Brasil
Lava Jato serviu de modelo para Operação Andaime, na Paraíba, e dezenas pelo país
Seis horas da manhã. Policiais chegam à casa do investigado, que é levado preso ou conduzido coercitivamente para prestar depoimento, após ser implicado em uma delação premiada.
O cenário descrito acima, popularizado a partir da deflagração da Operação Lava Jato, serviu de modelo a dezenas de operações país afora, que têm levado políticos à prisão em âmbito estadual e municipal.
O que Lama Asfáltica (MS), Sodoma (MT), Sevandija (SP), Andaime (PB), Mar de Lama (MG), Alba Branca (SP) e outras operações têm em comum com a prima famosa de Curitiba (PR) é o uso de novos métodos de investigação regulamentados pela Lei das Organizações Criminosas, de 2013, informa reportagem de Marcelo Toledo e Carolina Linhares, da Folha de São Paulo.
A norma prevê a colaboração premiada, interceptações, gravações e obtenção de dados bancários e fiscais, por exemplo. Segundo os investigadores, essa regulamentação deu segurança jurídica a operações.
“Quando essas técnicas foram assimiladas pelo meio jurídico não foi à toa que começaram a surgir investigações mais robustas. O que a Lava Jato fez foi mostrar a outros agentes de investigação que o emprego dessas técnicas funciona”, disse Tiago Misael, procurador da República da Paraíba, que atua na operação Andaime.
Iniciada em 2015, ela mirou esquema de fraude em contratações em prefeituras do Alto Sertão da Paraíba, o que levou uma prefeita à prisão e afastou outros do cargo.
Oito pessoas delataram o esquema. Estima-se que R$ 5 milhões, dos R$ 45 milhões desviados, tenham sido recuperados.
“Se verificou que investigar corrupção com depoimento ou interrogatório de testemunha, os métodos tradicionais de investigação, não atendem à necessidade que esses crimes de corrupção demandam.”
No mesmo Estado, a Operação Veiculação completou um ano em setembro, após fiscalização da CGU (Controladoria-Geral da União) detectar licitações direcionadas para locação de veículos em três cidades do sertão. As fraudes envolvem mais de R$ 11 milhões. Prefeitos e servidores foram presos.
No interior paulista, a Operação Alba Branca é outro exemplo. Desencadeada em 2016 para apurar suposto pagamento de propina em contratos superfaturados de merenda com o governo Geraldo Alckmin (PSDB) e com 22 municípios, contou com três acordos de delação premiada e 14 mandados de prisão temporária.
Foi conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), também responsável pela investigação da Operação Sevandija, que levou à prisão a ex-prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera (PSD).
“[A Lava Jato] Influenciou num clima favorável para que essas operações ocorressem, já predispondo a população a favor delas. Quanto mais isso é feito, mais se percebe que a população tem interesse em saber o que de fato se passa com nosso dinheiro”, disse o promotor Leonardo Romanelli, de Ribeirão.
Para ele, as operações foram facilitadas com o uso das delações e conduções coercitivas. “Esses instrumentos modernos de investigação estão sendo mais difundidos, e a Lava Jato é uma inspiração tardia no Brasil, já há muito utilizada, sedimentada, sem qualquer rebuliço, nos países mais avançados. A gente espera que isso se consolide e não haja, como houve, tentativas de retrocesso.”
NOVO PADRÃO
Juíza responsável pela Operação Sodoma, Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal do Mato Grosso, não rejeita a comparação com Sergio Moro: “é um ‘apelido’ muito honroso para mim”, disse.
Ela, que decretou a prisão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), no entanto, discorda que a Lava Jato inspire outras ações contra a corrupção no país. “Cada operação só é deflagrada quando há provas indiciárias suficientes. Sem isso não há como.”
Para a magistrada, um dos fatores que levou a essa contemporaneidade de ações contra corruptos foi justamente a Lei das Organizações Criminosas.
