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Paraíba

TCE-PB dá 30 dias para governador prestar contas do dinheiro destinado ao combate da Covid-19

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu nesta quinta-feira (16) decisão singular fixando prazo de 30 dias para o governador João Azevedo divulgar informações específicas em relação aos gastos e receitas relacionadas ao combate aos efeitos da pandemia causada pela Covid-19, além de recomendar adoção de medidas quanto a solicitações anteriores feitas pelo Tribunal e ainda não atendidas.

A Decisão Singular DSPL TC 030/2020, assinada pelo conselheiro Fernando Catão, publicada no Diário Eletrônico do TCE nesta sexta-feira (17), faz parte do processo 7158/20, de Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão, formalizado no mês de abril (09/04) especificamente para monitorar a atuação do Estado durante a situação de emergência na saúde. As demandas dessa decisão baseiam-se em achados de auditoria contidos nos relatórios produzidos por Comitê Técnico de auditores do TCE. Já foram 14 até o momento, dentro do processo.

Seguindo recomendação do Comitê Técnico, o relator do processo, por meio da decisão singular, fixou o prazo de 30 dias para divulgação no portal eletrônico https://paraiba.pb.gov.br/coronavirus da “totalidade dos ingressos de recursos transferidos pelo governo federal a título de auxílio financeiro, destacando a parcela obrigatoriamente vinculada a ações de assistência social e/ou saúde e as que foram destinadas ao combate dos efeitos da Covid-19”.

A decisão também determinou prazo para divulgação, no mesmo endereço eletrônico, dos “critérios adotados pela Administração quanto à seleção de entidades e/ou pessoas beneficiadas com bens, serviços e/ou dinheiro público, em ações relacionadas com o combate/mitigação dos efeitos da pandemia”, diz o relator.

Para fins de transparência pública, de acordo com o Comitê Técnico, faz-se necessária a divulgação dos parâmetros objetivos utilizados para destinação dos recursos. Até o momento, Já são 72 contratos e 13 convênios firmados, relacionados ao enfrentamento da pandemia, de acordo com o último relatório.

Ausência de transparência- Um dos achados de auditoria contido nos últimos relatórios de acompanhamento refere-se à ausência de transparência por parte da gestão estadual em relação à totalidade de recursos, vinculados a ações de enfrentamento da pandemia, recebidos do Governo Federal.

Alertas- Por fim, o TCE-PB recomenda ao governador, João Azevêdo, o atendimento às solicitações feitas pelo Tribunal previamente, nos alertas já publicados, e que ainda não foram acolhidas. Seis alertas já foram emitidos – o último no dia 07 de julho, com uma série de recomendações a respeito da execução orçamentária do primeiro semestre e também relativas à transparência das informações, com destaque à demanda para adoção de medidas no sentido de registrar, também no portal eletrônico https://paraiba.pb.gov.br/coronavirus, a totalidade de recursos recebidos e/ou vinculados em favor do enfrentamento da pandemia, indicando as corretas fontes e origens.

Os autos do processo 7158/20, incluindo decisões, relatórios e alertas, podem ser consultados por meio do TRAMITA – Sistema de Tramitação de Processos e Documentos do TCE-PB (consultar processo), com link de acesso no Portal Eletrônico do TCE-PB, em www.tce.pb.gov.br. E Extrato de Decisão Singular foi publicado no Diário Eletrônico do TCE desta sexta-feira (17).

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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