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Paraíba

PL que aumenta remunerações na Controladoria-Geral do Município será enviado à CMJP

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A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) reabrirá as inscrições para o preenchimento de 20 vagas para a Controladoria-Geral do Município (CGM). A previsão é que o edital de reabertura das inscrições do concurso seja divulgado até esta quarta-feira (29).

De acordo com o controlador-geral do Município, Severino Queiroz, o relatório de inscrições pagas recebido do Cebraspe, na sexta-feira (24) passada, demonstrou que apenas 40% dos candidatos inscritos pagaram a inscrição do concurso da CGM, resultando numa receita insuficiente para o pagamento do contrato firmado. A evasão no pagamento das inscrições pode ter decorrido do surgimento de outros concursos com remunerações maiores que as ofertadas pela carreira da Controladoria, a exemplo do concurso do TCE-PB, cuja remuneração para o cargo de nível médio corresponde a R$ 5.519,00.

“Diagnosticado o motivo da evasão no pagamento das inscrições, partimos para a verificação da disponibilidade orçamentária prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA/2018), ocasião em que verificamos ser possível aumentar as remunerações iniciais dos cargos de auditor e técnico, a partir de outubro/2018, para os valores de R$ 8mil e R$ 3,5mil reais, respectivamente”, explicou Severino Queiroz.

O Projeto de Lei aumentando as remunerações da carreira da Controladoria-Geral do Município deverá ser enviado, pelo prefeito Luciano Cartaxo, ainda esta semana à Câmara de Vereadores.

Vagas – O edital prevê dez vagas para o cargo de auditor, sendo sete para área de auditoria geral, uma delas para portadores de deficiência física. Ainda há duas vagas na área de auditoria na especialidade infraestrurura e outra na área de tecnologia da informação. O edital ainda traz dez vagas para o cargo de técnico, que trabalhará no auxílio aos auditores.

Os auditores e técnicos aprovados no concurso público da Controladoria Geral do Município (CGM) de João Pessoa vão desempenhar funções de auditoria, fiscalização e promoção à transparência pública para o bom desempenho das atividades da gestão municipal. As vagas para auditor estão distribuídas nas áreas de controle interno (geral), infraestrutura e tecnologia da informação. Quanto ao cargo de técnico de controle interno, que exige a conclusão de nível médio, os servidores terão a responsabilidade de auxiliar os auditores nas atividades da CGM.

A carreira de Auditoria Municipal de Controle Interno foi criada em 24 de março de 2017 pela Lei nº 13.411/2017. Este é o primeiro concurso realizado pela Prefeitura de João Pessoa e os aprovados serão os pioneiros a ocupar os cargos de auditor e técnico da Controladoria-Geral do Município, que atualmente só possui servidores comissionados.

Seguem abaixo as tabelas salariais:

Auditor municipal de controle interno Auditor municipal de controle interno
Tabela vigente até 30 de setembro de 2018 Tabela vigente a partir de 1º de outubro de 2018
referência vencimento básico adicional de desempenho total referência vencimento básico adicional de desempenho total
1 2500,00 2500,00 5.000,00 1 5.700,00 2.300,00 8.000,00
2 2619,05 2619,05 5.238,10 2 6.000,00 2.400,00 8.400,00
3 2743,76 2743,76 5.487,52 3 6.300,00 2.500,00 8.800,00
4 2874,42 2874,42 5.748,84 4 6.600,00 2.600,00 9.200,00
5 3011,30 3011,30 6.022,60 5 6.900,00 2.700,00 9.600,00
6 3154,69 3154,69 6.309,38 6 7.200,00 2.800,00 10.000,00
7 3304,91 3304,91 6.609,82 7 7.500,00 2.900,00 10.400,00
8 3462,29 3462,29 6.924,58 8 7.800,00 3.000,00 10.800,00
9 3627,16 3627,16 7.254,32 9 8.100,00 3.100,00 11.200,00
10 3799,88 3799,88 7.599,76 10 8.400,00 3.200,00 11.600,00
11 3980,83 3980,83 7.961,66 11 8.700,00 3.300,00 12.000,00
12 4170,39 4170,39 8.340,78 12 9.000,00 3.400,00 12.400,00
13 4368,98 4368,98 8.737,96 13 9.300,00 3.500,00 12.800,00
14 4577,03 4577,03 9.154,06 14 9.800,00 3.800,00 13.600,00
15 4794,98 4794,98 9.589,96 15 10.000,00 4.000,00 14.000,00

 