Professor de direito da FGV-Rio, Joaquim Falcão diz, porém, que a Lava Jato foi essencial para a aplicação da lei pelo país.
Ele descreve o que chama de “novo padrão de Justiça”, que teve como precursor a investigação do Banestado, foi visto no mensalão, se reforçou com essa nova legislação e atingiu o ápice na Lava Jato.
O novo padrão é basicamente a ação anticorrupção como a conhecemos hoje: com órgãos de controle convergindo, conduzida por uma geração jovem e que não ocupa cargos por indicação política, mas por mérito, uso de tecnologia, rapidez e preparação para evitar prescrições e nulidades, além de ser pública e midiática.
“A publicidade tem tido um efeito formativo, didático, de espalhar a possibilidade”, disse.
Na Sodoma, além de prisões preventivas, buscas domiciliares e quebra de sigilos, também foram criados um laboratório de lavagem de dinheiro e um comitê de recuperação de ativos, que resultaram na “maior operação de combate a corrupção do Estado”, segundo o delegado da Polícia Civil Lindomar Tofoli.
Em Mato Grosso, depois de 13 fases da Ararath e cinco da Sodoma, Barbosa assinou uma delação premiada chamada de “monstruosa” pelo ministro do STF Luiz Fux e passou à prisão domiciliar em junho.
HAJA LAMA
Na Operação Mar de Lama, desencadeada em Governador Valadares (MG) em 2016, nota-se outra característica propagada pela Lava Jato: a cooperação entre investigadores.
A ação mira desvios de verba para obras após fortes chuvas na cidade e tem um braço estadual e outro federal, com participação de PF, PM e dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, além da CGU.
Após delações, foram presos nove vereadores, secretários e empresários. “O grande legado dessas operações é exatamente a confiança que a população passa a ter nas autoridades”, disse o promotor Evandro Ventura da Silva, do Ministério Público do Estado.
A Operação Lama Asfáltica, em Mato Grosso do Sul, apura um esquema de corrupção que pode ter desviado R$ 235 milhões dos cofres públicos.
Ela teve delação de Ivanildo da Cunha Miranda, apontado como operador do ex-governador André Puccinelli (PMDB).
Preso no dia 14, na quinta fase da operação, Puccinelli e seu filho, André Puccinelli Júnior, foram soltos no dia seguinte após decisão do TRF da 3ª Região.
Para o procurador Davi Pracucho, as delações e conduções coercitivas deram “um fôlego mais rápido às investigações”. “Justamente por isso são premiadas, trazem para o processo provas que o Estado demoraria mais tempo para alcançar.”
Na opinião do delegado da PF Cleo Mazzotti, responsável pela operação, há um esforço institucional contra a corrupção, que gera um efeito de descrença da população em relação aos governos. “Justamente pelas instituições estarem funcionando parece que o país está à deriva, mas não está. O fruto vai ser colhido a longo prazo.”
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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| MODELO LAVA JATO Operações anticorrupção pelo país adotam mesmas técnicas de investigação |
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Ministério descarta crise energética em 2024 e implantação do horário de verão segue em estudo
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Operação contra pirataria tira do ar 675 sites e 14 aplicativos de streaming que atuavam no país
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realiza, nesta quinta-feira (19/9), a Operação 404. Em sua sétima fase, a ação tem o objetivo de combater crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet e faz parte de uma mobilização internacional.
Conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas, foram removidos, além do bloqueio e suspensão de 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegais. Também houve a desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão. Diversos materiais relacionados aos crimes foram apreendidos em decorrência das ordens judiciais.
A ação foi coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), pelas Polícias Civis do Espírito Santo, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo e os Ministérios Públicos de São Paulo (Cyber Gaeco) e Santa Catarina (Cyber Gaeco).
