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Paraíba

TCE-PB aprova contas de Amparo, Imaculada e Santa Cruz de 2018, e rejeita de Água Branca e Diamante

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Em sessão ordinária, por videoconferência, realizada na manhã desta quarta-feira (22), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as prestações de contas das Prefeituras de Amparo, Imaculada e Santa Cruz de 2018. Também as de Sumé relativas a 2015. Reprovadas foram as prestações de contas dos municípios de Água Branca (2018) e Diamante, relativas a 2017. Ainda cabem recursos.

Destacaram-se entre as irregularidades e que motivaram os votos pela reprovação das prestações de contas, o não recolhimento das contribuições previdenciárias, déficits financeiro e orçamentário, contratações sem concurso público e o não cumprimento dos limites mínimos constitucionais em saúde e educação.

Regulares foram julgadas as contas da Cagepa – Companhia de Água e Esgoto da Paraíba de 2018, e as do Corpo de Bombeiros, referentes a 2016. A Corte ainda apreciou o cumprimento de decisão, resultado de uma Auditoria Operacional realizada na Semob – Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana do município de João Pessoa, com foco na apresentação de um Plano de Ação para a região metropolitana da cidade.

Segundo observou o relator, conselheiro Fernando Catão, os objetivos da Auditoria foram atingidos. O processo passará a ser apreciado no acompanhamento da gestão, ensejando alertas para as partes envolvidas, no caso, prefeituras, câmaras municipais e órgãos do Governo estadual, tendo em vista a não observâncias de recomendações, entre as quais, adaptações para acessos a portadores de necessidades especiais, fiscalização dos transportes clandestinos e o restabelecimento de metas.

Recursos – O Tribunal negou provimento ao recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Baia da Traição, Manoel Messias Rodrigues, contra decisão consubstanciada no Acórdão APL – TC 0457/19 e o Parecer Prévio PPL TC 00234/19, emitidos quando apreciação da prestação de contas anual, referente ao exercício 2015.

Consulta – O Pleno decidiu pelo conhecimento a uma consulta formulada pelo prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Evandro Maia Pimenta, indagando sobre a alteração de alíquota vigente para o Instituto Próprio de Previdência Social, avaliação atuarial, em virtude de sua inaplicabilidade e a comparação à alíquota aplicada ao INSS. Entendeu a Corte, conforme o voto do relator, conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, que há possibilidade de se fazer as adequações questionadas, desde que por meio de Lei.

Votos de Pesar – À unanimidade, o Plenário da Corte aprovou, em decorrência de falecimento, “Votos de Pesar” às famílias do ex-procurador do TCE, Wilson Aquino de Macêdo, da desembargadora Maria das Neves do Egito, do deputado estadual Genival Matias e do ex-diretor da Cagepa, Marcos Túlio Zirpoli. Também do cantor e compositor, Pinto do Acordeon, de Maria José Cavalcanti Nóbrega (avó do procurador-geral Manoel Antônio dos Santos), Berenice Ribeiro de Oliveira e de Lourival Corrado de Andrade, genitores de servidores do Tribunal de Contas.

O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2270ª sessão ordinária do TCE-PB e contou com as participações on-line, além do presidente, dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho, bem como dos substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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