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Em defesa do setor de serviços, Congresso não deve ‘fatiar’ reforma tributária

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O clima de “armistício” que tomou conta da relação entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o parlamento não deve acelerar a aprovação das sugestões do governo para reforma tributária. A equipe econômica gostaria de ver seu projeto de lei que unifica o PIS e a Cofins aprovado antes de outras medidas. Mas o risco de uma maior oneração ao setor de serviços fez parlamentares rejeitarem essa hipótese e avisarem que todas as medidas deverão ser votadas juntas.

A primeira parte das propostas de Guedes foi entregue ao Congresso na última semana. As ideias foram consideradas “tímidas” por deputados e senadores. Especialmente após mais de um ano de expectativa quanto ao texto do governo para a reforma tributária. Só que dentro do setor de serviços a gritaria contra o projeto foi maior.

A área, que correspondeu a mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2019, fez duras críticas ao projeto de Guedes. A alegação é que a proposta aumentaria a tributação sobre o setor, e não haveriam contrapartidas neste primeiro momento, destaca reportagem do BR Político.

O PL apresentado pelo ministro da Economia unifica dois tributos federais sobre o consumo, criando um imposto único chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ele teria uma alíquota única de 12%, e incidiria de forma não cumulativa. Em média, o setor de serviços paga 4,5% de impostos. O projeto beneficiaria apenas as indústrias, com crédito na compra de insumos.

O setor de serviços seria “compensado” apenas na quarta fase das propostas de Guedes para a reforma tributária. Ali, seria discutida a desoneração da folha de pagamentos, algo que baixaria drasticamente os custos de quem presta serviços no Brasil. Seria também o momento em que a equipe econômica enviaria sua proposta de criação de um tributo sobre transações digitais, que já é conhecida informalmente como “nova CPMF”.

Só que, com votações fatiadas, como propõe o governo, não é possível dar uma garantia de que a balança entre oneração e desoneração ficará equilibrada. “(A proposta do governo) representa um conjunto menor dentro de um conjunto maior. Acredito que há um sentimento especialmente nessa retomada da discussão, de não fazer a reforma fatiada”, disse o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), coordenador da Frente Parlamentar de Comércios, Serviços e Empreendedorismo.

A ideia de que só tratar de uma reforma completa, que abranja uma unificação de tributos acompanhada de uma desoneração, também foi defendida pelo relator da proposta que vem sendo discutida no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Vamos testar quanto podemos desonerar e o efeito que isso tem nas cadeias que não geram crédito para compensação”, disse em entrevista ao Estadão. “A desoneração será com esse foco: para as cadeias produtivas que não conseguem gerar crédito. Para a parte do setor de serviços que gera crédito, está resolvido. Ainda não posso dizer a fonte de financiamento.”

Clique AQUI e confira a reportagem na íntegra

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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