalização de toda área do Rio do Cabelo, cuja nascente está localizada em Mangabeira; o ‘Disque Idoso’, para denúncia de maus tratos contra maiores de 65 anos, além de revitalização das praças Cristo Rei e da Família, em Mangabeira.

Atividades presenciais da CMJP podem retornar até fim de agosto

João Corujinha também fez questão de anunciar que até o final do mês de agosto as atividades presenciais da Casa devem ser retomadas. “A Mesa Diretora está se reunindo com a equipe médica da Casa para decidirmos a melhor forma de voltarmos às atividades presenciais. Estamos analisando um protocolo para garantir a segurança de todos nós, com a utilização dos equipamentos de segurança e a higienização necessária para possibilitar essa volta sem maiores transtornos”, revelou.

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Paraíba

Com investimentos de R$ 8,5 milhões, Codevasf anuncia entrega de 15 carros-pipa à Paraíba

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A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) antecipará para os próximos dias a entrega de 15 carros-pipa para municípios da Paraíba, em um esforço para minimizar os efeitos da seca que afeta o estado e garantir o acesso à água a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. Os investimentos somam R$ 8,5 milhões.

“Estamos agindo com rapidez para assegurar o acesso à água em um momento de extrema necessidade. Essa antecipação é resultado de parcerias sólidas e do compromisso com todos os paraibanos”, ressalta Irlen Guimarães Filho, superintendente regional da Codevasf na Paraíba.

“A entrega dos carros-pipa reforça o papel estratégico da Codevasf no enfrentamento aos desafios impostos pela seca e no suporte aos municípios. E a bancada federal desempenhou um papel decisivo no processo para entrega dos veículos”, acrescenta o superintendente.

Os municípios beneficiados no momento serão Campina Grande, Coremas, São Vicente do Seridó, São Mamede, São José do Bonfim, Bonito de Santa Fé, Mulungu, Ouro Velho, Pombal, Parari, Caldas Brandão, Congo, Olho D’Água, Nova Palmeira e Queimadas.

Os 15 carros-pipa que serão entregues nos próximos dias somam-se a outros oito carros-pipa já entregues pela Codevasf em 2024. Os municípios beneficiados em meses anteriores são Montadas, Uiraúna, Assunção, Joca Claudino, Santa Helena, Pocinhos, Zabelê e Riachão; os investimentos somaram R$ 4,5 milhões.

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Brasil

Paraíba adere ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e inicia Plano Estadual de Prevenção

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O Estado da Paraíba aderiu ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e dá o primeiro passo oficial de início ao Plano Estadual de Prevenção aos Feminicídios.

A adesão se deu durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado pelo Ministério das Mulheres na terça-feira (26/11), em Brasília, com o o objetivo de estabelecer um fluxo coordenado para envio, recebimento e monitoramento de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Além da Paraíba, outros 18 Estados e o Distrito Federal também aderiram ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Com a assinatura do acordo junto ao Ministério das Mulheres, as Unidades Federativas iniciam a construção dos Planos Estaduais de Prevenção aos Feminicídios com o objetivo de diminuir os casos de feminicídios no país. São eles: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Instituído em agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto conta com 73 ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, que têm como objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também firmou acordo de cooperação com o Ministério das Mulheres com o objetivo de assegurar o encaminhamento ágil e eficiente das denúncias às unidades competentes do Ministério Público, garantindo que cada caso receba a devida atenção e encaminhamento adequado. A parceria também busca fortalecer a coordenação e a execução dos acordos regionais, além da ampla divulgação dos canais de atendimento do Ligue 180, destacando a inclusão de recursos acessíveis, como a possibilidade de videochamadas em Libras, ampliando o alcance e a acessibilidade para mulheres com deficiência auditiva.

O principal objetivo dos ACTs é fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência nos estados, integrando esforços entre governo federal, governos estaduais e Ministério Público, a fim de garantir que as denúncias sejam tratadas com eficiência e que as vítimas recebam o suporte necessário de forma ágil e eficaz.

Após a formalização dos ACTs, o Ligue 180 realizará, no dia 09 de dezembro, a capacitação dos pontos multifocais de cada estado, concretizando mais uma etapa em direção à ampliação da Central Ligue 180. A colaboração entre as entidades envolvidas promove um sistema mais robusto e integrado, melhora a resposta das autoridades e assegura um atendimento mais adequado e coordenado, refletindo compromisso com a segurança e a justiça para as mulheres em situação de violência.

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Paraíba

Divulgado resultado do credenciamento de quiosques nas Praias de Ponta de Campina e Intermares

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A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Turismo (Setur), divulgou o resultado final do chamamento público para credenciamento de candidatos a celebrarem termo de permissão de uso dos quiosques nas praias de Intermares e Ponta de Campina.

A seleção teve início no dia 4 de novembro abrangeu empresas, microempresas e/ou empresas de pequeno porte que atuem no ramo de bares e restaurantes para outorga de Termo de Permissão de Uso de 13 quiosques no espaço – 11 em Intermares e 02 em Ponta de Campina. 

CONFIRA AQUI O RESULTADO

Segundo o edital, após o resultado final, será publicado Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal para outorgar a permissão de uso a todos os selecionados, conforme disposto no artigo 107, §2º, da Lei Orgânica Municipal.

Após a publicação do Decreto, será celebrado o Termo de Permissão de Uso de Bem Público.

Os permissionários devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e das condições higiênico sanitárias adequadas da manipulação de alimentos, necessários à garantia de alimentos adequados ao consumo, atentos aos requisitos mínimos para funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos, observando o recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização, bem como a observar os manuais de boas práticas e demais exigências da ANVISA conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04.

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