O Tribunal de Contas do Estado ampliou de 90 para 200 o número de senhas pessoais e intransferíveis para acesso, on line, a seus processos por membros do Ministério Público Estadual (MPE), a partir das análises de defesa. A boa nova foi levada, pessoalmente, na manhã desta segunda-feira (27), ao procurador geral de Justiça da Paraíba Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho pelo presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes.
Ao procurador geral de Justiça cabe, agora, marcar o dia e hora para treinamento dos novos promotores públicos para os quais também se tornou possível o acesso direto a peças processuais do TCE. Ele também foi informado, na ocasião, do acesso ilimitado por toda a sociedade e, evidentemente, pelo MPE aos processos de acompanhamento de gestão conduzidos pela Corte de Contas do Estado.
“Podemos dizer que nossos promotores, em sua totalidade, estão favorecidos com esta iniciativa. Eles somam 215, em todo o Estado, mas a ampliação do número de senhas atende a todos os que lidam com a defesa do patrimônio público. O acesso, por cada um deles, aos processos que tramitam no Tribunal de Contas, nos é de grande valia, pois não precisam mais recorrer à Procuradoria Geral em busca de informações desse gênero. Eles mesmos podem, agora, fazê-lo, diretamente”, comentou o procurador Francisco Seráphico.
Esta é a terceira ampliação do número de senhas ao MPE para acesso aos processos que tramitam no Tribunal, conforme termo de cooperação técnica firmado com o Ministério Público Estadual em março de 2010. As 40 senhas iniciais transformaram-se, depois, em 60 e, agora, em 200.
O conselheiro André Carlo observa que a sociedade é a grande beneficiária dessa cooperação celebrada em favor da celeridade processual. Sua visita ao procurador Francisco Seráphico teve as presenças do secretário geral do MPE Antonio Hortêncio Neto e do chefe da Assessoria Técnica do TCE (Astec) Ed Wilson de Santana.
O treinamento dos promotores públicos, por equipe da Astec, em data a ser ainda marcada, servirá ao uso do Sistema Eletrônico de Tramitação Processual (Tramita) desenvolvido pelo TCE.
