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Paraíba

MPPB ajuíza ação contra Estado para garantir nomeação de defensor público, em Piancó

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta terça-feira (14/07), uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba e a Defensoria Pública do Estado, requerendo a concessão de tutela de urgência para obrigá-los a nomearem, no prazo de 48 horas, defensor público para atuar na 2a Vara Mista da Comarca de Piancó, independente do pagamento de diárias.

A ação (número 0801592-50.2020.8.15.0261) foi impetrada pela promotora de Justiça substituta de Piancó, Artemise Leal, e é um desdobramento do inquérito civil público instaurado para apurar a responsabilidade pela não prestação de assistência jurídica por parte da Defensoria Pública do Estado na Vara Mista da comarca.

O problema, segundo a representante do MPPB, vem ocorrendo há mais de um ano. A Promotoria chegou a solicitar informações e providências à Defensoria Pública do Estado, mas não obteve resposta, não restando outra alternativa a não ser o ajuizamento da ação civil pública para garantir o direito fundamental à assistência jurídica às pessoas mais necessitadas na região que engloba oito municípios com baixos índices de desenvolvimento humano (IDH): Piancó, Aguiar, Catingueira, Emas, Igaracy, Nova Olinda, Olho D´Água e Santana dos Garrotes.

No mérito da ação, o MPPB pugna para que seja confirmada a tutela antecipada e que o Estado e a Defensoria Pública da Paraíba sejam condenados a disponibilizarem, em definitivo, defensor público para atuar na 2a Vara Mista da Comarca de Piancó, sob pena de pagamento de multa pessoal diária aos gestores públicos responsáveis não inferior a R$ 1 mil, em caso de descumprimento.

Violação de direito fundamental

A Promotoria argumenta que a ausência de defensor público na Vara de Justiça ocorre desde o dia 7 de maio de 2019 e que isso vem acarretando a total falta de atendimento ao público, o adiamento de inúmeras audiências judiciais ou a nomeação de advogados dativos, sempre com prejuízo para a defesa das pessoas assistidas pela Defensoria Pública.

Destaca também que a instituição, assim como o Ministério Público, possui autonomia administrativa e embora possua em seus quadros um número maior de defensores do que o Ministério Público tem de promotores, mantêm-se inerte quanto ao problema.

A promotoria também criticou a retirada de defensores públicos de cidades menos favorecidas para atuar nas cidades com o maior IDH do Estado, como é o caso de João Pessoa e Campina Grande, conforme se percebe na atual distribuição dos membros da Defensoria Pública da Paraíba. “Inexistem justificativas plausíveis a fundamentar a ausência de defensores públicos em comarcas do Estado, notadamente, nas menos favorecidas, visto a possibilidade de serem assistidas por defensores públicos, ainda que não sejam titulares nem façam parte da categoria de membros da Defensoria Pública vinculada a determinado Juízo. A situação crítica da falta de defensor para atuar perante a 2ª Vara Mista da Comarca de Piancó afronta à disposição do artigo 134 da Constituição Federal”, enfatizou a promotora Artemise Leal.

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Presidente da Fundac cumpre agenda em Brasília e presta contas de convênios junto ao MDHC

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O presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), Flávio Moreira, cumpriu agenda em Brasília na última semana. Na ocasião, Flavio Moreira, realizou prestação de contas de convênios junto ao Ministério do Desenvolvimento Humano e da Cidadania (MDHC).

De acordo com Flávio, a prestação de contas trata-se de convênios que datam o ano 2009. “Isso mostra a importância dos gestores públicos serem responsáveis quanto a prestação de contas na época de suas gestões. Estamos em 2024 e mesmo assim, precisamos apresentar documentos para complementar a instrução da prestação de contas desses convênios”, disse.

Junto aos representantes técnicos e administrativos da Fundac, aproveitaram ainda a oportunidade para encaminhar novos acordos que estão sendo celebrados entre o governo do estado da Paraíba, por meio da Fundac, com o governo federal. “Nosso intuito é entregar em 2026 uma nova Socioeducação, fruto do trabalho incessante que o governador João Azevedo vem construindo junto com a nossa gestão à frente da Fundac”, acrescentou.

Confira:

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Caged: saldo de empregos formais na PB nos últimos seis anos é 17 vezes maior que no período anterior

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Dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho mostram que o Estado da Paraíba está vivendo nos últimos seis anos a maior expansão do emprego com carteira assinada. No período de 2019 até setembro de 2024, o saldo é 17 vezes maior que no período anterior (2013-2018), quando se refere à geração de emprego formal.

