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Paraíba

Publicado decreto do parcelamento do ICMS-Fronteira do Simples Nacional dos meses junho e julho

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Uma das 21 medidas do Governo da Paraíba para amenizar o fluxo do caixa das empresas varejistas do Simples Nacional, em decorrência das consequências da pandemia como forma de reduzir o impacto, foi publicada nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial do Estado (DOE-PB). Trata-se do decreto 40.366, assinada pelo governador João Azevêdo, que dispõe sobre o parcelamento do ICMS-Fronteira do Simples Nacional, referente às compras dos meses de junho e julho do corrente ano.

A medida havia sido anunciada na última terça-feira (14) em uma conferência on-line dos secretários estaduais da Fazenda, Marialvo Laureano (titular) e Bruno Frade (executivo), com uma série de entidades empresariais e representativas das micro e pequenas empresas. “Como mais de 200 municípios paraibanos já estão com as bandeiras amarela e verde e, nessa retomada, já abriram as portas de suas atividades, o Governo da Paraíba, que havia assumido o compromisso na conferência on-line de amenizar o caixa, cumpre mais um acordo assumido ao publicar o decreto no Diário Oficial, que parcela em três parcelas iguais o ICMS Fronteira do Simples Nacional dos meses de junho e julho. Com o parcelamento, as empresas terão mais alívio no fluxo de caixa nesses próximos três meses e, assim, poderão fortalecer o seu estoque nesta reabertura das lojas. O Simples representa quase 90% dos estabelecimentos das inscrições do Estado”, comentou o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano.

De acordo com o texto do decreto, fica permitido, excepcionalmente, que o pagamento do ICMS-Fronteira para optantes do Simples, referente às competências de junho e julho de 2020, seja postergado e pago em três parcelas iguais.

Como será o parcelamento de junho – O pagamento do ICMS-Fronteira do Simples Nacional do mês de junho ficou dividido em três parcelas iguais. O valor das compras, referente às compras do mês de junho do ICMS-Fronteira para optantes do Simples Nacional, foi parcelada em três vezes (três terços) em parcelas iguais. O primeiro terço de junho deverá ser pago no dia 15 de agosto. O segundo terço no dia 15 de setembro, enquanto o terceiro e último terço deve ser pago no dia 15 de outubro.

Como será o parcelamento de julho – As compras do mês de julho do ICMS-Fronteira para optantes do Simples Nacional foram também parceladas em três vezes (três terços) em parcelas iguais. O primeiro terço de julho deverá ser pago no dia 15 de setembro. O segundo terço no dia 15 de outubro, enquanto o terceiro e último terço deve ser pago no dia 15 de novembro.

Regras detalhadas do parcelamento – O decreto também traz as regras para o pagamento do parcelado, caso o contribuinte recolha o valor superior ao previsto às competências de junho e julho de 2020, respectivamente, o saldo remanescente poderá ser dividido também em duas prestações, observados os mesmos prazos previstos no decreto. Contudo, o valor a ser recolhido, na forma prevista do decreto, se for o caso, não poderá ser inferior a cinco UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba). Cada UFR-PB em julho é de R$ 51,78.

O decreto se aplicará aos contribuintes varejistas optantes pelo Simples Nacional regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba – CCICMS/PB. A inobservância do pagamento na forma prevista neste artigo acarretará na obrigação do recolhimento do imposto devido com os acréscimos legais na forma do Regulamento do ICMS. Já o contribuinte que tenha praticado atos que sejam caracterizados como infração à legislação tributária perderá o direito de usufruir a postergação do prazo dos pagamentos que trata este Decreto, sem prejuízo de outras penalidades previstas na legislação vigente.  (veja em anexo o decreto na íntegra).

Quais entidades participaram da conferência – Entre as entidades que participaram da conferência on-line que acolheram as 21 medidas do Governo da Paraíba  estavam a Federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Paraíba (FEMIPE); a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Paraíba (FCDL-PB); a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado da Paraíba (Face-PB); a Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL-JP); a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL-CG); e o Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRC-PB) e o SEBRAE-PB.

Veja o parcelamento do ICMS-Fronteira do Simples Nacional (DE JUNHO DE 2020):
a) 1/3 (um terço) até 15 de agosto de 2020;
b) 1/3 (um terço) até 15 de setembro de 2020;
c) 1/3 (um terço) até 15 de outubro de 2020.

Veja o parcelamento do ICMS-Fronteira do Simples Nacional (DE JULHO DE 2020):
a) 1/3 (um terço) até 15 de setembro de 2020;
b) 1/3 (um terço) até 15 de outubro de 2020;
c) 1/3 (um terço) até 15 de novembro de 2020.

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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