O PSDB, segundo maior partido da base do governo, decidiu impôr condições para aprovar a reforma da Previdência. A assessoria técnica está fechando uma nota em que sugere pelo menos três alterações no texto final apresentado pelo Executivo: benefício integral na aposentadoria por invalidez, independentemente do lugar onde o problema ocorreu; permissão para acumular benefícios (pensão e aposentadoria) até o teto do INSS (hoje em R$ 5.531); e uma regra de transição especial — com pagamento de pedágio — para que os servidores que ingressaram no sistema até 2003 possam ter integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) sem ter que cumprir idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher), como sugere a reforma do governo.
Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a equipe econômica está aberta a negociar, mas não abre mão da idade mínima, das regras de transição e da unificação dos sistemas privado e público. Ao criar uma regra de transição especial para os servidores públicos, a proposta do PSDB vai de encontro ao esforço do governo de combater os privilégios, informa reportagem de Geralda Doca, Martha Beck, Cássia Almeida, Ramona Ordoñez, de O Globo.
Até a noite desta segunda-feira, o valor do pedágio ainda não estava fechado, mas deve incidir sobre a idade que falta para requerer o benefício no serviço público, que é 60 anos (homem) e 55 anos (mulher). Segundo fonte a par do assunto, seria uma forma de não penalizar quem está próximo da aposentadoria.
O líder do PSDB, deputado Ricardo Trípoli (SP), disse que, apesar da divisão interna, o partido vai apoiar a reforma, desde que o governo faça aperfeiçoamentos no texto. A nota técnica deverá ser apresentada à bancada amanhã e, posteriormente, ao governo.
— O PSDB vai aprovar o que for bom para o país — disse Trípoli ao GLOBO, acrescentando que alterações são necessárias para tornar o texto mais palatável.
Maia também acena a servidores
A manutenção do benefício integral na aposentadoria por invalidez permanente é defendida pela deputada Mara Gabrili (PSDB-SP) e conta com apoio de vários parlamentares, sob o argumento de que é preciso preservar as condições financeiras do trabalhador no momento em que ele mais necessita. Pela proposta do governo, o valor só é integral se o acidente ocorrer no local de trabalho.
Também pesa o argumento de que a acumulação de benefícios até o teto do INSS ganharia maior apoio do Congresso. O governo insiste em manter o limite de até dois salários mínimos.
O líder do PMDB, Baleia Rossi (SP), reforçou que o clima na bancada melhorou depois que o governo apresentou texto mais enxuto da reforma, na semana passada. Mas que vai reunir os deputados do partido que participaram da comissão especial que tratou do tema para saber se as alterações são suficientes ou não para votar a proposta.
Já o líder do DEM, Efraim Filho (BA), reiterou que novas concessões têm efeito limitado para virar os votos contrários à reforma. Segundo ele, o governo precisa vencer a batalha da comunicação para ganhar o apoio da população.
Questionado sobre a resistência da Fazenda em negociar novos pontos da reforma, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desafiou Meirelles a obter os 308 votos para a aprovação:
— Peça ao Meirelles me trazer os 308 votos, e eu voto o texto dele. Vou votar o texto que tiver condição de votar. Espero que seja o texto apresentado pelo deputado Arthur Maia. Mas, se precisarmos ceder alguma coisa, espero que não aconteça, nós vamos continuar dialogando.
Maia resistiu em apontar pontos que ainda poderão sofrer mudanças, só mencionou os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003:
— Criar uma transição para eles talvez seja algo justo.
Quatro intelectuais filiados ao PSDB, o cientista político Bolivar Lamounier e os economistas Edmar Bacha (um dos formuladores do Plano Real), Elena Landau e Luiz Roberto Cunha, divulgaram nota, apelando ao partido para fechar questão a favor das mudanças na aposentadoria. “Vimos de público fazer um apelo às bancadas do PSDB na Câmara e Senado federais para fecharem a questão a favor da PEC da reforma da Previdência que deverá ser apreciada por essas Casas em breve. Trata-se de um imperativo de justiça social e de manutenção de um mínimo de equilíbrio nas contas públicas do país”, diz o comunicado.
O economista Edmar Bacha, da PUC-Rio, afirmou que a aprovação é “vital para o equilíbrio da economia”:
— A reunião da bancada sobre o assunto foi inconclusiva, mas deixar essa questão em aberto é um risco muito grande. A aprovação da reforma, mesmo que extremamente amenizada, é fundamental para dar um pouco de tranquilidade para a transição política.
Luiz Roberto Cunha diz que o documento que antecedeu o Plano Real já falava da importância das reformas. “No Plano Real, a grande obra econômica do PSDB, a reforma da Previdência era tida como fundamental para o consolidação da estabilidade. Negar apoio, nesta hora, é abandonar todo esforço nessa direção feito ao longo do governo de Fernando Henrique Cardoso”, diz o manifesto.
Elena Landau, responsável no BNDES pelo programa de privatizações do governo Fernando Henrique, lembra que a reforma sempre foi defendida pelo partido:
— A reforma faz parte da base que o partido sempre propôs do ponto de vista econômico e de igualdade e equidade. Não tem nada a ver com quem é o presidente. A reforma é fundamental para o país.
O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, afirmou que o governo ainda não tem os 308 votos, mas disse estar confiante na possibilidade de votar a proposta ainda este ano. Segundo ele, se nada for feito, muito provavelmente, o novo governo precisará fazer mudanças ainda mais duras, com uma transição mais apertada:
— No limite, poderá até mexer com direitos adquiridos.
