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Paraíba

Excesso de partidos preocupa magistrados e advogados

Publicado

em 27 de nov de 2017

O excesso de partidos políticos registrados no Brasil, alguns com denominação exótica como o Partido Corinthiano Brasileiro e o Partido da Evolução Democrática, foi objeto de críticas por de advogados e magistrados, num levantamento divulgado no final de semana pelo jornal “Correio da Paraíba”. O desembargador José Ricardo Porto, ao comentar a notícia de que o país caminha para ter o centésimo quarto partido legalizado até 2020, advertiu que o povo não é bobo, apesar de muitos políticos pensarem assim. “Essa quantidade enorme de legendas só aumenta a possibilidade da proliferação dos balcões de negócios”, adiantou o desembargador.

De sua parte, o advogado Harrison Targino qualificou como exagerado o número de agremiações políticas-partidárias e observou que a fragmentação dificulta a percepção das diferenças pelo eleitor e ocasiona graves problemas ao regime democrático. E alerta: “Se o multipartidarismo parece ser a marca do sistema proporcional, o exagerado número de partidos já está associado a outros fatores: acesso às verbas públicas, poder de barganha no Guia Eleitoral e troca de favores políticos com governos e legendas”. Na sua opinião, um antídoto para a diminuição do número exagerado de partidos poderia ser a instituição da cláusula de barreira ou de desempenho.

A matéria divulgada no jornal paraibano adverte que a partir de 2020 o Brasil poderá vir a contar com 104 partidos registrados pela Justiça Eleitoral. Atualmente, 35 estão aptos para disputar as eleições do próximo ano. No Tribunal Superior Eleitoral, entretanto, estão em tramitação pedidos para a criação de mais 69 legendas. O desembargador José Ricardo Porto não escapou a uma observação irônica sobre o assunto: “O Brasil não necessita de uma aglomeração oceânica de partidos políticos, como vem acontecendo. O povo já percebeu que algumas agremiações só vinculam os programas partidários a uma moeda de venda do Guia Eleitoral”. O juiz Breno Wanderley, que integra os quadros do Tribunal Regional Eleitoral, acha que é ruim a grande quantidade de partidos para o processo democrático, revela artigo de Os Guedes.

– Muitos não têm identidade ideológica ou programática, porque são criados para servir de siglas de aluguel ou instrumento de barganha política – lamenta o doutor Breno Wanderley. Ele acrescenta que com os efeitos práticos da reforma política, que passará a valer já para as eleições do próximo ano, esses partidos criados sem viés ideológico e destinados apenas a servir como balcão de negócios, tendem a enfraquecer. O seu raciocínio é de que o eleitor, motivado pelo senso crítico, tenderá a fazer uma depuração, valorizando legendas que tenham compromisso concreto com a sociedade.

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Paraíba

Com investimentos de R$ 8,5 milhões, Codevasf anuncia entrega de 15 carros-pipa à Paraíba

Publicado

em 27 de nov de 2024

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Redação do Portal da Capital

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) antecipará para os próximos dias a entrega de 15 carros-pipa para municípios da Paraíba, em um esforço para minimizar os efeitos da seca que afeta o estado e garantir o acesso à água a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. Os investimentos somam R$ 8,5 milhões.

“Estamos agindo com rapidez para assegurar o acesso à água em um momento de extrema necessidade. Essa antecipação é resultado de parcerias sólidas e do compromisso com todos os paraibanos”, ressalta Irlen Guimarães Filho, superintendente regional da Codevasf na Paraíba.

“A entrega dos carros-pipa reforça o papel estratégico da Codevasf no enfrentamento aos desafios impostos pela seca e no suporte aos municípios. E a bancada federal desempenhou um papel decisivo no processo para entrega dos veículos”, acrescenta o superintendente.

Os municípios beneficiados no momento serão Campina Grande, Coremas, São Vicente do Seridó, São Mamede, São José do Bonfim, Bonito de Santa Fé, Mulungu, Ouro Velho, Pombal, Parari, Caldas Brandão, Congo, Olho D’Água, Nova Palmeira e Queimadas.

Os 15 carros-pipa que serão entregues nos próximos dias somam-se a outros oito carros-pipa já entregues pela Codevasf em 2024. Os municípios beneficiados em meses anteriores são Montadas, Uiraúna, Assunção, Joca Claudino, Santa Helena, Pocinhos, Zabelê e Riachão; os investimentos somaram R$ 4,5 milhões.

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Paraíba

Divulgado resultado do credenciamento de quiosques nas Praias de Ponta de Campina e Intermares

Publicado

em 27 de nov de 2024

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Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Turismo (Setur), divulgou o resultado final do chamamento público para credenciamento de candidatos a celebrarem termo de permissão de uso dos quiosques nas praias de Intermares e Ponta de Campina.

A seleção teve início no dia 4 de novembro abrangeu empresas, microempresas e/ou empresas de pequeno porte que atuem no ramo de bares e restaurantes para outorga de Termo de Permissão de Uso de 13 quiosques no espaço – 11 em Intermares e 02 em Ponta de Campina. 

CONFIRA AQUI O RESULTADO

Segundo o edital, após o resultado final, será publicado Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal para outorgar a permissão de uso a todos os selecionados, conforme disposto no artigo 107, §2º, da Lei Orgânica Municipal.

Após a publicação do Decreto, será celebrado o Termo de Permissão de Uso de Bem Público.

Os permissionários devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e das condições higiênico sanitárias adequadas da manipulação de alimentos, necessários à garantia de alimentos adequados ao consumo, atentos aos requisitos mínimos para funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos, observando o recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização, bem como a observar os manuais de boas práticas e demais exigências da ANVISA conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04.

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Paraíba

Em Brasília, Gervásio recebe prefeitos paraibanos e garante voz ativa às pautas municipalistas

Publicado

em 27 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), recebeu nesta terça-feira (26/11), em Brasília, prefeitos de diversas cidades da Paraíba e reforçou compromisso em destinar ações e recursos aos gestores para garantia de desenvolvimento da população paraibana.

Os prefeitos buscam apoio para ações nas áreas da educação, saúde, equipamentos hospitalares, pavimentação, habitação e outras ações

“Vamos juntos construir caminhos que tragam mais desenvolvimento, melhoria da qualidade de vida e dignidade para as filhas e filhos do povo”, disse Gervásio em publicação nas redes sociais.

Confira: 

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