Com base nos dados do Caged, a Paraíba gerou no período de cinco anos e nove meses (2019 até setembro de 2024) um saldo de 109.546 postos de trabalho com carteira assinada contra apenas um saldo de 6.265 postos, no período anterior de seis anos (2013 a 2018), o que representa uma diferença de 17 vezes no saldo no emprego formal. Em termos percentuais, a diferença nos dois períodos de seis anos chegou a 1.648%. (Veja os dados do infográfico)

SEIS ANOS DE SALDO POSITIVO – No período de 2019 até setembro de 2024, todos os anos foram de saldos positivos na geração de emprego no Estado, inclusive no ano mais crítico da pandemia, que foi o de 2020 (+ 2.333 postos). Entretanto, o destaque deste período ficou para o ano 2021, quando o Estado teve o maior saldo de emprego (35.211), marcado pela retomada da economia com o avanço da vacinação contra a Covid-19. Com saldo de 109.545, a média anual dos seis anos, ainda incompletos, ficou em 18.257 postos/ano.

Já no período de 2013 a 2018, três dos seis anos foram de saldos negativos de empregos, como foram os casos de 2015, 2016, 2017, que somados acumularam uma queda de 30.496 postos. Apenas 2013, 2014 e 2018 foram positivos, que somados geraram 36.761, o que resultou no saldo de apenas 6.265 postos, o que representa uma média de pouco mais de mil postos por ano (1.044 postos/ano).

CENÁRIO OTIMISTA PARA PARAÍBA – Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, as projeções positivas do PIB, feitas pelo Banco do Brasil para a Paraíba em 2024, de 6,8%, a maior do País, bem como os desempenhos e resultados até setembro da Paraíba nos indicadores como crescimento das vendas do varejo, com taxas expressivas e em destaque no cenário nacional mês a mês, além do aumento do potencial de consumo das famílias paraibanas, que ultrapassará mais de R$ 102 bilhões este ano, manutenção de investimentos do Estado com recursos próprios em áreas estruturantes, gestão fiscal equilibrada e a geração de empregos em alta reforçam para esse cenário de otimismo que estamos vivenciando na economia nos últimos seis anos, tendo como grande parceiro na criação de postos de trabalho a iniciativa privada”, resumiu.

PROJEÇÃO POSITIVA DE 2024 – Como os dados disponíveis do Caged deste ano são até o mês de setembro, ou seja, faltam ainda três meses (outubro, novembro e dezembro), a tendência é de que a diferença do saldo de empregos neste último período aumente ainda mais em relação ao anterior (2013-2018). As projeções apontam que o ano de 2024 pode ser o melhor saldo de emprego formal dos últimos seis anos ou da história do Caged da Paraíba.

EXPANSÃO DO SALDO EM 2024 – Para se ter uma ideia, de janeiro a setembro deste ano, a Paraíba acumula um saldo de 23.961 mil postos com carteira assinada, o que representou uma expansão de 79,63% sobre o saldo dos nove meses acumulados do ano passado (13.339). Como faltam ainda os saldos de três meses, a tendência é o saldo superar o do ano de 2022 (35.211).

MAIS DE UM MILHÃO DE EMPREGOS CRIADOS – Desde o mês de agosto deste ano, a Paraíba havia ultrapassado a marca de mais 1 milhão de vagas criadas com carteira assinada entre 2019 e 2024. Essa marca subiu no mês de setembro para 1,021 milhão de empregos criados, gerando saldo de 109,546 mil postos, que é a diferença entre admissões (1.021.624) e desligamentos (912.078) entre 2019 até setembro de 2024.

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Campina está entre as três cidades mais bem colocadas no índice de desafios das gestões municipais

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Em um estudo realizado pela Macroplan Analytics, Campina Grande apareceu como terceira melhor colocada, no Nordeste, considerando os desafios das gestões municipais. O levantamento considera as 100 maiores cidades do Brasil, que representam 38,6% da população do país.

Em 53° lugar, a cidade é superada, na região, apenas, por Fortaleza-CE, em 51°; e Petrolina-PE, em 49°. As estatísticas comparam dados dos últimos 10 anos. Nesse período, a Rainha da Borborema avançou 36 posições nos critérios relacionados à Segurança, 14 em Saúde, duas posições em Educação e regrediu oito em Saneamento e Sustentabilidade, embora seja o índice onde a cidade ocupa a melhor posição, sendo a trigésima colocada.

São 15 itens avaliados, divididos entre os quatro temas principais. De maneira geral, Campina Grande saltou seis posições na última década, tendo como principal destaque, a cobertura da Atenção Básica em Saúde. Neste quesito, a cidade está em 1° lugar, com 100% da população assistida.

O Índice dos Desafios da Gestão Municipal (IDGM), é uma ferramenta desenvolvida pela Macroplan Analytics, que usa dados e inteligência estratégica para auxiliar nas ações e decisões das gestões municipais.

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