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Paraíba

Negado provimento a agravo que questionava remoção de delegado da Polícia Civil

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Sob a relatoria do desembargador José Ricardo Porto, foi negado provimento ao Agravo de Instrumento nº 0810246-67.2019.815.0000, por meio do qual Leonardo Araújo Nunes questionava a legalidade dos atos de dispensa e remoção praticados pelo delegado-geral de Polícia Civil. O caso (processo nº 0835158-76.2018.8.15.2001) é oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

A parte autora alega ser delegado da Polícia Civil e que, há aproximadamente três anos, estava lotado na 5ª Delegacia Seccional de Polícia Civil, situada em Santa Rita, onde desenvolvia suas atividades profissionais. Contudo, em razão da Portaria nº 348/DEGEPOL, foi dispensado e, em seguida, por força da Portaria nº 346/DEGEPOL, foi designado para prestar serviços na 3ª Superintendência Regional da Polícia Civil. Sustenta que os ditos atos administrativos não tiverem motivação adequada, revelando-se como fruto de uma perseguição interna da Autoridade Administrativa contra alguns delegados de polícia, sendo, pois, absolutamente ilegais.

Requereu, assim, em sede de provimento liminar, a suspensão dos efeitos dos atos administrativos do delegado-geral de Polícia Civil (de dispensa e de remoção) de modo que, como consequência, a parte promovente permaneça lotada perante a 5ª Delegacia de Polícia Civil de Santa Rita. Na Primeira Instância, o pedido de liminar foi indeferido pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti.

No Agravo de Instrumento, o agravante sustenta que as portarias de dispensa e posterior remoção não apresentam motivação adequada, bem como representam perseguição interna da Autoridade Administrativa contra alguns delegados de polícia. Afirma, ainda, que os motivos elencados para sua remoção não são verdadeiros, configurando-se desvio de finalidade.

Analisando o ato de dispensa, o desembargador José Ricardo Porto afirmou que o mesmo encontra-se devidamente fundamentado no interesse público e na necessidade do serviço, motivo pelo qual, a princípio, não há que se falar em nulidade. “O mesmo se constata com o ato de remoção para a 3ª Superintendência Regional de Polícia Civil, o qual inclusive utilizou-se de diversas motivações, a exemplo das deficiências administrativas detectadas nos trabalhos de Polícia Judiciária daquela região, bem como aos indicadores de violência dos municípios que compõem a mencionada Superintendência”, ressaltou.

O relator esclareceu que a tese em discussão diz respeito, além da suposta ausência de motivação do ato administrativo, a uma aparente perseguição interna da Autoridade Administrativa, situação de difícil percepção na via do Agravo de Instrumento, que não permite dilação probatória. “Se o motivo utilizado pelo Administrador Público é ou não verdadeiro e se houve ofensa aos princípios regentes da atuação administrativa, estas são circunstâncias a serem perquiridas com a instrução probatória do feito”, destacou o desembargador, para quem o recorrente não demonstrou, nesse momento processual, a fumaça do bom direito.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, a decisão.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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