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Paraíba

Prefeitura de Conde vai à Justiça e acusa promotora de praticar abuso de poder contra atual gestão

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A Prefeita Márcia Lucena, de Conde, município localizado na região metropolitana de João Pessoa, através da Prefeitura Municipal, solicitou na Justiça abertura de processo sob alegação da prática de abuso de poder por parte da promotora de Justiça, Cassiana Mendes de Sá, que atua junto a Comarca local.

De acordo com a Prefeitura, a promotora teria autorizado, no dia 03 de junho, através de atos supostamente ilegais uma ação de busca e apreensão na Farmácia Básica de Conde por suposta disponibilização de medicamentos vencidos.

A suposta ilegalidade que teria sido cometida pela promotora, de acordo com a Prefeitura, teria sido autorizar o procedimento de busca e apreensão de forma autônoma sem ordem judicial e ter estabelecido em ofícios prazo inferior ao fixado na legislação em vigor.

A Prefeitura ainda alega que as decisões equivocadas da promotora teriam sido tomadas com base única em mensagens “apócrifas” que teriam chegado ao seu conhecimento apenas através de mensagens enviadas por WhatsApp.

Produtos apreendidos

De acordo com documentos anexados ao processo, durante a operação teriam sido apreendidas 29.770 unidades de medicamentos vencidos, com destaque para: 352 ampolas de glicose 50%, vencidas no dia 31.05.2020; 125 ampolas de glicose de ćlcio 10%, vencidas no dia 14.05.2020; e, 1.314 comprimidos de azitromicina.

Irregularidades sanitárias

Ainda de acordo com documentos anexados ao processo a Agência de Vigilância Sanitária, para além de ter identificado o armazenamento de medicamentos com validade expirada, ainda teria detectado irregularidades no depósito de medicamentos que estariam armazenados diretamente no chão da área de armazenagem desrespeitando, ainda, o espaçamento mínimo que deveria existir entre eles e a parede para garantia de ventilação adequada.

Oposição

O grupo formado por adversários políticos da atual gestão alega que a prefeita Márcia Lucena estaria tentando, de modo deliberado, anular provas de que havia número considerável de medicamentos vencidos na Farmácia Base de Conde.

Os adversários da prefeita acusam a atual gestão de tentar maquiar atos de improbidade administrativa através de ataques injustificados ao Ministério Público e a promotora.

Clique aqui para conferir a íntegra do Mandado de Segurança Cível número 0800420-18.2020.8.15.0441

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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