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Paraíba

Ministro Luíz Fux nega pedido da defesa de Ricardo Coutinho para retirar a tornozeleira eletrônica

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Para pedir a retirada da tornozeleira eletrônica em habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal, a defesa do ex-governador Ricardo Coutinho apresentou como argumento principal o risco do socialista ser infectado pelo novo coronavírus, em razão da necessidade de reparos permanentes do aparelho eletrônico.

Na petição, os juristas afirmam que Coutinho cumpre o recolhimento domiciliar noturno e segue monitorado pela tornozeleira. Porém, o equipamento, segundo os advogados, está com problemas técnicos e isso tem forçado o ex-presidiário se ausentar de sua casa para o conserto e substituição do aparelho.

Os advogados argumentam, ainda, que Ricardo é acometido por hipertensão arterial sistêmica e pré-diabetes. Por isso, postulam que seja suspensa imediatamente a providência cautelar de monitoramento eletrônico até a análise mais aprofundada do ministro relator, Gilmar Mendes, em face da reiterada exposição de Coutinho e de seus familiares ao risco de contaminação por Covid-19, informa reportagem do Portal MaisPB.

A petição foi encaminhada ao ministro Dias Toffoli, presidente da Suprema Corte, plantonista em razão do recesso judiciário. O magistrado, porém, se averbou suspeito e mandou a análise para o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Fux, por sua vez, não acatou o argumento da defesa de Ricardo. O magistrado verificou que inexiste situação que permita a concessão da ordem pleiteada no plantão judiciário, ante à ausência de teratologia da decisão atacada, flagrante, ilegalidade ou abuso de poder.

No despacho, o ministro segue lembrando que Coutinho foi preso de forma preventiva na Operação Calvário, mas que conseguiu liberdade mediante a imposição de medidas cautelares pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Sobre o argumento de risco ao ex-governador causado pela pandemia, Luiz Fux sentenciou que no que tange às alegações ao atual estado de pandemia provocada pelo novo coronavírus, entende que o exame da matéria, em razão das particularidades subjetivas que envolvem cada caso, deve ser submetido, primeiramente, ao juízo de origem, afim de se permitir, de modo seguro, a aferição das informações lançadas no pleito. Assim, inexiste fato novo ou urgência supervenientes que ensejem a reiteração do pedido ou seu deferimento durante o período de plantão judiciário, conclui Fux.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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