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Paraíba

MPPB ajuíza ação contra prefeito de Mataraca por irregularidades em pregão presencial

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o prefeito de Mataraca, Egberto Coutinho Madruga, uma servidora pública do município, uma empresa e seu sócio por irregularidades em uma licitação realizada pela Prefeitura para compra de material de expediente, cujo contrato ultrapassa R$ 1 milhão.

Na ação, a 3ª promotora de Justiça de Mamanguape, Carmem Perazzo, que atua na defesa do Patrimônio Público, requer a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa e a aplicação das sanções previstas no artigo 12, incisos II e III da Lei 8.429/92, como o ressarcimento integral do dano causado ao erário; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

A ação (de número 0801246-92.2020.8.15.0231) foi ajuizada na última sexta-feira (17/07) e tramita na 2ª Vara Mista de Mamanguape. Além do prefeito, são alvos a atual pregoeira do município, Maria de Lourdes da Silva; a empresa Guedes Distribuidora de Produtos de Limpeza Eireli (com sede no município de Cabedelo) e seu sócio, Maurício Guedes de Melo.

Direcionamento

Conforme explicou a promotora de Justiça, o fato chegou à Promotoria através de denúncia feita por uma empresa que alegou ter seu direito de participar da licitação cerceado.

As investigações realizadas pelo MPPB confirmaram que houve irregularidade e direcionamento do pregão presencial de número 7/2019 realizado pela Prefeitura de Mataraca, primeiramente por ter sido adiada a sessão do certame sem fundamentação idônea (a justificativa foi a chuva que aconteceu no dia do pregão) e na sequência, pela publicidade deficiente da nova data de sessão do pregão presencial, restringindo e direcionando, a um único participante, a possibilidade de se avaliar a melhor proposta para a contratação de empresa para fornecimento parcelado de diversos materiais de expediente no valor de mais de R$ 1 milhão.

A nova data do pregão presencial não foi publicada nos mesmos meios de comunicação utilizados para a divulgação do edital do certame e da data da primeira sessão que foi adiada. O aviso da nova data só foi publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 11 de março de 2019, um dia antes da nova sessão, sem a publicação em jornal de grande circulação e sem ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a informação da nova data. A Prefeitura também não respeitou o prazo mínimo estabelecido no artigo 4º, inciso V, da Lei 10.520/02, que versa sobre a modalidade de licitação denominada “pregão”.

Para a promotoria, houve o descumprimento dos princípios da publicidade e da competitividade e, consequentemente, prejuízo ao erário municipal. “Não há dúvidas de que o pregão presencial de nº 7/19, autorizado e homologado pelo prefeito de Mataraca e gerido pela pregoeira do Município, foi irregular, ante o adiamento infundado do certame e da deficiência na publicidade da nova data da sessão, para direcioná-lo à empresa vencedora, com prejuízo ao erário, por ter evitado a competitividade da licitação e aceitação da melhor proposta para o erário municipal”, argumentou Perazzo.

A promotora de Justiça destacou também que a licitação tem por finalidade alcançar a realização de negócios mais vantajosos para a administração pública e assegurar a obediência ao princípio da isonomia. “Um ponto deveras importante do pregão é a possibilidade de redução do valor da proposta inicial, com lances verbais dos participantes no momento da sessão do certame. É a única modalidade de licitação que admite tal possibilidade. Sendo assim, a restrição da competitividade, por deficiência na publicidade da data da sessão, restringindo o número de participantes, prejudica demasiadamente a possibilidade de contratação da melhor proposta pela administração pública”, explicou.

A Promotoria também encaminhou os autos à Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp), do MPPB, para que seja investigada a responsabilidade dos envolvidos na esfera criminal.

Inquérito

Na última semana, o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar existência de suposta prática de nepotismo pelo prefeito Egberto Coutinho Madruga. (Clique aqui e confira matéria sobre o assunto)

 

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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Proposta para programa de incentivo ao esporte é lançada e João Pessoa poderá ter ‘Bolsa Atleta’

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Redação do Portal da Capital

Pelo quarto ano consecutivo, o vereador de João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), apresentou uma emenda para ser implementada na Lei Orçamentária Anual (LOA) visando a criação do programa ‘Bolsa Atleta’ na Capital.

A proposta tem como objetivo oferecer auxílio financeiro aos atletas, fomentando o esporte local e possibilitando melhores condições para competições e treinamentos nacionais e internacionais.

O parlamentar, que tem como foco do mandato atuação em prol do esporte, destacou a importância da destinação de recursos como uma ferramenta de desenvolvimento profissional dos desportistas. Os comentários dele foram registrados durante o programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM desta terça-feira (26/11).

“Todos os anos na Lei Orçamentária Anual, a gente coloca essa essa emenda para que seja instaurado, seja iniciado o processo de pagamento do Bolsa Atleta em João Pessoa. João Pessoa é uma cidade capital do Estado. A gente tem grandes talentos esportivos aqui que ganham o cenário nacional e internacional, e a gente ainda não tem um bolsa atleta. Bolsa Atleta é uma forma de você meio que profissionalizar aqueles atletas ali, amadores, que estão no início de carreira e precisam de uma sustentabilidade financeira para continuar com seu treinamento e continuar com a sua vida competitiva. Então, você receber ali um salário para você estar treinando e desenvolvendo o seu trabalho de competição, você podendo bancar a sua passagem, você podendo bancar sua suplementação. Isso é muito importante. Todos os anos, primeiro, segundo, terceiro e agora no quarto ano como vereador, a gente coloca essa emenda na LOA para que seja instaurado esse projeto de bolsa atleta aqui, porque isso é uma necessidade”, frisou.

Ouça:

 

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