Parceira internacional
O MJSP contou ainda com a participação dos órgãos de aplicação da lei e das associações de proteção à propriedade intelectual brasileiros e de outros países, como Argentina, EUA, Paraguai, Peru e Reino Unido. São eles: Unidad Fiscal Especializada en Investigación de Ciberdelitos (UFEIC), da Argentina; City of London Police – Police Intellectual Property Crime Unit e Intellectual Porperty Office (IPO), do Reino Unido; Departamento de Justiça e Departamento de Comércio, dos EUA; Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (INDECOPI), do Peru; Premier League; Alliance for Creativity and Entertainment (ACE); Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA); Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (ALIANZA) – América Latina; Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP); Associação Protetora dos Direitos Intelectuais e Fonográficos (APDIF); Motion Picture Association (MPA) – América Latina; Representing the Recording Industry Worldwide (IFPI); Entertainment Software Association (ESA); Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO); e Dirección Nacional de Propiedad Intelectual (DINAPI ) e Unidad Especializada en Hechos Punibles Contra la Propiedad Intelectual do Paraguai.
O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP que indica quando uma página não é encontrada ou está indisponível. Uma das principais ações da operação é tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.
Etapas da Operação 404
- 1ª etapa – 1º de novembro de 2019: 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e cem apps de streaming ilegal de conteúdo.
- 2ª etapa – 5 de novembro de 2020: dez estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo.
- 3ª etapa – 8 de julho de 2021: oito estados e 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.
- 4ª etapa – 21 de junho de 2022: pela primeira vez, as buscas ocorreram no metaverso. Foram desativados quatro canais que faziam transmissões ilegais de conteúdo e 90 vídeos tirados do ar, assim como 461 apps de streaming de música. Mais de 10,2 milhões de downloads foram feitos em plataformas que fingiam ser de artistas como Alok, Xand Avião, Marília Mendonça e Aline Barros.
- 5ª etapa – 14 de março de 2023: contou com investigação e diligências das Polícias Civis de oito estados: Bahia (BA), Ceará (CE), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio Grande do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Nesta fase, foram presas 11 pessoas, sendo quatro em São Paulo, quatro em Minas Gerais, duas no Paraná e uma na Bahia. Também foram removidos 199 sites ilegais de streaming e jogos e 63 aplicativos de música, além de bloqueados 128 domínios e seis canais de aplicativo de mensagem. Eles contavam com mais de 4 mil inscritos e eram utilizados para distribuição de músicas ainda não lançadas oficialmente. Participaram desta fase Peru e Reino Unido.
- 6ª etapa – 28 de novembro de 2023: contou com Polícias Civis brasileiras e agências de aplicação da lei da Argentina, dos Estados Unidos, do Peru e do Reino Unido. Foram 606 sites irregulares bloqueados. Vinte e dois mandados de busca e apreensão, 238 bloqueios e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdos em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Nos demais países participantes, foram bloqueados aproximadamente 368 sites e cumpridos dois mandados de busca e apreensão.
Perdas para o setores cultural e criativo
Os investigados são suspeitos de distribuir conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas. As perdas para o setor cultural e criativo são significativas, mas os danos vão além do impacto econômico.
Um exemplo recente, a Operação Redirect, coordenada pelo Ciberlab, destacou o risco à segurança dos consumidores que utilizam serviços piratas. Durante a ação, foram identificados sites de pirataria que, além de distribuírem conteúdo sem autorização, infectavam os dispositivos dos usuários com malwares e vírus, deixando-os expostos a práticas de roubo de dados, como phishing e outras formas de ataque cibernético.
Esses sites registraram mais de 12 milhões de visitas no último ano, expondo uma grande quantidade de consumidores a riscos de segurança digital. Isso evidencia que o uso de plataformas ilegais não só prejudica os detentores de direitos autorais, mas também coloca em risco as informações pessoais e financeiras dos usuários.
Legislação
No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa (Artigo 184, Parágrafo 3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (Artigo 288 – CP) e lavagem de capitais (Artigo 1º – Lei 9.613/1998).
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