O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) orientaram o município de Ouro Velho, no Alto Sertão, a mudar e aperfeiçoar a metodologia de testagem para detecção de casos de covid-19. A orientação foi feita porque foi constatado que o município vinha usando testes rápidos considerados imprecisos para detectação do novo coronavírus. Também chamou a atenção dos MPs, o fato de não ter sido registrado, até o momento, nenhum caso da doença na cidade, apesar do processo de interiorização do vírus e do número de infectados por covid-19 em cidades vizinhas.

Segundo o promotor de Justiça de Sumé, Bruno Lins, o assunto foi discutido em audiência remota realizada no último dia 20 de julho com gestores dos municípios de Campina Grande, Monteiro, Sumé, Serra Branca e Ouro Velho para acompanhar e avaliar as medidas que têm sido adotadas pelos órgãos públicos para prevenir e monitorar os casos de covid-19, sobretudo durante a retomada gradual das atividades econômicas.

Na ocasião, os gestores do município de Ouro Velho informaram não ter registro da doença e que foram aplicados cerca de 100 testes rápidos por sorologia capilar. Especialistas em saúde que participavam da audiência falaram da imprecisão e ineficácia dessa metodologia de testagem rápida para detecção do novo coronavírus, o que levou os MPs a recomendarem a imediata substituição dessa metodologia.

“O município se comprometeu a adotar as orientações. Após essa audiência, foram realizados mais alguns exames, no total de 150. Como o município de Ouro Velho possui aproximadamente 3 mil habitantes, então foi submetida (à testagem) cerca de 5% da população. Até o momento, não foi detectado, não foi confirmado nenhum caso de covid-19. O Ministério Público segue acompanhando de perto a situação do município de Ouro Velho e aguarda novas informações e novos dados do município”, disse o promotor.

Também participaram da audiência remota os promotores de Justiça Adriana Amorim e José Bezerra Diniz; da procuradora da República, Janaina Sousa; da procuradora do Trabalho, Marcela Asfora.

Audiência

A audiência integra o procedimento extrajudicial instaurado pelos MPs para acompanhar as medidas que vêm sendo adotadas pelos cinco municípios no enfrentamento da pandemia. Nela, foram discutidas questões como a testagem da população e dos profissionais de saúde; o uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) por esses profissionais; os protocolos para o tratamento da doença; a desinfecção de espaços públicos; a instalação de barreiras sanitárias e a implantação e funcionamento de comitê para acompanhamento da evolução da covid-19 em cada município.

A procuradora do Trabalho apresentou preocupação quanto à qualidade dos equipamentos de proteção individual entregues aos profissionais de saúde, principalmente em relação à máscara cirúrgica. Também destacou a necessidade de as gestões municipais certificarem a adequação dos EPI’s antes da aquisição ou da entrega aos profissionais de saúde (no caso em que o EPI for doado ou destinado por outro ente da federação).

Ela falou sobre a necessidade de realização permanente e periódica da testagem dos profissionais de saúde visando garantir a saúde dos profissionais, evitar a disseminação do novo coronavírus nos serviços de saúde e reduzir a angústia vivenciada por estes profissionais ante a incerteza da contaminação pela covid-19.

Dados municipais

Durante a audiência, a prefeita e a secretária de Saúde de Monteiro informaram que o município recebeu 1300 testes para detecção da covid-19, e, que 14 profissionais de saúde testaram positivo para a doença, sendo 57% deles da maternidade, 21,5% do serviço de emergência e 21,5% da UPA. Até a data da audiência, Monteiro havia registrado 189 casos confirmados de covid-19, com 60% já recuperados e dois óbitos.

Já os gestores de Sumé informaram que o município havia testado 80% dos seus profissionais de saúde, com a confirmação de cinco casos positivos que já estão curados. Também disseram ter adquirido, com recursos próprios, 1,1 mil testes e recebido outros testes do Estado. Segundo eles, o aumento do número de casos da doença no município pode estar relacionado às festividades juninas. Até o dia 20 de julho, foram registrados dois óbitos na cidade.

O Município de Serra Branca informou que a cada 40 pessoas foram testadas, cinco testam positivo para covid-19 e que a pretensão é fazer a testagem em massa dos profissionais de saúde, sendo que, até o dia 20 de julho, nenhum desses profissionais havia testado positivo para a doença.

Os gestores de Ouro Velho, por sua vez, informaram que haviam adquirido com recursos próprios 50 testes e aplicado 107 testes por sorologia capilar, uma técnica apontada pelos especialistas que participavam da audiência como “imprecisa” e “ineficaz”, por isso os MPs recomendaram a substituição imediata desse tipo de teste.

Deliberações

Ficou deliberado que os gestores deveriam adotar medidas como ampliar o diálogo com os comerciantes locais para que houvesse o cumprimento dos decretos que regulamentam as atividades durante a pandemia, com a abertura de procedimentos administrativos para aplicação de penalidades por eventual descumprimento das orientações, bem como a intensificação do trabalho de educação e conscientização da população acerca da importância do distanciamento social, do uso de máscaras e higiene das mãos para conter a propagação do novo coronavírus.

Os gestores municipais também foram orientados a fortalecer a atenção básica primária, observando os fluxos de atendimento do Ministério da Saúde (entrada de pacientes pelas UPA’s e unidades básicas de saúde – UBSs – e encaminhamentos de casos graves para hospitais de referência, seja no próprio município ou em Campina Grande).

Também ficou deliberado que os municípios devem encaminhar ao MPT relatório de monitoramento de local de trabalho do empregado com teste positivado e as notas fiscais, número de Certificado de Aprovação (CA) ou código na Anvisa dos equipamentos de proteção individual adquiridos para uso dos profissionais de saúde nos últimos quatro meses, além de informar a periodicidade da realização de testes dos profissionais de saúde para verificação de contaminação pela covid-19.

Os gestores também se comprometeram a informar quem são as pessoas que compõem o comitê de acompanhamento da evolução da covid-19; a fortalecer as barreiras sanitárias; a fazer reuniões periódicas com o comércio local e a redobrar os cuidados para atendimento de pacientes imunodepressivos, especialmente no transporte mediante veículos automotores de pacientes que fazem quimioterapia e hemodiálise.