Técnico municipal de controle interno Técnico municipal de controle interno
Tabela vigente até 30 de setembro de 2018 Tabela vigente a partir de 1º de outubro de 2018
referência vencimento básico adicional de desempenho total referência vencimento básico adicional de desempenho total
1 1250,00 1250,00 2.500,00 1 2.500,00 1.000,00 3.500,00
2 1309,52 1309,52 2.619,04 2 2.700,00 1.100,00 3.800,00
3 1371,88 1371,88 2.743,76 3 2.900,00 1.200,00 4.100,00
4 1437,21 1437,21 2.874,42 4 3.100,00 1.300,00 4.400,00
5 1505,65 1505,65 3.011,30 5 3.300,00 1.400,00 4.700,00
6 1577,35 1577,35 3.154,70 6 3.500,00 1.500,00 5.000,00
7 1652,46 1652,46 3.304,92 7 3.700,00 1.600,00 5.300,00
8 1731,15 1731,15 3.462,30 8 3.900,00 1.700,00 5.600,00
9 1813,58 1813,58 3.627,16 9 4.100,00 1.800,00 5.900,00

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Paraíba

“Vá desatar seus nós na Polícia Federal”, diz Doutora Paula para Chico Mendes ao defender Aguinaldo

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A deputada estadual paraibana Doutora Paula (PP), foi à Tribuna da Assembleia Legislativa da Paraiba (ALPB), nesta quarta-feira (27/11), para apresentar uma ‘Nota de Repúdio’ em desfavor do também deputado estadual Chico Mendes (PSB).

De acordo com a parlamentar, o deputado teria utilizado as redes sociais para atingir ao deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) “pedindo” para que ele fosse “desatar um nó” que teria dado em Cajazeiras.

De pronto, em defesa de Aguinaldo, Doutora Paula pediu para que, primeiro, Chico Mendes fosse “desatar seus nós na Polícia Federal” bem como os “nós das perseguições” que ele teria provocado no Município através de demissões de funcionários que já estavam com 30 anos de serviços prestados no Hospital Regional de Cajazeiras.

Por fim, Doutora Paula detalhou a bagagem política de Aguinaldo reforçando que o seu colega de partido, seria um “orgulho” para todo o Estado da Paraíba.

Os paraibanos, os sertanejos, os cajazeirenses se orgulham do homem e do político Aguinaldo Ribeiro, com um currículum ilibado e uma folha de serviços prestados aos Municípios da Paraíba“, frisou a deputada.

Confira o áudio:

 

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Paraíba

Com investimentos de R$ 8,5 milhões, Codevasf anuncia entrega de 15 carros-pipa à Paraíba

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A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) antecipará para os próximos dias a entrega de 15 carros-pipa para municípios da Paraíba, em um esforço para minimizar os efeitos da seca que afeta o estado e garantir o acesso à água a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. Os investimentos somam R$ 8,5 milhões.

“Estamos agindo com rapidez para assegurar o acesso à água em um momento de extrema necessidade. Essa antecipação é resultado de parcerias sólidas e do compromisso com todos os paraibanos”, ressalta Irlen Guimarães Filho, superintendente regional da Codevasf na Paraíba.

“A entrega dos carros-pipa reforça o papel estratégico da Codevasf no enfrentamento aos desafios impostos pela seca e no suporte aos municípios. E a bancada federal desempenhou um papel decisivo no processo para entrega dos veículos”, acrescenta o superintendente.

Os municípios beneficiados no momento serão Campina Grande, Coremas, São Vicente do Seridó, São Mamede, São José do Bonfim, Bonito de Santa Fé, Mulungu, Ouro Velho, Pombal, Parari, Caldas Brandão, Congo, Olho D’Água, Nova Palmeira e Queimadas.

Os 15 carros-pipa que serão entregues nos próximos dias somam-se a outros oito carros-pipa já entregues pela Codevasf em 2024. Os municípios beneficiados em meses anteriores são Montadas, Uiraúna, Assunção, Joca Claudino, Santa Helena, Pocinhos, Zabelê e Riachão; os investimentos somaram R$ 4,5 milhões.

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Paraíba

Divulgado resultado do credenciamento de quiosques nas Praias de Ponta de Campina e Intermares

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A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Turismo (Setur), divulgou o resultado final do chamamento público para credenciamento de candidatos a celebrarem termo de permissão de uso dos quiosques nas praias de Intermares e Ponta de Campina.

A seleção teve início no dia 4 de novembro abrangeu empresas, microempresas e/ou empresas de pequeno porte que atuem no ramo de bares e restaurantes para outorga de Termo de Permissão de Uso de 13 quiosques no espaço – 11 em Intermares e 02 em Ponta de Campina. 

CONFIRA AQUI O RESULTADO

Segundo o edital, após o resultado final, será publicado Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal para outorgar a permissão de uso a todos os selecionados, conforme disposto no artigo 107, §2º, da Lei Orgânica Municipal.

Após a publicação do Decreto, será celebrado o Termo de Permissão de Uso de Bem Público.

Os permissionários devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e das condições higiênico sanitárias adequadas da manipulação de alimentos, necessários à garantia de alimentos adequados ao consumo, atentos aos requisitos mínimos para funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos, observando o recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização, bem como a observar os manuais de boas práticas e demais exigências da ANVISA conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04.

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